04/07/2025 09:45

Juntada de Petição de Contra-razões
26/06/2025 03:19

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 11:54

Ato ordinatório
09/06/2025 20:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
20/05/2025 15:16

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 04:12

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabio Frasato Caires (OAB 124809/SP), Eduardo Rodrigues Caldas Varella (OAB 62071/GO) Processo 1007876-29.2023.8.26.0019 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A, Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A, TANIA REGINA VIEIRA - Reqte: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A, Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A, Tania Regina Vieira - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na ação de busca e apreensão para, com fundamento no artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69, CONSOLIDAR a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem em favor da parte requerente, AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A.

CONDENO a parte requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, observada a gratuidade da justiça que lhe foi concedida.

Por consequência, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na reconvenção.

CONDENO a parte reconvinte ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa dado a reconvenção, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, observada a gratuidade da justiça que lhe foi concedida.

Transcorrido o prazo sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e intime-se a parte requerida, nos moldes do artigo 332, § 2º, do Código de Processo Civil, arquivando-se.

Caso interposta apelação, desde logo fica mantida a sentença tal como proferida, nos termos do artigo 332, § 4º, do Código de Processo Civil, ocasião em que fica determinada a cientificação da parte contrária para apresentar as contrarrazões em 15 (quinze) dias.

Nesta hipótese, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
14/05/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 14:57

Julgado procedente o pedido e Improcedência da Reconvenção
29/04/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 14:38

Conclusos para decisão
06/08/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 01:59

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 08:55

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 16:20

Conclusos para decisão
23/04/2024 13:21

Expedição de Certidão.
06/03/2024 09:55

Juntada de Petição de Réplica
20/02/2024 01:16

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2024 14:53

Expedição de Certidão.
16/02/2024 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
16/02/2024 13:37

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 11:09

Conclusos para despacho
03/10/2023 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 03:25

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2023 15:49

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 10:50

Conclusos para despacho
10/08/2023 15:05

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 15:05

Juntada de Petição de contestação
07/08/2023 06:22

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2023 16:12

Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD
03/08/2023 13:55

Conclusos para despacho
02/08/2023 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 03:24

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2023 15:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/07/2023 15:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2023 15:00

Juntada de Mandado
10/07/2023 03:28

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2023 16:31

Expedição de Mandado.
06/07/2023 13:44

Concedida a Antecipação de tutela
06/07/2023 10:13

Conclusos para decisão
05/07/2023 16:40

Conclusos para despacho
05/07/2023 16:37

Expedição de Certidão.
04/07/2023 13:45

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
04/07/2023 13:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/07/2023 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/07/2023 03:43

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2023 15:44

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 15:24

Conclusos para despacho
29/06/2023 14:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/06/2023 14:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/06/2023 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/06/2023 14:23

Expedição de Certidão.
28/06/2023 09:39

Determinação de Redistribuição por Prevenção
26/06/2023 18:14

Conclusos para despacho
26/06/2023 16:31

Expedição de Certidão.
26/06/2023 16:16

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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