30/06/2025 15:04

Autos no Prazo
20/06/2025 02:24

Expedição de Certidão.
18/06/2025 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 13:18

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 08:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 11:12

Expedição de Certidão.
09/06/2025 11:12

Recebida a Petição Inicial
05/06/2025 09:43

Conclusos para decisão
04/06/2025 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 21:12

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:12

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 12:27

Determinada a emenda à inicial
29/05/2025 11:57

Conclusos para decisão
29/05/2025 07:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/05/2025 07:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/05/2025 07:30

Recebidos os autos do Outro Foro
28/05/2025 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/05/2025 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/05/2025 10:07

Expedição de Certidão.
22/05/2025 14:07

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Jeferson Guilherme dos Santos (OAB 282129/SP), Leandro Augusto de Oliveira Tromps (OAB 300804/SP) Processo 1004409-52.2025.8.26.0381 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Anderson Silva dos Santos -

Vistos.

Cuida-se de ação acidentária.

De análise dos autos, verifica-se que a parte autora possui domicílio na Comarca da Capital, conforme se verifica da inicial.

Pois bem, foi criado o Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo com competência exclusiva para processar e julgar as ações da competência "Acidentes do Trabalho", com jurisdição sobre as Comarcas do Interior e do Litoral, ficando ressalvada, portanto, a Capital, conforme Portaria Conjunta n.º 10.507/2024 e Comunicado Conjunto n.º 868/2024.

Percebe-se, assim, que este núcleo especializado de justiça não tem competência para processar e julgar processos que devem tramitar na capital do Estado de São Paulo.

Em razão do exposto, nos termos do art. 64, § 1.º, do CPC e art. 2.º Portaria Conjunta n.º 10.507/2024 e Comunicado Conjunto n.º 868/2024, reconheço a incompetência absoluta deste juízo para processar e julgar a presente demanda e determino a remessa dos autos para distribuição a uma das Varas de Acidente do Trabalho da Comarca da Capital, procedendo-se as anotações pertinentes e observadas as formalidades legais.

Cumpra-se com presteza.

Intimem-se.
21/05/2025 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 17:45

Declarada incompetência
19/05/2025 15:38

Conclusos para despacho
16/05/2025 18:49

Conclusos para despacho
26/03/2025 18:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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