09/09/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 14:39

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 07:27

Expedição de Certidão.
29/08/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001594-32.2025.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Rural (Art. 48/51) - Cezário Romão - Ciência as partes, da juntada aos autos de ofício informando a implantação/reativação do benefício. - ADV: SILVIO ABRAHÃO GARCIA RODRIGUES (OAB 333153/SP)
28/08/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:38

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:37

Ato ordinatório
27/08/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 10:41

Conclusos para despacho
20/08/2025 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 05:37

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 09:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/07/2025 14:57

Juntada de Outros documentos
12/07/2025 07:06

Expedição de Certidão.
03/07/2025 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 09:22

Expedição de Certidão.
17/06/2025 02:43

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1001594-32.2025.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Rural (Art. 48/51) - Cezário Romão -

Vistos.

Considerando as manifestações lançadas nos autos, homologo o acordo de fls. 562/565, julgando extinto o processo nos termos do 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Não há interesse recursal, de modo que a sentença transitou em julgado nesta data, dispensando a serventia de expedir certidão específica, em consequência, determino o arquivamento dos autos.

Oficie-se ao ELABDJ da gerência executiva do INSS em Araraquara, para implantação do benefício previdenciário no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias úteis,sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) pelo descumprimento injustificado da ordem, até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Esta decisão serve como ofício requisitório, por cópia em arquivo digital, devendo a z. serventia proceder o envio ao endereço eletrônico [email protected] instruindo com as peças necessárias para o cumprimento, juntando aos autos, o comprovante de envio e recebimento.

Lado outro, caso o requerente noticie o descumprimento, no prazo estabelecido, independentemente de nova conclusão, DEFIRO que se intime, pessoalmente, o Senhor Diretor da Agência de Atendimento de Demanda Judicial, para imediato cumprimento da determinação judicial expressa no ofício retro, sob pena de incorrer em crime de desobediência, expedindo-se o mandado a ser cumprido via central compartilhada, na modalidade urgente.

Expeçam-se ofícios requisitórios e, nos termos do artigo 11 da Resolução nº 458/2017, antes do encaminhamento ao Tribunal, intimem-se as partes para manifestação acerca do inteiro teor dos ofícios, no prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo qualquer manifestação, fica desde já autorizada a validação junto ao sistema precweb.

Aguardem-se em cartório os pagamentos.

Efetivados os depósitos e com a ciência do requerido (art.12 da Resolução 55/09-CJF), expeça-se alvará para levantamento dos valores, caso o depósito seja efetuado na Caixa Econômica Federal e mandado de levantamento, caso o depósito seja efetuado no Banco do Brasil, tendo em vista que, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1.514/2019, encontra-sedisponível para esta Comarca o módulo - MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, ou alvará se necessário, exclusivamente para os depósitosefetuados a partir de 01/03/2017.

Desse modo, para a expedição do mandado de levantamento, se o caso, o patrono da parte exequente deverá providenciar o preenchimento do formulário de MLE, disponível no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento eletrônico), apresentando em momento oportuno nos autos, ou seja, após a comprovação do depósito dos valores.

Oportunamente, comunique-se a extinção e arquivem-se.

Dê-se ciência ao INSS.

P.

I.

C. - ADV: SILVIO ABRAHÃO GARCIA RODRIGUES (OAB 333153/SP)
16/06/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 10:07

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
15/06/2025 12:17

Conclusos para despacho
13/06/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 13:51

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Silvio Abrahão Garcia Rodrigues (OAB 333153/SP) Processo 1001594-32.2025.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cezário Romão - Manifeste-se o(a) requerente, no prazo de quinze dias, sobre a contestação/proposta de acordo, disponível para consulta junto ao sistema informatizado.
21/05/2025 13:25

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 14:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2025 21:48

Suspensão do Prazo
22/04/2025 23:16

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 19:54

Expedição de Certidão.
16/04/2025 18:30

Expedição de Mandado.
16/04/2025 18:29

Recebida a Petição Inicial
16/04/2025 09:24

Conclusos para decisão
15/04/2025 16:36

Conclusos para decisão
15/04/2025 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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