04/09/2025 14:47

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 11:05

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
02/09/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 10:06

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 09:56

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 20:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 19:59

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 14:55

Conclusos para despacho
27/08/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 11:43

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 10:25

Conclusos para decisão
26/08/2025 10:24

Expedição de Certidão.
21/08/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006287-31.2025.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Renata Fabiola Lombardi Sisdeli - São Lucas Saúde S.a. -

Vistos. 1- Fls. 190 e ss.: Diante das alegações e documento juntado, hei por bem dar vista ao requerido, facultando-lhe a resposta EM 48 HORAS.

Após, façam os autos conclusos com URGÊNCIA, conforme determinado a pg. 185. 2- O impugnante deixou de apresentar ou indicar provas que corroborassem a alegação de que a hipossuficiência não se aplica ao impugnado.

Desse modo, REJEITO o pedido de revogação e MANTENHO os benefícios da ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA a Renata Fabiola Lombardi Sisdeli, em consonância com jurisprudência deste E.

Tribunal de Justiça: IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA Considerando que já foi concedida, à impugnada, a gratuidade processual, cabia à parte contrária o ônus de comprovar a inexistência ou o desaparecimento dos requisitos essenciais à concessão deste benefício, a teor do art. 99, §2º do novo Código de Processo Civil Precedentes do STJ e do TJ-SP Inexistência de prova que demonstrasse a suficiência financeira da impugnada A circunstância de a autora estar representada, nos autos, por advogado contratado não obsta a concessão deste benefício Benefício mantido Recurso improvido, neste ponto. (...). (TJSP; Apelação Cível 1006255-52.2018.8.26.0704; Relator (a): Plinio Novaes de Andrade Júnior; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Data do Julgamento: 28/03/2021, grifos nossos). 3- Fls. 188: Defiro desde já a solicitação de Nota Técnica ao NAT-JUS.

Para tanto, deverá a AUTORA, eis que, como parte interessada no tratamento, detém as informações necessárias, apresentar o respectivo formulário e indicar as páginas das peças dos autos que deverão instruir a solicitação, tudo conforme orientação contida no portal https://www.tjsp.jus.br/natjus .

Prazo: 20 (vinte) dias, sob pena de sua inércia lhe trazer revés probatório.

Int. - ADV: FABIANA DE SOUZA FERNANDES (OAB 185470/SP), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), RAFAEL LOPES RINALTI (OAB 358441/SP)
20/08/2025 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 15:30

Mantida a Decisão Anterior
19/08/2025 08:54

Conclusos para despacho
15/07/2025 16:46

Juntada de Petição de Réplica
15/07/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 05:45

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 21:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 20:56

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 13:40

Conclusos para decisão
07/07/2025 13:20

Conclusos para despacho
07/07/2025 13:17

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 03:49

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 15:01

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 07:55

Conclusos para despacho
30/06/2025 07:54

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 07:47

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 09:21

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2025 14:52

Conclusos para despacho
20/06/2025 18:05

Juntada de Petição de contestação
02/06/2025 21:19

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:19

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:19

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:19

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 15:53

Remetido ao DJE para Republicação
30/05/2025 14:34

Decisão Interlocutória de Mérito
30/05/2025 11:13

Conclusos para decisão
30/05/2025 11:05

Conclusos para despacho
29/05/2025 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 20:35

Expedição de Certidão.
26/05/2025 17:06

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 09:59

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Lopes Rinalti (OAB 358441/SP) Processo 1006287-31.2025.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Renata Fabiola Lombardi Sisdeli -

VISTOS. 1) À vista dos documentos carreados aos autos, DEFIRO à autora os benefícios da justiça gratuita.

Anote-se. 2) Por primeiro, para a correta análise da tutela de urgência pleiteada, OFICIE-SE ao plano de saúde requerido, COM URGÊNCIA, solicitando que, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, INFORME ao Juízo no tocante à recusa no fornecimento do tratamento de saúde pleiteado pela autora, RENATA FABIOLA LOMBARDI SISDELI, CPF *91.***.*92-10, notadamente no tocante aos motivos que levaram a eventual recusa, instruindo-se o ofício com cópia de pgs. 21/23.

SALIENTO QUE O PRESENTE OFÍCIO SERVIRÁ APENAS PARA SOLICITAÇÃO DAS INFORMAÇÕES SUPRA, NÃO SERVINDO DE CITAÇÃO, ATO QUE SERÁ POSTERIORMENTE DETERMINADO.

Buscando celeridade processual, a presente decisão servirá de ofício.

Int.
21/05/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 17:16

Decisão Interlocutória de Mérito
20/05/2025 15:00

Conclusos para decisão
20/05/2025 11:26

Conclusos para despacho
20/05/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 03:26

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2025 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2025 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 16:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/05/2025 21:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1027496-02.2022.8.26.0071

Renata Cristina Cazumba Carrasco

Total Imoveis Eireli

Advogado: Ricardo Manoel Sobrinho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/10/2022 19:46

Exibir Processo

Processo nº 1010393-90.2024.8.26.0271

Lucas Vinicius Ferreira de Melo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Inajai Costa dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/03/2025 09:42

Exibir Processo

Processo nº 1004409-52.2025.8.26.0381

Anderson Silva dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Leandro Augusto de Oliveira Tromps

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/05/2025 07:30

Exibir Processo

Processo nº 1003251-24.2022.8.26.0071

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Antonio Donizete Lima de Alencar

Advogado: Alex Libonati

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/02/2022 18:16

Exibir Processo

Processo nº 1001594-32.2025.8.26.0236

Cezario Romao

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Silvio Abrahao Garcia Rodrigues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/04/2025 15:38

Exibir Processo