09/04/2025 18:15

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
09/04/2025 18:15

Baixa Definitiva
09/04/2025 18:00

Expedido Certidão
09/04/2025 12:39

Prazo
24/03/2025 12:00

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
21/03/2025 00:00

Publicado em
20/03/2025 10:40

Expedido Certidão
20/03/2025 10:39

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
20/03/2025 08:20

Expedido Certidão
18/03/2025 18:28

Acórdão registrado
18/03/2025 15:18

Expedido Ofício
18/03/2025 15:13

Expedido Certidão
18/03/2025 15:06

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
18/03/2025 15:03

Julgado virtualmente
14/03/2025 18:42

Processo encaminhado para o Magistrado
14/03/2025 16:52

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
14/03/2025 16:51

Julgamento Virtual Iniciado
10/03/2025 18:37

Conclusos para o Relator
10/03/2025 18:16

Recebidos os autos do MP
10/03/2025 16:41

Juntada de petição
10/03/2025 16:41

Expedido Termo
10/03/2025 16:41

Expedido Termo
07/03/2025 13:01

Expedido Certidão
27/02/2025 00:00

Publicado em
25/02/2025 00:00

Conclusão ao Relator
24/02/2025 14:32

Expedido Certidão
24/02/2025 14:30

Parecer - Prazo - 10 Dias
21/02/2025 17:07

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
21/02/2025 15:15

Informação
21/02/2025 09:17

Distribuição por Competência Exclusiva
14/02/2025 12:38

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
14/02/2025 12:37

Expedido Termo
10/02/2025 11:27

Documento Finalizado
10/02/2025 11:27

Expedido Termo - Diligência - Acervo
06/02/2025 23:16

Juntada de petição
06/02/2025 23:16

Expedido Termo
06/02/2025 23:10

Juntada de petição
06/02/2025 23:10

Expedido Termo
30/01/2025 00:00

Publicado em
29/01/2025 00:00

Publicado em
28/01/2025 15:20

Prazo
28/01/2025 10:33

Expedido Certidão
27/01/2025 11:31

Vista
27/01/2025 10:01

Processo encaminhado para o Processamento de Acervo
24/01/2025 14:24

Processo Cadastrado
23/01/2025 14:01

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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