11/09/2025 16:39

Processo de Execução da Pena Cadastrado
05/09/2025 12:58

Expedição de Certidão.
05/09/2025 12:55

Guia Eletrônica Enviada
05/09/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 15:43

Juntada de Petição de Contra-razões
25/08/2025 11:41

Expedição de Certidão.
25/08/2025 11:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2025 16:42

Expedição de Certidão.
21/08/2025 11:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2025 11:13

Juntada de Mandado
21/08/2025 11:02

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
21/08/2025 07:42

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500413-10.2025.8.26.0180 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ALEXSANDRO APARECIDO LOPES -

Vistos.

Certifique o trânsito em julgado para o MP.

Recebo o recurso interposto, porquanto tempestivo.

Observo as razões de apelação já apresentadas.

Ao MP para as contrarrazões.

Expeça-se a guia de recolhimento provisória.

Fixo os honorários em 70% do código 301 da tabela OAB/PGE em vigor, expedindo-se a certidão.

Em seguida remetam-se os autos eletronicamente ao E.

Tribunal de Justiça.

ESPinhal, 19/08/2025. - ADV: ANA MARIA NALESSO (OAB 116514/SP)
20/08/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 11:17

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 14:31

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 10:35

Conclusos para decisão
19/08/2025 09:13

Conclusos para despacho
18/08/2025 13:47

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/08/2025 10:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2025 10:44

Juntada de Mandado
11/08/2025 10:09

Expedição de Ofício.
07/08/2025 12:23

Expedição de Mandado.
07/08/2025 12:23

Expedição de Mandado.
07/08/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 14:11

Expedição de Certidão.
05/08/2025 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 13:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
05/08/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 13:44

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
05/08/2025 12:23

Expedição de Certidão.
05/08/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 15:31

Conclusos para julgamento
28/07/2025 14:33

Expedição de Certidão.
28/07/2025 14:32

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 15:56

Juntada de Mandado
11/07/2025 15:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2025 15:56

Juntada de Mandado
11/07/2025 15:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2025 15:52

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 12:48

Expedição de Ofício.
04/07/2025 12:48

Expedição de Ofício.
01/07/2025 12:23

Expedição de Mandado.
01/07/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 11:54

Expedição de Mandado.
30/06/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 09:28

Evoluída a classe de 280 para 300
30/06/2025 09:27

Expedição de Certidão.
30/06/2025 09:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
30/06/2025 09:25

Proferidas outras decisões não especificadas
29/06/2025 06:58

Suspensão do Prazo
27/06/2025 11:39

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 04/08/2025 03:00:00, 1ª Vara.
26/06/2025 09:17

Conclusos para decisão
25/06/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 09:31

Expedição de Certidão.
25/06/2025 09:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2025 11:43

Expedição de Certidão.
17/06/2025 05:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 11:16

Expedição de Ofício.
12/06/2025 14:51

Expedição de Mandado.
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1500413-10.2025.8.26.0180 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ALEXSANDRO APARECIDO LOPES - Notifique-se o(a) denunciado(a) para responder por escrito à acusação em dez (10) dias (artigo 55 da Lei 11.343/06).

Com a resposta, ao Ministério Público, pelo prazo legal.

Ainda sem prejuízo do determinado, tornem-me para analise do recebimento ou não da denúncia e, se for o caso, designação da audiência de instrução, debates e julgamento, com interrogatório do réu.

Requisite-se a F.A e certidões.

Int. e ciência ao MP. - ADV: ANA MARIA NALESSO (OAB 116514/SP)
10/06/2025 11:54

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 09:45

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2025 13:50

Conclusos para decisão
05/06/2025 09:15

Conclusos para despacho
04/06/2025 16:01

Juntada de Petição de Denúncia
02/06/2025 09:52

Expedição de Certidão.
02/06/2025 09:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2025 14:15

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 07:24

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Maria Nalesso (OAB 116514/SP) Processo 1500413-10.2025.8.26.0180 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: ALEXSANDRO APARECIDO LOPES - Por tais motivos e, registrada aqui não apenas a inexistência de perfeita subsunção dos fatos àquelas hipóteses da prisão domiciliar (artigo 318 do Código de Processo Penal, com a redação dada pela Lei nº 12.403/11), mas também a insuficiência daquelas medidas cautelares (artigo 319 do sobredito diploma legal), CONVERTO A PRISÃO EM FLAGRANTE DE ALEXSANDRO APARECIDO LOPES EM PRISÃO PREVENTIVA na forma dos artigos 310, II, 312 e 313, II, todos do Código de Processo Penal.

Expeça-se o respectivo mandado de prisão.

Sirva-se o presente termo de audiência como ofício de encaminhamento do autuado à Unidade Prisional.
15/05/2025 13:00

Juntada de Mandado
15/05/2025 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 16:14

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 16:10

Expedição de Mandado.
14/05/2025 15:17

Expedição de Certidão.
14/05/2025 15:11

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
14/05/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 09:31

Juntada de Ofício
14/05/2025 09:30

Expedição de Certidão.
14/05/2025 09:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2025 09:27

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 07:55

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/05/2025 03:00:00, 1ª Vara.
14/05/2025 05:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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