12/08/2025 16:01

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } O MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Americana, Estado de São Paulo, Dr. ANDRE CARLOS DE OLIVEIRA, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao Réu: MICHAEL CORREIA MARTIM DE SA, Solteiro, Ajudante Geral, RG 46763076, pai ADÃO MARTIM DE SA, mãe FATIMA CORREIA ROCHA, Nascido/Nascida em 17/11/1996, de cor Branco, com endereço à Rua Camanducaia, 150, Vila Dainese, CEP 13469-520, Americana - SP. E como não foi encontrado expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica INTIMADO da sentença proferida em 09/05/2025 nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Por sentença de 09/05/2025: "Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a ação penal que a JUSTIÇA PÚBLICA promoveu contra MICHAEL CORREIA MARTIM DE SÁ, condenando-o às medidas de advertência, prestação de serviços à comunidade e medida socioeducativa de comparecimento à programa ou curso educativo, as duas últimas pelo prazo de cinco (05) meses, observando-se as peculiaridades da Lei de Drogas para o cumprimento, tudo por infração ao artigo 28 da Lei 11.343/2006, c.c. artigo 61, I do Código Penal. Para a prestação de serviço imposta por infração à Lei de Drogas, atente-se para o que dispõe o artigo 28, par. 5º da Lei 11.343/2006. Não existem elementos nos autos para arbitramento de valor mínimo indenizatório. Sem comprovação do vínculo do numerário com o crime reconhecido, defiro a sua liberação a(o) interessado(a), intimando-se oportunamente para retirada, expedindo-se o necessário, se o caso. Certifique-se quanto à destruição da droga. Isento o réu das custas, assistido por defensor nomeado e presumida a necessidade (fl. 149). Após o trânsito em julgado, inscreva-se o nome do réu no rol dos culpados. Audiência de advertência a ser designada oportunamente. P.I.C.". Fica ainda ciente de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Americana, aos 08 de agosto de 2025.
11/08/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 15:31

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 13:25

Expedição de Certidão.
11/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 15:39

Recebido o recurso
09/06/2025 14:29

Conclusos para despacho
09/06/2025 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 12:04

Expedição de Certidão.
06/06/2025 12:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2025 12:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2025 13:36

Mandado Expedido
27/05/2025 13:04

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
16/05/2025 09:56

Apelação/Razões Juntada
15/05/2025 03:51

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: André Roberto Nunes Ortiz (OAB 478488/SP) Processo 1505714-04.2023.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Réu: MICHAEL CORREIA MARTIM DE SA - Por sentença de 09/05/2025: "Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a ação penal que a JUSTIÇA PÚBLICA promoveu contra MICHAEL CORREIA MARTIM DE SÁ, condenando-o às medidas de advertência, prestação de serviços à comunidade e medida socioeducativa de comparecimento à programa ou curso educativo, as duas últimas pelo prazo de cinco (05) meses, observando-se as peculiaridades da Lei de Drogas para o cumprimento, tudo por infração ao artigo 28 da Lei 11.343/2006, c.c. artigo 61, I do Código Penal.

Para a prestação de serviço imposta por infração à Lei de Drogas, atente-se para o que dispõe o artigo 28, par. 5º da Lei 11.343/2006.

Não existem elementos nos autos para arbitramento de valor mínimo indenizatório.

Sem comprovação do vínculo do numerário com o crime reconhecido, defiro a sua liberação a(o) interessado(a), intimando-se oportunamente para retirada, expedindo-se o necessário, se o caso.

Certifique-se quanto à destruição da droga.

Isento o réu das custas, assistido por defensor nomeado e presumida a necessidade (fl. 149).

Após o trânsito em julgado, inscreva-se o nome do réu no rol dos culpados.

Audiência de advertência a ser designada oportunamente.

P.I.C."
14/05/2025 13:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/05/2025 13:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2025 13:31

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/05/2025 13:25

Termo Expedido
14/05/2025 00:31

Remetido ao DJE
13/05/2025 16:57

Julgada Procedente a Ação com Aplic. de Medida Socioeducativa de Advertência
09/05/2025 16:02

Conclusos para Sentença
09/05/2025 15:50

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 15:44

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 15:43

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 15:43

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 15:42

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 15:42

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 16:26

Ofício Expedido
08/05/2025 09:35

Alegações Finais Juntadas
08/05/2025 00:23

Remetido ao DJE
07/05/2025 15:52

Audiência Realizada
07/05/2025 15:52

Recebida a denúncia
06/05/2025 00:00

Evoluída a Classe
23/04/2025 12:38

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
23/04/2025 12:37

Mandado Juntado
18/03/2025 11:15

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
18/03/2025 11:15

Mandado Juntado
18/03/2025 10:35

Resposta à Acusação Juntada
13/03/2025 16:46

Mandado Expedido
13/03/2025 16:44

Mandado de Citação Expedido
13/03/2025 11:54

Termo Expedido
13/03/2025 11:52

Ofício Juntado
13/03/2025 11:49

Documento Juntado
13/03/2025 11:49

Folha de Antecedentes Juntada
13/03/2025 11:48

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/03/2025 11:48

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/03/2025 11:46

Certidão de Cartório Expedida
26/02/2025 16:20

Ofício Expedido
26/02/2025 15:19

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 12:04

Conclusos para despacho
26/02/2025 12:04

Audiência de Instrução e Julgamento
26/02/2025 12:03

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/02/2025 12:02

Certidão de Cartório Expedida
18/02/2025 09:37

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
12/02/2025 15:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/02/2025 15:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/02/2025 15:02

Termo Expedido
12/02/2025 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2025 11:57

Conclusos para despacho
03/02/2025 10:58

Denúncia Juntada
31/01/2025 16:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/01/2025 16:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2025 16:09

Documento Juntado
03/12/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 16:10

Conclusos para despacho
02/12/2024 14:46

Petição Juntada
27/11/2024 12:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/11/2024 12:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2024 12:26

Petição Juntada
25/11/2024 14:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/11/2024 12:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2024 12:57

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
22/11/2024 09:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/11/2024 09:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2024 18:00

Pedido de Prazo Juntada
27/09/2024 13:30

Documento Juntado
27/09/2024 13:30

Folha de Antecedentes Juntada
09/09/2024 10:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2024 10:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/08/2024 09:32

Determinada a Devolução dos Autos à Origem
28/08/2024 16:58

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
22/08/2024 12:42

Conclusos para despacho
22/08/2024 12:05

Petição Juntada
21/08/2024 16:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/08/2024 16:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2024 14:57

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
30/07/2024 13:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/07/2024 12:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2024 12:08

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
26/07/2024 10:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/07/2024 10:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/07/2024 10:25

Pedido de Prazo Juntada
26/03/2024 13:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/03/2024 12:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2024 12:02

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
22/03/2024 08:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/03/2024 08:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2024 16:59

Pedido de Prazo Juntada
21/03/2024 16:57

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
15/01/2024 15:23

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
23/10/2023 13:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/10/2023 12:04

Determinada a Devolução dos Autos à Origem
05/10/2023 08:36

Conclusos para despacho
04/10/2023 17:16

Petição Juntada
04/10/2023 09:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/10/2023 09:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2023 15:55

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2023

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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