25/07/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 08:26

Remetido ao DJE para Republicação
29/06/2025 21:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2025 20:53

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2025 15:36

Conclusos para decisão
05/06/2025 10:49

Conclusos para julgamento
03/06/2025 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 18:04

Juntada de Petição de Alegações finais
27/05/2025 18:58

Juntada de Petição de Alegações finais
26/05/2025 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 07:24

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Adriana da Rocha (OAB 390443/SP), Cainã Múscari Rubini (OAB 405786/SP) Processo 1003701-97.2024.8.26.0296 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rogerio Teixeira - Reqdo: Banco Inter SA - 1.

Fls. 439/453: Com efeito, manifesta a impossibilidade da emenda à inicial, nos moldes postulados, primeiro em razão da fase processual em que se encontra o presente feito, na qual já ocorreu a apresentação de contestação.

Destaco, por oportuno, que as partes foram intimadas para especificação de provas (fl. 318) e ambas manifestaram o desinteresse na instrução probatória (fls. 330 e 331), já tendo sido verificado, nestes autos, a estabilização da demanda, o que impede o recebimento da emenda agora apresentada pelos autores.

Em segundo lugar, destaco o fato de que o arrematante não participou da relação contratual entre as partes, que é objeto de discussão nestes autos.

Salienta-se, ainda, que incluir o arrematante e reabrir prazo de defesa e de instrução significaria ignorar as disposições do artigo 329, incisos I e II, do CPC, sendo de rigor o indeferimento do pedido.

Portanto, não recebo a emenda de fls. 439/453, sem prejuízo da possibilidade dos autores discutirem a alegada nulidade da arrematação extrajudicial em ação própria. 2.

Quanto a intervenção da locatária postulada a fls. 410/416, não havendo anuência pelo credor fiduciário quanto a locação, inexiste qualquer vínculo entre o locatário e o credor fiduciário, que poderá inclusive denunciar a locação, nos termos do disposto nos arts. 27, § 7º, da Lei n. 9.514/1997.

Assim, a relação entre locataria e os autores deve ser objeto de questionamento pelas partes interessadas em autor próprios, não justificando a intervenção no presente feito, em especial porque a locatária possui interesse econômico e não jurídico na questão. 3.

No mais, não existindo outras provas a serem produzidas, conforme manifestação das partes a fls. 330/331, encerro a instrução do feito e concedo o prazo comum de 10 (dez) dias para memoriais escritos.
15/05/2025 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 22:11

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 09:46

Conclusos para decisão
07/05/2025 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 03:10

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 18:27

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 11:43

Conclusos para decisão
11/04/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 03:21

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 06:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 16:41

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 16:41

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 12:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/03/2025 22:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 06:22

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 06:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 16:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/03/2025 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 03:33

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 18:07

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 16:02

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 16:01

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 16:53

Conclusos para decisão
29/01/2025 00:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 20:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2025 15:21

Conclusos para decisão
08/01/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 23:10

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 16:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/11/2024 11:26

Juntada de Petição de Réplica
08/11/2024 06:24

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2024 12:49

Juntada de Decisão
30/10/2024 12:49

Juntada de Outros documentos
26/10/2024 02:01

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 11:57

Conclusos para decisão
25/10/2024 11:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/10/2024 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 15:02

Juntada de Petição de contestação
16/10/2024 04:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/10/2024 04:20

Juntada de Certidão
04/10/2024 10:33

Expedição de Carta.
03/10/2024 22:36

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 14:24

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 14:24

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 12:11

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2024 10:17

Conclusos para decisão
19/09/2024 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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