15/05/2025 03:57

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB 220917/SP), Gracielle Ramos Regagnan (OAB 257654/SP) Processo 1010810-27.2024.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Clesia Maria Neto - Reqdo: Banco do Brasil S/A -

Vistos.

O Superior Tribunal de Justiça, em decisão proferida pelo Exma.

Ministra MARIA THEREZA DE MOURA ASSIS no âmbito do Recurso Especial nº 2.162.222 - PE, Tema 1300, com fundamento no art. 1.037, II, do CPC,determinou a suspensão de todos os processos em trâmite na Justiça nacional que envolvem a definição de qual parte é responsável pelo ônus da prova em relação à irregularidade de saques em contas individualizadas do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).

Assim, de rigor o sobrestamento do presente feito até julgamento definitivo do referido IRDR, que deverá ser noticiado nos autos pelo(a) autor(a).

Por ocasião da suspensão, proceda-se a serventia o lançamento do código SAJ nº 75051 na movimentação processual.

Em caso de levantamento, deverá ser lançado o código SAJ nº 14985.

Intime-se.
14/05/2025 00:43

Remetido ao DJE
13/05/2025 16:44

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
12/05/2025 16:23

Conclusos para Sentença
12/05/2025 16:17

Petição Juntada
12/05/2025 15:16

Petição Juntada
01/05/2025 03:09

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 05:53

Remetido ao DJE
28/04/2025 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2025 17:10

Conclusos para decisão
28/04/2025 15:42

Petição Juntada
14/04/2025 22:18

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 10:33

Remetido ao DJE
14/04/2025 09:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/04/2025 06:10

Contestação Juntada
21/03/2025 18:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/03/2025 16:42

Mandado de Citação Expedido
21/03/2025 01:04

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 05:41

Remetido ao DJE
19/03/2025 18:10

Recebida a Petição Inicial
19/03/2025 13:47

Conclusos para decisão
19/03/2025 11:56

Petição Juntada
01/03/2025 00:10

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 13:31

Remetido ao DJE
28/02/2025 13:09

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2025 11:02

Conclusos para decisão
28/02/2025 10:09

Pedido de Informações Juntado
28/02/2025 10:08

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/12/2024 01:06

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 00:13

Remetido ao DJE
17/12/2024 17:17

Proferidas outras decisões não especificadas
17/12/2024 15:46

Conclusos para decisão
17/12/2024 15:16

Petição Juntada
28/11/2024 22:21

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 12:02

Remetido ao DJE
28/11/2024 10:36

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
28/11/2024 09:45

Conclusos para decisão
28/11/2024 09:06

Petição Juntada
02/11/2024 06:04

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 00:09

Remetido ao DJE
31/10/2024 14:04

Determinada a emenda à inicial
31/10/2024 11:18

Conclusos para decisão
31/10/2024 10:48

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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