27/06/2025 12:07

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
27/06/2025 12:07

Expedição de Certidão.
27/06/2025 12:07

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 13:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/05/2025 07:49

Juntada de Certidão
26/05/2025 13:15

Expedição de Carta.
16/05/2025 07:31

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 270757/SP) Processo 0007432-12.2024.8.26.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Pagseguro Internet Instituição de Pagamento S/A - Isto posto, julgo improcedentes os pedidos, extinguindo o processo com análise do mérito na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas ou honorários, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Consigna-se que: a) o prazo para interposição de recurso é de 10 (dez) dias úteis; b) Em caso de recurso, ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, de acordo com a Lei nº 17.785/23, regulamentada pelo Comunicado Conjunto nº 951/2023, sob pena de deserção, deverá ser comprovado o recolhimento: b.1) da taxa judiciária de ingresso no importe de 1,5% sobre o valor ATUALIZADO da causa (observado o valor mínimo de 5 UFESPs); somada a b.2) da taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor ATUALIZADO da causa (em ambos os casos observado o valor mínimo de 5 UFESPs).

O recolhimento da soma das parcelas b.1 e b.2 deverá ser feito em guia DARE-SP, código 230-6. b.3) além das despesas processuais (atualizadas) referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais/carta AR unipaginada - guia do F.E.D.T.J. - código 120-1; diligências de Oficial de Justiça - guia GRD; expedição de carta precatória guia DARE código 233-1; taxas para pesquisas nos sistemas conveniados, como SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD - guia do F.E.D.T.J. - código 434-1); entre outras, nos termos dos Comunicados CG nº 1530/2021; nº 489/2022 e Comunicado Conjunto nº 951/2023. b.4) Caso haja mídia eletrônica juntada no processo (CD/DVD/pendrive), deverá ser recolhida também a taxa relativa às despesas de porte de remessa e retorno por volume = 1,672 UFESP (guia F.E.D.T.J., código 110-4); Dispensada a indicação e publicação do preparo, o recolhimento independe de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores, nos termos dos Comunicados CG nº 916/16; nº 489/2022. c) Após o trânsito em julgado, as partes terão o prazo de 10 (dez) dias corridos para retirar os documentos originais juntados no decorrer do processo, assim como mídias (CD/DVD/pendrive), sob pena de inutilização. d) Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

P.I.C..
15/05/2025 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 14:40

Julgada improcedente a ação
13/05/2025 16:48

Conclusos para julgamento
06/05/2025 02:45

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2025 11:32

Conclusos para decisão
11/04/2025 03:01

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 14:43

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2025 14:55

Conclusos para julgamento
08/04/2025 14:29

Juntada de Petição de Réplica
10/03/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 21:56

Juntada de Petição de contestação
07/03/2025 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 09:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/01/2025 11:43

Expedição de Mandado.
09/01/2025 11:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/01/2025 11:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/12/2024 10:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/12/2024 14:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/12/2024 07:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/12/2024 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 08:21

Juntada de Certidão
25/11/2024 08:21

Juntada de Certidão
25/11/2024 08:21

Juntada de Certidão
22/11/2024 16:23

Expedição de Carta.
22/11/2024 16:23

Expedição de Carta.
22/11/2024 16:19

Expedição de Carta.
22/11/2024 11:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2024 10:34

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/03/2025 02:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
22/11/2024 10:22

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 10:22

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 10:22

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 10:22

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 10:22

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 10:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/11/2024 07:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/11/2024 22:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2024 04:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/11/2024 16:26

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 16:26

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 10:21

Juntada de Certidão
29/10/2024 14:26

Expedição de Carta.
29/10/2024 13:44

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 13:44

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 13:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/10/2024 08:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/10/2024 08:37

Juntada de Certidão
23/10/2024 12:10

Expedição de Carta.
23/10/2024 11:40

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 11:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2024 06:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/10/2024 06:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/10/2024 13:39

Juntada de Certidão
10/10/2024 13:39

Juntada de Certidão
10/10/2024 13:39

Juntada de Certidão
09/10/2024 12:58

Expedição de Carta.
09/10/2024 12:58

Expedição de Carta.
09/10/2024 12:58

Expedição de Carta.
07/10/2024 16:24

Recebida a Petição Inicial
07/10/2024 11:14

Conclusos para decisão
07/10/2024 11:12

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 11:12

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 11:12

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 11:11

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 11:04

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 15:08

Audiência de conciliação redesignada conduzida por dirigida_por em/para 05/12/2024 03:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
04/10/2024 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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