23/07/2025 15:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2025 13:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/06/2025 17:12

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2025 10:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/06/2025 18:59

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 10:21

Juntada de Certidão
05/06/2025 10:07

Juntada de Certidão
04/06/2025 14:55

Expedição de Carta.
04/06/2025 14:55

Expedição de Carta.
04/06/2025 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 02:02

Recebida a Petição Inicial
03/06/2025 16:20

Conclusos para decisão
03/06/2025 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 07:33

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Helio Jose Dias (OAB 120116/SP) Processo 1010363-43.2025.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Leomagno das Neves Everton Rodrigues - Vistos, Os documentos juntados nos autos são insuficientes para análise das reais condições financeiras, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade da justiça, sendo necessária a efetiva comprovação.

A própria Constituição Federal, em seu artigo 5º, LXXIV prevê que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

Portanto, traga a parte requerente/exequente, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento do benefício (art. 99, § 2º, do CPC), todos os documentos abaixo listados: a) cópia da carteira do trabalho ( página de identificação e de registro de trabalho) e 03 (três) últimos comprovantes de renda mensal; b) 02 (duas) últimas declarações de imposto de renda completas ou, em caso de isenção, comprovante que não consta na base de dados da Secretaria da Receita Federal acompanhada da certidão de regularidade do CPF; c) extratos bancários de conta corrente/poupança dos últimos 60 (sessenta) dias, bem como contas de consumo tais quais: fatura de cartão de crédito, telefone celular, TV paga, etc.

Int.
15/05/2025 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 21:40

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 10:00

Conclusos para decisão
14/05/2025 09:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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