24/07/2025 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 08:49

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2025 11:03

Conclusos para decisão
18/07/2025 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 11:49

Expedição de Certidão.
18/07/2025 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2025 11:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2025 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 09:43

Juntada de Ofício
10/07/2025 21:53

Expedição de Mandado.
10/07/2025 21:53

Expedição de Mandado.
10/07/2025 21:53

Expedição de Mandado.
10/07/2025 16:46

Expedição de Ofício.
10/07/2025 16:33

Expedição de Ofício.
10/07/2025 16:33

Expedição de Ofício.
10/07/2025 16:33

Expedição de Ofício.
10/07/2025 16:33

Expedição de Ofício.
10/07/2025 16:33

Expedição de Ofício.
02/07/2025 03:59

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 16:23

Conclusos para despacho
01/07/2025 16:21

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2025 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 16:33

Conclusos para decisão
30/06/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2025 09:08

Expedição de Certidão.
17/06/2025 12:34

Expedição de Certidão.
17/06/2025 12:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2025 12:32

Juntada de Ofício
17/06/2025 06:19

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 21:35

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 09:41

Expedição de Certidão.
04/06/2025 09:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2025 01:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 17:46

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 03/09/2025 04:00:00, 1ª Vara Criminal.
28/05/2025 16:53

Expedição de Ofício.
28/05/2025 10:20

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 13:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2025 13:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 15:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2025 15:00

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 14:24

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 08:31

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 16:39

Juntada de Mandado
19/05/2025 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2025 23:25

Suspensão do Prazo
15/05/2025 09:08

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Andressa Regina Martins Beraldo (OAB 264854/SP), Maria de Nazaré Matos Santos (OAB 333481/SP), Werington Roger Ramella (OAB 206291/SP) Processo 1500184-39.2025.8.26.0604 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: ELBER MARIA BENITO, DIOGO HENRIQUE DA SILVA, ELIEZER DE ALMEIDA SANTOS -

Vistos.

Passo a revisar a necessidade de manutenção da prisão, em cumprimento ao disposto no artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal.

Consigno, que o decreto prisional foi devidamente fundamentado.

No mais, não tendo sido apresentado qualquer novo elemento que altere o panorama fático considerado para a decretação da medida cautelar em espécie, persiste o fundamento da prisão, a qual ainda se mostra necessária para assegurar a ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP, haja vista a gravidade em concreto do delito, ainda que se trate de tentativa.

Além disso, é razoável o período da custódia em relação à complexidade do feito e atos processuais até agora praticados, não havendo morosidade que se possa imputar ao juízo.

Em razão das penas cominadas aos fatos imputados, segue sendo ainda proporcional o período da custódia.

Dessa forma, e não havendo qualquer irregularidade a ser reconhecida, mantenho o decreto prisional.

Desde já, consigno que decorrido o prazo não superior ao de 85 (oitenta e cinco) dias, deverão os presentes autos retornar a conclusão para reanálise do decreto prisional, nos termos do Comunicado 78/2020 da Corregedoria Geral de Justiça.

Por fim, considerando o quanto retro certificado (decurso do prazo para apresentação de resposta à acusação pelos réus Eliezer e José), fica o patrono das respectivas partes intimado a ofertar a aludida peça processual, no prazo de cinco dias, sob pena de substituição e comunicação dos fatos a OAB.

Intime-se.
14/05/2025 16:39

Expedição de Mandado.
14/05/2025 11:10

Conclusos para despacho
14/05/2025 10:54

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 16:43

Mantida a Prisão Preventiva
12/05/2025 21:05

Juntada de Petição de resposta à acusação
08/05/2025 17:52

Conclusos para decisão
05/05/2025 15:31

Conclusos para despacho
05/05/2025 15:27

Expedição de Certidão.
05/05/2025 15:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2025 15:09

Juntada de Mandado
05/05/2025 15:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2025 15:09

Juntada de Mandado
22/04/2025 10:47

Juntada de Petição de resposta à acusação
11/04/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 23:08

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 16:36

Expedição de Certidão.
02/04/2025 16:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2025 15:25

Juntada de Petição de resposta
02/04/2025 15:16

Juntada de Petição de resposta
02/04/2025 15:12

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2025 07:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2025 07:29

Juntada de Mandado
01/04/2025 07:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2025 07:29

Juntada de Mandado
01/04/2025 07:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2025 07:29

Juntada de Mandado
01/04/2025 07:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2025 07:28

Juntada de Mandado
31/03/2025 12:55

Conclusos para decisão
28/03/2025 21:49

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 11:16

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2025 16:05

Expedição de Ofício.
25/03/2025 16:05

Expedição de Ofício.
25/03/2025 16:05

Expedição de Ofício.
24/03/2025 11:13

Juntada de Ofício
17/03/2025 12:05

Expedição de Ofício.
17/03/2025 12:05

Expedição de Ofício.
17/03/2025 12:05

Expedição de Ofício.
17/03/2025 12:05

Expedição de Ofício.
17/03/2025 12:04

Expedição de Ofício.
17/03/2025 12:04

Expedição de Ofício.
17/03/2025 12:04

Expedição de Ofício.
17/03/2025 12:04

Expedição de Ofício.
17/03/2025 12:04

Expedição de Ofício.
14/03/2025 10:58

Expedição de Mandado.
14/03/2025 10:57

Expedição de Mandado.
14/03/2025 10:57

Expedição de Mandado.
14/03/2025 10:57

Expedição de Mandado.
14/03/2025 10:57

Expedição de Mandado.
14/03/2025 10:56

Expedição de Mandado.
13/03/2025 21:23

Conclusos para despacho
13/03/2025 20:51

Expedição de Certidão.
13/03/2025 20:40

Expedição de Mandado.
13/03/2025 20:40

Expedição de Mandado.
13/03/2025 16:59

Evoluída a classe de 280 para 283
13/03/2025 16:55

Juntada de Ofício
13/03/2025 16:55

Juntada de Ofício
13/03/2025 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 22:10

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 17:00

Recebida a denúncia
27/02/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 12:46

Expedição de Certidão.
26/02/2025 12:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/02/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 17:10

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/05/2025 04:15:00, 1ª Vara Criminal.
21/02/2025 11:11

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 11:05

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 11:04

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 11:02

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 10:59

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 07:01

Conclusos para decisão
19/02/2025 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 12:59

Expedição de Ofício.
19/02/2025 12:46

Expedição de Certidão.
19/02/2025 12:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 16:12

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 15:38

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/02/2025 03:38:25, 1ª Vara Criminal.
14/02/2025 12:40

Conclusos para decisão
14/02/2025 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 12:12

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 11:25

Expedição de Certidão.
12/02/2025 11:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/02/2025 10:58

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 14:56

Conclusos para decisão
10/02/2025 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 13:09

Juntada de Mandado
07/02/2025 10:15

Expedição de Certidão.
07/02/2025 10:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2025 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 00:10

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 13:29

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 13:28

Expedição de Mandado.
06/02/2025 13:28

Expedição de Mandado.
06/02/2025 13:28

Expedição de Mandado.
06/02/2025 13:28

Expedição de Mandado.
06/02/2025 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 13:07

Juntada de Ofício
06/02/2025 12:38

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
06/02/2025 11:27

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 11:27

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 11:27

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 10:11

Conclusos para decisão
06/02/2025 09:52

Juntada de Certidão
06/02/2025 09:52

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 09:51

Juntada de Ofício
06/02/2025 09:49

Juntada de Certidão
06/02/2025 09:49

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 09:39

Juntada de Certidão
06/02/2025 09:39

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 09:38

Juntada de Certidão
06/02/2025 09:38

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 23:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
05/02/2025 12:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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