09/05/2025 15:34

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
09/05/2025 15:34

Baixa Definitiva
09/05/2025 11:06

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
17/03/2025 09:04

Expedido Certidão
17/03/2025 09:04

Expedido Certidão
06/03/2025 11:46

Expedido Certidão
06/03/2025 11:46

Expedido Certidão
06/03/2025 11:45

Prazo Intimação - 30 Dias
06/03/2025 00:00

Publicado em
05/03/2025 15:17

Expedido Certidão
26/02/2025 10:49

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
25/02/2025 19:26

RESP - Despacho - Retorno da turma prejudicado (Retratação)
10/02/2025 21:25

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
10/02/2025 21:20

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
24/12/2024 09:28

Expedido Certidão
24/12/2024 09:27

Expedido Certidão
16/12/2024 00:00

Publicado em
13/12/2024 12:19

Prazo
13/12/2024 11:56

Expedido Certidão
13/12/2024 11:55

Expedido Certidão
13/12/2024 11:54

Expedido Termo de Intimação
13/12/2024 10:32

Expedido Certidão
12/12/2024 03:20

Acórdão registrado
11/12/2024 19:05

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
11/12/2024 18:13

Julgado virtualmente
06/12/2024 17:05

Julgamento Virtual Iniciado
05/12/2024 18:30

Conclusos para o Relator
05/12/2024 18:23

Expedido Certidão
05/12/2024 18:11

Expedido Termo
05/12/2024 18:11

Alteração de Relator
29/11/2024 11:58

Expedido Certidão
29/11/2024 11:58

Expedido Certidão
19/11/2024 00:00

Publicado em
18/11/2024 14:57

Expedido Certidão
18/11/2024 14:57

Expedido Certidão
18/11/2024 14:56

Expedido Termo de Intimação
18/11/2024 13:02

Expedido Certidão
13/11/2024 18:49

Situação de Pendente de Julgamento
13/11/2024 18:17

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
13/11/2024 14:24

RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora
01/11/2024 21:04

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
03/08/2017 00:00

Publicado em
03/08/2017 00:00

Publicado em
02/08/2017 11:16

Prazo
02/08/2017 10:57

Expedido Certidão
28/07/2017 18:08

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
28/07/2017 12:43

Tema nº 956 - ICMS - Energia - TUSD - TUST
28/07/2017 12:43

Tema S0986 - ICMS - Energia - TUSD - TUST
28/07/2017 12:43

Tema S0905 - Juros moratórios - Correção monetária - Lei 11.960/2009 - Natureza Ação
28/07/2017 12:15

Por decisão judicial
28/07/2017 12:07

Tema nº 810 - Juros moratórios - Correção monetária - Lei 11.960/2009
05/07/2017 17:05

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
23/06/2017 18:49

Petição Intermediária Juntada
23/06/2017 18:49

Expedido Termo
09/06/2017 00:00

Publicado em
08/06/2017 10:45

Prazo
08/06/2017 10:41

Expedido Certidão
07/06/2017 15:29

Vista (Contrarrazões)
07/06/2017 11:24

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
04/06/2017 03:26

Petição Intermediária Juntada
04/06/2017 03:26

Expedido Termo
03/06/2017 04:19

Petição Intermediária Juntada
03/06/2017 04:19

Expedido Termo
19/04/2017 00:00

Publicado em
18/04/2017 11:08

Prazo
18/04/2017 11:01

Expedido Certidão
12/04/2017 20:02

Acórdão registrado
12/04/2017 15:55

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
10/04/2017 17:36

Declaração finalizada (Julg. Virtual)
05/04/2017 15:41

Processo encaminhado para o Magistrado (Para Declaração de Voto)
05/04/2017 15:38

Julgado virtualmente - Acórdão Designado
04/04/2017 17:07

Processo encaminhado para o Magistrado (Relator Designado)
29/03/2017 14:47

Julgamento Virtual Iniciado
20/02/2017 16:12

Processo encaminhado para o Magistrado
20/02/2017 16:11

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
02/02/2017 00:00

Publicado em
31/01/2017 00:00

Publicado em
30/01/2017 09:50

Prazo
30/01/2017 09:50

Expedido Certidão
26/01/2017 00:00

Conclusão ao Relator
24/01/2017 16:02

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - Ciência Julgamento Virtual
24/01/2017 16:02

Despacho para Julgamento Virtual
23/01/2017 18:22

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
23/01/2017 17:10

Distribuição por Sorteio
23/01/2017 17:10

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
10/01/2017 00:00

Publicado em
16/12/2016 11:03

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
16/12/2016 10:50

Processo Cadastrado
14/12/2016 17:23

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2017

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Voto • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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