09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001885-37.2025.8.26.0008 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Sulamerica Cia de Seguro Saude - Apelado: Francisco Garcia Ruiz - Magistrado(a) M.A.

Barbosa de Freitas - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO DA EMBARGADA - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PLANO DE SAÚDE - EXECUÇÃO EMBASADA EM SUPOSTAS MENSALIDADES INADIMPLIDAS DE CONTRATO DE COBERTURA MÉDICO-HOSPITALAR CELEBRADO ENTRE OS LITIGANTES - ALEGAÇÃO DOS EMBARGANTES DE QUE SOLICITARAM O CANCELAMENTO DA AVENÇA NO INÍCIO DE NOVEMBRO DE 2.023, DE SORTE QUE AS MENSALIDADES POSTERIORES SÃO INEXIGÍVEIS - EXIGÊNCIA DE AVISO PRÉVIO, PRORROGANDO A VIGÊNCIA DO CONTRATO POR MAIS 60 DIAS, EM CASO DE RESCISÃO HAVIDA POR INICIATIVA DE QUAISQUER DOS CELEBRANTES - RESSALVADA A CONVICÇÃO PESSOAL DESTE RELATOR NO SENTIDO DE SEGUIR À RISCA O ARTIGO 23, DA RESOLUÇÃO Nº 557/22, DA ANS, PRESTIGIANDO O PACTA SUNT SERVANDA, PASSO A ADOTAR O ENTENDIMENTO MAJORITÁRIO DESTA TURMA JULGADORA, MANTENDO O AFASTAMENTO DA COBRANÇA CALCADA NO ALUDIDO AVISO PRÉVIO DE 60 DIAS - SENTENÇA MANTIDA - APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 252, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO, COM O ACRÉSCIMO DOS FUNDAMENTOS DECLINADOS NESTE VOTO - RECURSO DESPROVIDO, COM A OBSERVAÇÃO DE QUE A OPERADORA BUSCAVA EXECUTAR APENAS AS MENSALIDADES VENCIDAS APÓS O PEDIDO DE RESILIÇÃO FORMULADO PELOS EMBARGANTES, INEXISTINDO MULTA CONTRATUAL. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz Felizardo Barroso (OAB: 369272/SP) - Nelson Luiz de Arruda Campos (OAB: 114306/SP) - Sala 702 - 7º andar
20/05/2025 10:42

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
20/05/2025 10:40

Certidão de Cartório Expedida
19/05/2025 17:47

Contrarrazões Juntada
16/05/2025 07:40

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Nelson Luiz de Arruda Campos (OAB 114306/SP), Luiz Felizardo Barroso (OAB 369272/SP) Processo 1001885-37.2025.8.26.0008 - Embargos à Execução - Embargte: Francisco Garcia Ruiz - Embargda: Sul America Cia de Seguro Saude - Vistos, À parte contrária para oferta de contrarrazões no prazo de 15 dias (NCPC., art. 1.010, § 1º).

Ao silêncio ou com a oferta, remetam-se os autos à Superior Instância, independentemente de maiores formalidades (NCPC., art. 1.010, § 3º).

Intime-se.
15/05/2025 00:30

Remetido ao DJE
14/05/2025 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 09:04

Conclusos para decisão
14/05/2025 09:01

Certidão de Cartório Expedida
07/05/2025 16:21

Apelação/Razões Juntada
05/05/2025 23:46

Suspensão do Prazo
10/04/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 00:23

Remetido ao DJE
08/04/2025 16:33

Julgada Procedente a Ação
03/04/2025 14:08

Conclusos para Sentença
01/04/2025 10:45

Conclusos para decisão
26/03/2025 12:45

Petição Juntada
21/03/2025 01:59

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 00:19

Remetido ao DJE
19/03/2025 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2025 11:27

Conclusos para decisão
17/03/2025 22:50

Resposta aos Embargos à Adjudicação/Alienação/Arrematação Juntada
06/03/2025 16:40

Certidão de Cartório Expedida
06/03/2025 16:25

Apensado ao processo
19/02/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 05:51

Remetido ao DJE
17/02/2025 16:20

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2025 11:32

Certidão de Cartório Expedida
11/02/2025 11:21

Conclusos para decisão
10/02/2025 12:02

Distribuído por dependência (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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