15/09/2025 12:22

Expedição de Certidão.
04/09/2025 14:17

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0004100-62.2023.8.26.0302/01 (apensado ao processo 0004100-62.2023.8.26.0302) - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Carlos Rosseto Junior - (X) AUTOS COM VISTA AO EXECUTADO(A) para se manifestar, no PRAZO DE 05 DIAS, sobre o pedido de extinção do feito formulado pela exequente. - ADV: CARLOS ROSSETO JUNIOR (OAB 118908/SP)
28/08/2025 10:24

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 21:08

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 10:42

Conclusos para despacho
07/07/2025 16:26

Expedição de Certidão.
07/07/2025 16:26

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
17/06/2025 09:27

Expedição de Certidão.
13/06/2025 09:19

Expedição de Certidão.
13/06/2025 09:19

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
13/06/2025 09:07

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
06/06/2025 12:49

Expedição de Certidão.
30/05/2025 21:55

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 08:42

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
28/05/2025 15:18

Conclusos para despacho
27/05/2025 14:26

Incidente Processual Instaurado
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Rosseto Junior (OAB 118908/SP) Processo 0004100-62.2023.8.26.0302 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Carlos Rosseto Junior, Carlos Rosseto Junior -

Vistos.

Trata-se de Requisição de Pequeno Valor distribuída pela requerente para recebimento das verbas de sucumbência devidas pela Fazenda do Estado de São Paulo.

A entidade devedora informou, nos autos do cumprimento de sentença (processo nº 0004100-62.2023.8.26.0302) às fls. 34 que a RPV está irregular, pois o valor requisitado ultrapassa o limite da ordem para pagamento de pequeno valor.

Na sequência, a credora informou sobre a sua renúncia ao valor excedente previsto na lei ordinária.

Considerando fls. 25/26, HOMOLOGO a renúncia da credora ao valor excedente informado neste expediente, para os efeitos legais.

No entanto, em razão da nova ferramenta adotada pelo DEPRE, em que os todos os documentos/petições/oficios tramitam somente na forma eletrônica interna, o que torna impossível o aproveitamento do presente feito, faz-se necessário que a credora ingresse com nova RPV, adotando a opção Petição Intermediária de 1º Grau, selecionando a Categoria Incidente processual, Classe: RPV, e informando os valores a serem requisitado, ou seja, o valor referente à 440,21 UFESs.

Tomadas as providências supra, arquivem-se estes autos.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/1996

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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