TJSP - 1010181-57.2025.8.26.0005
1ª instância - 03 Civel de Sao Miguel Paulista
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/07/2025 05:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2025 05:00
Certidão de Publicação Expedida
-
14/07/2025 17:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/07/2025 16:40
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/07/2025 10:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2025 13:06
Juntada de Petição de contestação
-
26/06/2025 06:17
Certidão de Publicação Expedida
-
25/06/2025 05:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/06/2025 05:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/06/2025 02:44
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
23/06/2025 08:10
Conclusos para decisão
-
20/06/2025 05:25
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
12/06/2025 10:10
Juntada de Certidão
-
12/06/2025 05:10
Certidão de Publicação Expedida
-
11/06/2025 15:17
Expedição de Carta.
-
11/06/2025 02:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/06/2025 01:10
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
09/06/2025 16:18
Conclusos para decisão
-
05/06/2025 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2025 13:04
Certidão de Publicação Expedida
-
14/05/2025 12:39
Certidão de Publicação Expedida
-
14/05/2025 12:39
Certidão de Publicação Expedida
-
14/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Maryna Rezende Dias Feitosa (OAB 464770/SP) Processo 1010181-57.2025.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Thiago Lima Reis - Vistos, Os documentos juntados nos autos são insuficientes para análise das reais condições financeiras, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade da justiça, sendo necessária a efetiva comprovação.
A própria Constituição Federal, em seu artigo 5º, LXXIV prevê que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.
Portanto, traga a parte requerente/exequente, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento do benefício (art. 99, § 2º, do CPC), todos os documentos abaixo listados: a) cópia da carteira do trabalho ( página de identificação e de registro de trabalho) e 03 (três) últimos comprovantes de renda mensal; b) 02 (duas) últimas declarações de imposto de renda completas ou, em caso de isenção, comprovante que não consta na base de dados da Secretaria da Receita Federal acompanhada da certidão de regularidade do CPF; c) extratos bancários de conta corrente/poupança dos últimos 60 (sessenta) dias, bem como contas de consumo tais quais: fatura de cartão de crédito, telefone celular, TV paga, etc.
Int. -
13/05/2025 06:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/05/2025 18:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/05/2025 11:12
Conclusos para decisão
-
12/05/2025 10:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/2025
Ultima Atualização
26/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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