29/06/2025 17:22

Suspensão do Prazo
14/05/2025 03:49

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Kherolay Oeloa Dias Fausto (OAB 413843/SP), Bruno Endrigo de Oliveira Reis (OAB 469212/SP) Processo 1001528-62.2024.8.26.0244 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rodrigo Oliveira de Lima Junior - Reqdo: Fernanda Aparecida Lopes de Lima -

Vistos.

Trata-se de ação de indenização por danos morais ajuizada por Rodrigo Oliveira de Lima Junior em face Fernanda Aparecida Lopes de Lima.

Segundo consta na petição inicial, no dia 07/05/2024, o autor embarcou em um ônibus coletivo no Balneário Pedrinhas, em Ilha Comprida/SP, com destino à cidade de Iguape/SP.

Durante o trajeto, a requerida, atual esposa do pai do autor, também embarcou no veículo, a caminho do trabalho.

Em determinado momento, a requerida aproximou-se do assento do autor e passou a acusá-lo de estar causando prejuízos financeiros à sua família e de estar tirando o sustento de sua filha irmã do autor em razão do ajuizamento de ação de alimentos contra o genitor, atual marido da requerida, em trâmite perante a 2ª Vara Cível da Comarca de Iguape.

Na sequência, a requerida passou a proferir insultos e palavras de baixo calão, expondo publicamente o autor e, segundo a inicial, atentando contra sua honra.

Teria ainda ameaçado agredir toda a família do autor, afirmando não temer eventuais processos judiciais.

Ainda de acordo com os fatos narrados, além das agressões verbais, a requerida teria desferido um tapa no rosto do autor e o segurado pelo pescoço.

Ressalta-se que o ônibus se encontrava lotado de passageiros, o que, segundo o autor, agravou o constrangimento e a humilhação sofridos.

Diante disso, o autor pleiteia a condenação da requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 20.000,00.

A requerida foi citada e apresentou contestação, na qual nega os fatos narrados na inicial, alegando que a discussão ocorreu em razão do ajuizamento de ação de alimentos pelo autor contra seu genitor, mesmo após atingir a maioridade e sem necessidade justificada.

Sustenta que o autor provocou a requerida, gerando uma discussão acalorada, e que ambos proferiram ofensas, inexistindo qualquer agressão física ou ofensa relacionada à sexualidade do autor.

Alega, ainda, que estava emocionalmente abalada, em tratamento contra depressão, e que agiu em legítima defesa de sua honra e de sua família, que atravessa dificuldades financeiras em decorrência da mencionada ação.

Assevera, por fim, que as acusações do autor são infundadas, distorcidas e desprovidas de prova.

Pede a improcedência (fls. 24/26).

Anoto a apresentação de réplica (fls. 35/39).

As partes foram instadas a especificar provas (fls. 40/41), tendo o autor requerido a produção de prova oral, consistente na oitiva de testemunhas e na colheita do depoimento pessoal da requerida, bem como a produção de prova documental (fls. 44/46).

Decido. 1.

Concedo à requerida os benefícios da justiça gratuita.

Anote-se. 2.

As partes são legítimas, estão bem representadas e, por estarem presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, bem como por não haver nulidades a serem corrigidas, dou o feito por saneado.

Fixo como ponto controvertido: a ocorrência de danos morais decorrentes da conduta atribuída à requerida.

Defiro a produção de prova documental suplementar, nos termos do art. 435, parágrafo único, do CPC.

Defiro a produção de prova oral, consistente na oitiva de testemunhas e no depoimento pessoal da parte requerida.

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 07 de maio de 2026, às 14:45h.

Intime-se pessoalmente a parte requerida para fins de comparecer na audiência para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, nos termos do art. 385, § 3º, do CPC, servindo esta decisão como mandado.

Rol de testemunhas deve ser apresentado no prazo de quinze dias contados da intimação desta decisão (art. 357, § 4º, do Novo CPC), sob pena de preclusão.

O número de testemunhas arroladas não pode ser superior a dez, sendo três, no máximo, para a prova de cada fato (art. 357, § 6º), sendo que o Juiz poderá limitar o número de testemunhas levando em conta a complexidade da causa e dos fatos individualmente considerados (art. 357, § 7º).

Os Advogados devem observar, quanto ao rol, as formalidades previstas nos artigos 450 e 455 do Novo CPC.

A audiência será virtual, realizada por meio de videoconferência utilizando a ferramenta digital Microsoft Teams, via computador, notebook ou celular smartphone que possua acesso à internet ou a dados móveis, sendo que tal ferramenta não precisa estar instalada em aplicativo no computador das partes, Advogados, e testemunhas.

Em caso de impossibilidade de participação da audiência por videoconferência, a parte, testemunha ou advogado deverá comparecer pessoalmente ao Fórum, sob pena de arcar com as consequências de sua ausência.

Aos Advogados e representante do Ministério Público, caso este atue como parte ou custos legis: esclareçam em 5 (cinco) dias úteis os e-mails para os quais pretendem o envio do link, caso diverso do já constante dos autos.

Também deverão fornecer os emails das partes e testemunhas arroladas, para oitiva remota.

As testemunhas ficam cientes de que o seu não comparecimento à audiência em processo cível sem motivo justificado poderá acarretar sua condução coercitiva, além de responder pelas despesas decorrentes do adiamento, nos termos do artigo 455, § 5º, do Código de Processo Civil.

Intime-se.
13/05/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 15:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/05/2025 14:17

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 07/05/2026 02:45:00, 1ª Vara.
15/04/2025 10:23

Conclusos para decisão
15/04/2025 10:22

Expedição de Certidão.
19/03/2025 12:16

Conclusos para despacho
04/02/2025 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 17:04

Decisão Interlocutória de Mérito
10/12/2024 16:01

Conclusos para decisão
10/12/2024 10:25

Juntada de Petição de Réplica
26/11/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 15:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/11/2024 18:25

Juntada de Petição de contestação
03/10/2024 22:06

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 07:10

Juntada de Certidão
03/10/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 18:02

Expedição de Carta.
02/10/2024 18:02

Recebida a Petição Inicial
30/09/2024 10:39

Conclusos para decisão
06/08/2024 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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