26/06/2025 06:47

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 14:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/06/2025 10:42

Juntada de Ofício
03/06/2025 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 02:58

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:58

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:58

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:58

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:58

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:58

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:58

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:58

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:58

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:58

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:42

Juntada de Ofício
26/05/2025 08:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 11:07

Juntada de Ofício
22/05/2025 12:52

Juntada de Ofício
22/05/2025 12:52

Juntada de Ofício
22/05/2025 09:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/05/2025 09:04

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 11:24

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 09:16

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Amanda Borges Pohl (OAB 466953/SP), Nathalia Puente Santana Silva (OAB 466795/SP) Processo 1029940-41.2024.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Pedro Souza de Brito, Iris Carneiro Souza -

Vistos.

I - Indefiro a citação da parte ré por meio eletrônico, ressalto que a citação na modalidade a que se refere o artigo 246 do Código de Processo Civil se restringe à hipótese na qual o citando mantém endereço eletrônico no banco de dados do Poder Judiciário, o que não se verifica na hipótese em apreço.

Sobre o tema, já se manifestou o Egrégio Tribunal de Justiça: AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO Citação eletrônica indeferida Ausência de previsão legal para que o ato se realize por aplicativo de mensagem (whatsapp) Endereço eletrônico (e-mail) não informado pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário Art. 246 do CPC Demais, hipótese dos autos que trata de execução (art. 829, § 1º, do mesmo Código) Decisão mantida Recurso desprovido. (Agravo de Instrumento nº 2261672-59.2021.8.26.0000, 15ª Câmara de Direito Privado, rel.

Des.

Vicentini Barroso, j. 01.12.2021).

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CORRETAGEM - AÇÃO DE COBRANÇA CITAÇÃO VIA WHATSAPP TUTELA PROVISÓRIA - DESCABIMENTO.

Insurgência contra a respeitável decisão que indeferiu o pedido de citação dos requeridos (agravados) via WhatsApp.

Agravantes que pretendem a concessão de tutela de urgência para a citação dos agravados por esse meio, com fulcro no artigo 300 do CPC.

Probabilidade do direito invocado, risco de dano, ou o risco ao resultado útil do processo, não demonstrados na forma da lei.

Citação por meio eletrônico (e-mail ou whatsapp) que depende de prévia regulamentação, conforme determina o inciso V do artigo 246 do CPC.

Ausência, ademais, de prévio cadastramento da parte para receber citação/intimação por meio eletrônico, nos termos do § 1º do artigo 246 do CPC.

Relevância do ato citatório que enseja a adoção de mecanismos que permitam a confirmação de recebimento da citação, sem a dependência de ato praticado pelo destinatário, o que ainda não é possível fazer pela comunicação via whatsapp, sob pena de manipulação da confirmação de recebimento e a consequente frustração da prática desse ato processual.

Pretensão dos agravantes que carece de amparo legal.

Exegese do artigo 280 do CPC.

Decisão mantida.

Recurso de agravo de instrumento não provido. (Agravo de Instrumento nº 2197102-64.2021.8.26.0000, 25ª Câmara de Direito Privado, rel.

Des.

Marcondes D'Angelo, j. 27.08.2021).

Ante o exposto, indefiro o requerimento de citação na modalidade pretendida.

II - Considero que as pesquisas através dos meios eletrônicos (SISBAJUD, INFOJUD, e RENAJUD) são suficientes para tentativa de localização da parte.

Assim, providencie a Serventia as pesquisas acima.

Sobre o resultado das pesquisas de endereço, manifeste-se o requerente, devendo fornecer os meios necessários para o cumprimento da diligência.

Sem prejuízo, a fim de esgotar as diligências para localização da parte ré, defiro a expedição de ofício às empresas/companhias CLARO, TIM, VIVO, OI, Enel, Sabesp, UBER, 99TAXI, Ifood, Rappi, a fim de que tais empresas informem nos autos eventuais endereços que constem em seus cadastros da pessoa abaixo qualificada, servindo a presente como ofício, devendo a parte autora providenciar o protocolo, comprovando-se nos autos.

Eventuais respostas deverão ser encaminhadas ao e-mail [email protected].

Em caso de inércia do requerente/exequente por trinta dias, tendo em vista que a citação constitui pressuposto processual de validade, tornem conclusos para extinção, sem nova intimação.

Intime-se.

Pessoa a ser pesquisada:
13/05/2025 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 16:58

Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD
12/05/2025 16:48

Conclusos para despacho
27/03/2025 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 12:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/03/2025 08:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/03/2025 08:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/03/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 09:49

Juntada de Certidão
26/02/2025 09:49

Juntada de Certidão
26/02/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 19:55

Expedição de Carta.
25/02/2025 19:55

Expedição de Carta.
25/02/2025 19:54

Determinada a citação
24/02/2025 16:03

Conclusos para despacho
19/02/2025 16:34

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 03:27

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 15:05

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2024 14:55

Conclusos para despacho
12/12/2024 14:48

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 01:47

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 15:42

Determinada a emenda à inicial
02/12/2024 15:09

Conclusos para despacho
02/12/2024 07:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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