18/06/2025 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/06/2025 14:07

Expedição de Certidão.
11/06/2025 11:02

Juntada de Petição de Contra-razões
22/05/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 07:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 14:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/05/2025 09:24

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
16/05/2025 03:48

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 03:48

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: José Wagner Corrêa de Sampaio (OAB 152803/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP) Processo 1006708-45.2024.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Herdeiro: Bruna Siomara de Almeida Barboza - Reqdo: Banco do Brasil S/A - Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, II, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte requerente ao pagamento das despesas processuais, corrigidas monetariamente pelos índices da Tabela de Atualização de Débitos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a partir dos desembolsos e com incidência de juros moratórios de 1% ao mês (artigo 406 do Código Civil cumulado com o §1º do artigo 161do Código Tributário Nacional), a contar do trânsito em julgado deste pronunciamento jurisdicional, quando estará configurada a mora (artigo 407 do Código Civil).

Condeno a parte requerente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo, considerando os critérios delineados no §2º, do artigo 85 do Código de Processo Civil, em 10% sobre o valor atualizado da causa.

Ressalta-se que a exigibilidade resta suspensa ante a benesse da justiça gratuita concedida às fls. 95.

Interposto recurso de apelação, dê-se vista a parte contrária para que, eventualmente, apresente suas contrarrazões no prazo legal.

Após, remetam os autos ao E.Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.

Certificado o trânsito em julgado, ao arquivo com as cautelas de praxe.

P.

I.

C.
15/05/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 17:47

Declarada Decadência ou Prescrição
28/04/2025 13:55

Conclusos para despacho
23/04/2025 02:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 21:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 04:19

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 14:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/04/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 21:58

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 16:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/03/2025 11:16

Conclusos para despacho
21/03/2025 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 00:07

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 20:52

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 13:17

Conclusos para despacho
06/03/2025 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 23:10

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 13:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/02/2025 15:01

Juntada de Petição de contestação
25/01/2025 02:18

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 22:58

Expedição de Certidão.
23/01/2025 21:35

Expedição de Mandado.
23/01/2025 21:35

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
08/01/2025 16:41

Conclusos para despacho
12/12/2024 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 04:43

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 15:27

Conclusos para despacho
04/12/2024 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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