13/06/2025 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
13/06/2025 09:53

Expedição de Certidão.
12/06/2025 11:27

Juntada de Petição de Contra-razões
09/06/2025 13:47

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 01:13

Expedição de Certidão.
07/06/2025 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2025 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 01:52

Expedição de Certidão.
05/06/2025 18:59

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 18:59

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 19:52

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 10:52

Remetido ao DJE para Republicação
01/06/2025 19:46

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 19:42

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 19:42

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 19:42

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 19:42

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 19:42

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 19:42

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 19:42

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 19:42

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 19:42

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 19:42

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 19:42

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 19:42

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 19:42

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 19:42

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 19:42

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 19:42

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 19:42

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 15:25

Expedição de Certidão.
29/05/2025 15:20

Recebido o recurso
29/05/2025 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 11:18

Remetido ao DJE para Republicação
29/05/2025 11:18

Remetido ao DJE para Republicação
29/05/2025 09:22

Conclusos para despacho
28/05/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 16:38

Expedição de Certidão.
26/05/2025 16:35

Embargos de Declaração Acolhidos
25/05/2025 00:46

Expedição de Certidão.
24/05/2025 00:36

Expedição de Certidão.
23/05/2025 09:11

Conclusos para julgamento
22/05/2025 11:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/05/2025 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 16:04

Expedição de Certidão.
14/05/2025 16:02

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 10:20

Conclusos para julgamento
14/05/2025 07:53

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 04:32

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas Alexandre Cardoso Silvestre (OAB 405472/SP) Processo 1009794-47.2025.8.26.0068 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Victor Lucian Dantas Ferreira - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão da autora e condeno a Fazenda ao pagamento de um dia adicional da GAT referente aos meses com trinta e um dia em que houve a acumulação de titularidade.

O valor deverá ser atualizado pela Selic.

O termo inicial deverá ser a data em que cada parcela deveria ter sido paga.

Resolvo o mérito com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem condenação ao pagamento de despesas processuais e honorários advocatícios, conforme disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

P.I Barueri, 08 de maio de 2025.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
13/05/2025 21:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/05/2025 09:54

Expedição de Certidão.
13/05/2025 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 17:59

Julgada Procedente a Ação
08/05/2025 03:50

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 23:13

Conclusos para julgamento
07/05/2025 19:00

Juntada de Petição de contestação
07/05/2025 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 20:32

Expedição de Certidão.
06/05/2025 19:03

Expedição de Mandado.
06/05/2025 15:42

Recebida a Petição Inicial
06/05/2025 13:48

Conclusos para decisão
05/05/2025 18:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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