22/05/2025 18:25

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 15:05

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 14:22

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 14:21

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 14:16

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 14:14

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 13:47

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 11:21

Remetido ao DJE
20/05/2025 08:38

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 09:41

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 11:19

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 11:11

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 10:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/05/2025 10:43

Certidão de Cartório Expedida
16/05/2025 10:29

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 08:59

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 07:47

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: João Victor Oliveira do Amaral (OAB 490655/SP) Processo 0000748-78.2024.8.26.0620 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maria Beatriz Garcia -

Vistos.

Tendo em vista que a requerida comprovou nos autos o cumprimento da obrigação de fazer, julgo extinta a presente ação, com fundamento no artigo 924, inciso II, do N.C.P.C.

Sem custas e despesas, nos termos da lei.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa da parte, arquivando-se definitivamente o processo.

P.I.C.
14/05/2025 16:28

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
14/05/2025 14:59

Conclusos para Sentença
12/05/2025 15:56

Conclusos para despacho
10/05/2025 11:47

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
01/05/2025 00:04

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 05:47

Remetido ao DJE
29/04/2025 16:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/04/2025 15:49

Certidão de Honorários Expedida
29/04/2025 14:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/04/2025 11:48

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
11/04/2025 23:20

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 00:12

Remetido ao DJE
10/04/2025 15:13

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 16:42

Conclusos para despacho
09/04/2025 09:11

Conclusos para despacho
08/04/2025 10:40

Petição Juntada
07/04/2025 22:18

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 14:42

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
07/04/2025 10:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/04/2025 00:10

Remetido ao DJE
05/04/2025 11:22

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 11:39

Conclusos para despacho
31/03/2025 09:29

Conclusos para despacho
28/03/2025 09:10

Petição Juntada
27/03/2025 23:22

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 11:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/03/2025 05:39

Remetido ao DJE
26/03/2025 16:59

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 09:12

Conclusos para despacho
25/03/2025 14:41

Conclusos para despacho
25/03/2025 14:40

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
07/03/2025 12:10

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
24/02/2025 22:16

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 15:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/02/2025 15:10

Certidão de Cartório Expedida
24/02/2025 00:04

Remetido ao DJE
21/02/2025 21:06

Julgada Procedente a Ação
07/02/2025 09:41

Conclusos para Sentença
01/02/2025 23:46

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
29/01/2025 18:31

Réplica Juntada
07/01/2025 22:28

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 15:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/01/2025 00:23

Remetido ao DJE
18/12/2024 20:28

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 09:20

Conclusos para despacho
18/12/2024 09:17

Conclusos para despacho
17/12/2024 15:32

Pedido de Habilitação Juntado
09/12/2024 14:15

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
28/11/2024 15:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/11/2024 15:36

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/11/2024 19:48

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 10:42

Conclusos para despacho
26/11/2024 17:04

Conclusos para despacho
19/11/2024 22:30

Contestação Juntada
26/10/2024 09:54

Não confirmada a citação eletrônica
22/10/2024 15:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/10/2024 14:24

Mandado de Citação Expedido
21/10/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 10:19

Conclusos para despacho
18/10/2024 09:10

Documento Juntado
18/10/2024 09:10

Documento Juntado
18/10/2024 09:10

Documento Juntado
18/10/2024 09:10

Documento Juntado
18/10/2024 09:10

Documentos de Qualificação Juntados
18/10/2024 09:10

Ajuizamento Digitalizado
17/10/2024 16:08

Atermação Expedida
17/10/2024 13:19

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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