25/07/2025 04:17

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 20:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 19:12

Julgada improcedente a ação
18/07/2025 11:08

Conclusos para julgamento
17/06/2025 17:23

Conclusos para despacho
16/06/2025 09:23

Juntada de Petição de Réplica
28/05/2025 05:14

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 05:13

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 05:13

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 05:13

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 14:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/05/2025 19:38

Juntada de Petição de contestação
22/05/2025 12:37

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 15:26

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo da Silva Misuraca (OAB 229464/SP) Processo 1001559-17.2025.8.26.0319 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Gabriel Repker Voros - Ante o exposto, por ora, INDEFIRO a tutela de urgência pleiteada.

No mais, considerando os fundamentos jurídicos da lide sub judice, resta dispensada a audiência de conciliação, nos termos do Comunicado CSM nº 146/11.

CITE-SE a(s) requerida(s) para contestar, no prazo legal.

Senha de acesso: Senha de acesso da parte passiva principal Decorrido o prazo, com ou sem resposta, manifeste-se a parte autora.

Havendo juntada de documento(s) novo(s), abra-se vista à parte contrária ou à ambas as partes, conforme o caso, em atenção ao princípio do contraditório.

Oportunamente, tornem os autos conclusos.

Por fim, nos termos dos Comunicados Conjuntos nºs 508/2018 e 418/2020 (DJe de 21/03/18 - pgs. 06/07 e DJe de 09/06/20 - pgs. 02/16, respectivamente), as citações e intimações destinadas às Fazendas Públicas Estadual e Municipais e suas Autarquias/Fundações, listadas nos referidos Comunicados, deverão ocorrer por meio do Portal Eletrônico.

Providencie a Serventia o cadastramento do CNPJ correto do(s) ente(s) público(s) requerido(s), se o caso.

Int.
14/05/2025 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 19:27

Expedição de Certidão.
13/05/2025 17:51

Expedição de Mandado.
13/05/2025 17:51

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/05/2025 12:29

Conclusos para decisão
05/05/2025 12:27

Evoluída a classe de 241 para 14695
05/05/2025 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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