TJSP - 0001242-46.2019.8.26.0319
1ª instância - 01 Cumulativa de Lencois Paulista
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/06/2025 04:05
Certidão de Publicação Expedida
-
23/06/2025 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/06/2025 13:28
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/06/2025 11:22
Expedição de Ofício.
-
18/06/2025 11:22
Expedição de Ofício.
-
18/06/2025 11:21
Expedição de Ofício.
-
05/06/2025 17:59
Certidão de Publicação Expedida
-
04/06/2025 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/06/2025 06:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/06/2025 11:54
Conclusos para despacho
-
31/05/2025 06:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2025 13:18
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 13:18
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 07:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/05/2025 20:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/05/2025 16:26
Conclusos para decisão
-
19/05/2025 11:08
Conclusos para despacho
-
16/05/2025 17:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2025 17:14
Certidão de Publicação Expedida
-
14/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP) Processo 0001242-46.2019.8.26.0319 - Cumprimento de sentença - Exeqte: COOPERATIVA DE CREDITO CREDICITRUS - Fls. 339/340 - Indefiro o pedido de penhora/levantamento de eventuais valores disponíveis a título de Restituição de Imposto de Renda - IRPF, exercício 2024, ano calendário 2023, em nome do executado.
A restituição do Imposto de Renda consiste em devolução ao contribuinte do que foi pago em excesso, presumindo-se, portanto, ser reposição de parte do salário.
O entendimento ora esposado é consentâneo àquele adotado pelo E.
STJ.
Segue aresto paradigmático: PROCESSO CIVIL.
RECURSO ESPECIAL.
AÇÃO DE EXECUÇÃO.
VALOR RELATIVO À RESTITUIÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.
VENCIMENTOS.
CARÁTER ALIMENTAR.
IMPENHORABILIDADE.
ART. 649, IV, CPC. (REsp nº 1150738/MG, Rel.
Min.
Nancy Andrighi, 3ª Turma, j. 20/05/2010) No mais, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, no prazo de quinze (15) dias úteis. -
13/05/2025 05:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/05/2025 17:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/05/2025 17:16
Conclusos para decisão
-
09/05/2025 13:37
Conclusos para despacho
-
09/05/2025 11:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2025 22:24
Certidão de Publicação Expedida
-
06/05/2025 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/05/2025 13:32
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/05/2025 13:29
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2025 13:29
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2025 13:29
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2025 22:03
Certidão de Publicação Expedida
-
28/03/2025 05:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/03/2025 10:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/03/2025 20:32
Conclusos para decisão
-
26/03/2025 10:44
Conclusos para despacho
-
25/03/2025 16:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2025 22:16
Certidão de Publicação Expedida
-
18/02/2025 15:42
Juntada de Outros documentos
-
18/02/2025 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/02/2025 09:39
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/02/2025 09:40
Juntada de Outros documentos
-
11/02/2025 12:30
Expedição de Certidão.
-
10/02/2025 22:59
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2025 22:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/01/2025 23:18
Certidão de Publicação Expedida
-
14/01/2025 05:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/01/2025 17:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/11/2024 08:03
Conclusos para decisão
-
18/11/2024 11:35
Conclusos para despacho
-
14/11/2024 19:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2024 22:15
Certidão de Publicação Expedida
-
04/11/2024 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/11/2024 15:11
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/10/2024 06:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/10/2024 08:07
Juntada de Certidão
-
04/10/2024 16:13
Expedição de Carta.
-
04/10/2024 10:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/10/2024 18:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2024 22:12
Certidão de Publicação Expedida
-
18/09/2024 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/09/2024 09:47
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/09/2024 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2024 22:19
Certidão de Publicação Expedida
-
06/09/2024 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/09/2024 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/09/2024 13:02
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/09/2024 13:02
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/09/2024 12:57
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2024 12:57
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2024 12:57
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2024 17:47
Bloqueio/penhora on line
-
19/07/2024 15:26
Conclusos para decisão
-
15/05/2024 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2024 16:21
Conclusos para decisão
-
13/05/2024 12:02
Conclusos para despacho
-
13/05/2024 11:54
Expedição de Certidão.
-
24/04/2024 01:07
Suspensão do Prazo
-
05/02/2024 12:00
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2024 21:43
Certidão de Publicação Expedida
-
30/01/2024 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/01/2024 09:06
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/01/2024 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2024 11:42
Juntada de Outros documentos
-
12/01/2024 23:47
Certidão de Publicação Expedida
-
12/01/2024 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/01/2024 11:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/01/2024 14:42
Conclusos para decisão
-
12/12/2023 14:48
Conclusos para despacho
-
07/12/2023 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2023 22:56
Certidão de Publicação Expedida
-
28/11/2023 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/11/2023 13:06
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/11/2023 13:04
Expedição de Certidão.
-
13/11/2023 14:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/11/2023 14:56
Juntada de Mandado
-
25/10/2023 16:32
Expedição de Mandado.
-
27/09/2023 15:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/09/2023 12:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2023 23:38
Certidão de Publicação Expedida
-
12/09/2023 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/09/2023 21:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/09/2023 14:34
Conclusos para decisão
-
25/07/2023 11:08
Conclusos para despacho
-
24/07/2023 18:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2023 22:44
Certidão de Publicação Expedida
-
06/06/2023 05:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/06/2023 14:08
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/06/2023 14:05
Expedição de Certidão.
-
27/05/2023 17:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/05/2023 11:59
Expedição de Carta.
-
15/05/2023 09:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/05/2023 17:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2023 01:49
Certidão de Publicação Expedida
-
02/05/2023 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/05/2023 11:33
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/04/2023 16:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/04/2023 15:31
Juntada de Outros documentos
-
27/04/2023 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2023 12:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2023 22:40
Certidão de Publicação Expedida
-
17/03/2023 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/03/2023 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/03/2023 16:20
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/03/2023 16:20
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/03/2023 16:12
Juntada de Outros documentos
-
16/03/2023 16:12
Juntada de Outros documentos
-
16/03/2023 16:11
Juntada de Outros documentos
-
16/03/2023 16:11
Juntada de Outros documentos
-
16/03/2023 16:10
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2022 18:32
Bloqueio/penhora on line
-
03/12/2022 10:51
Conclusos para decisão
-
29/11/2022 17:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2022 09:33
Conclusos para despacho
-
22/11/2022 21:44
Certidão de Publicação Expedida
-
22/11/2022 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/11/2022 10:20
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/11/2022 10:18
Expedição de Alvará.
-
21/11/2022 15:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/11/2022 19:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2022 23:40
Certidão de Publicação Expedida
-
07/11/2022 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/11/2022 16:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/11/2022 16:15
Conclusos para decisão
-
28/10/2022 18:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2022 12:06
Conclusos para despacho
-
25/10/2022 22:40
Suspensão do Prazo
-
24/10/2022 18:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2022 21:40
Certidão de Publicação Expedida
-
10/10/2022 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/10/2022 11:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/10/2022 11:09
Conclusos para decisão
-
30/09/2022 14:53
Conclusos para despacho
-
29/09/2022 09:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2022 22:45
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2022 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2022 11:00
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
31/08/2022 15:26
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2022 09:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2022 20:36
Certidão de Publicação Expedida
-
15/08/2022 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/08/2022 11:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/06/2022 19:52
Conclusos para decisão
-
12/05/2022 16:34
Conclusos para despacho
-
11/05/2022 14:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2022 21:46
Certidão de Publicação Expedida
-
13/04/2022 05:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/04/2022 15:22
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/04/2022 15:21
Expedição de Certidão.
-
16/03/2022 07:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/02/2022 19:26
Expedição de Carta.
-
10/02/2022 13:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/01/2022 20:37
Certidão de Publicação Expedida
-
18/01/2022 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/01/2022 15:00
Decisão
-
06/01/2022 14:33
Conclusos para decisão
-
09/11/2021 18:35
Conclusos para despacho
-
09/11/2021 14:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2021 08:23
Certidão de Publicação Expedida
-
18/10/2021 09:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/10/2021 15:12
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/10/2021 14:31
Expedição de Certidão.
-
19/08/2021 07:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/08/2021 09:00
Certidão de Publicação Expedida
-
09/08/2021 09:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2021 18:34
Expedição de Carta.
-
06/08/2021 16:44
Decisão
-
20/06/2021 18:53
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2021 18:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2021 10:45
Conclusos para decisão
-
31/05/2021 19:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2021 10:20
Conclusos para despacho
-
31/05/2021 10:13
Expedição de Certidão.
-
13/04/2021 00:03
Suspensão do Prazo
-
15/03/2021 08:19
Certidão de Publicação Expedida
-
12/03/2021 08:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/03/2021 15:27
Decisão
-
05/03/2021 14:40
Conclusos para decisão
-
04/03/2021 13:10
Conclusos para despacho
-
03/03/2021 18:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2021 08:49
Certidão de Publicação Expedida
-
18/02/2021 09:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/02/2021 16:25
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/02/2021 16:24
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2021 16:24
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2021 16:24
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2021 16:24
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2021 08:20
Certidão de Publicação Expedida
-
04/02/2021 08:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/01/2021 11:55
Decisão
-
21/01/2021 15:12
Conclusos para decisão
-
17/01/2021 16:05
Conclusos para despacho
-
17/12/2020 10:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2020 08:38
Certidão de Publicação Expedida
-
18/11/2020 09:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/11/2020 08:42
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/11/2020 08:36
Juntada de Outros documentos
-
17/11/2020 08:36
Juntada de Outros documentos
-
13/11/2020 11:15
Juntada de Ofício
-
13/11/2020 11:15
Juntada de Outros documentos
-
12/11/2020 11:13
Juntada de Ofício
-
12/11/2020 11:13
Juntada de Outros documentos
-
06/11/2020 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/10/2020 01:44
Suspensão do Prazo
-
20/10/2020 08:50
Certidão de Publicação Expedida
-
19/10/2020 08:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/10/2020 11:46
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/10/2020 09:57
Certidão de Publicação Expedida
-
15/10/2020 09:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/10/2020 16:34
Expedição de Ofício.
-
14/10/2020 16:34
Expedição de Ofício.
-
14/10/2020 16:34
Expedição de Ofício.
-
14/10/2020 09:24
Proferido despacho de mero expediente
-
03/10/2020 14:46
Conclusos para decisão
-
03/10/2020 14:31
Conclusos para despacho
-
28/09/2020 12:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2020 09:05
Certidão de Publicação Expedida
-
28/07/2020 08:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/07/2020 10:06
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2020 10:05
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/07/2020 10:01
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2020 09:30
Certidão de Publicação Expedida
-
17/07/2020 10:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/07/2020 15:17
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2020 10:48
Decisão
-
16/06/2020 16:59
Conclusos para decisão
-
16/06/2020 14:00
Conclusos para despacho
-
15/06/2020 11:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2020 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2020 04:01
Suspensão do Prazo
-
14/05/2020 09:02
Certidão de Publicação Expedida
-
13/05/2020 10:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/05/2020 14:23
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/05/2020 01:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
31/03/2020 14:48
Expedição de Carta.
-
27/03/2020 15:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/03/2020 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2020 12:09
Certidão de Publicação Expedida
-
17/02/2020 13:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/02/2020 14:16
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/02/2020 14:12
Juntada de Ofício
-
13/02/2020 14:09
Juntada de Outros documentos
-
13/02/2020 14:09
Juntada de Outros documentos
-
13/02/2020 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2020 13:13
Certidão de Publicação Expedida
-
10/02/2020 11:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/01/2020 10:16
Decisão
-
27/01/2020 15:47
Conclusos para decisão
-
06/12/2019 10:14
Conclusos para despacho
-
03/12/2019 16:08
Bloqueio/penhora on line
-
02/12/2019 11:48
Conclusos para decisão
-
13/11/2019 10:18
Conclusos para despacho
-
07/11/2019 12:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2019 09:19
Certidão de Publicação Expedida
-
23/10/2019 15:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/10/2019 11:03
Decisão
-
18/10/2019 15:42
Conclusos para decisão
-
16/10/2019 14:38
Conclusos para despacho
-
11/10/2019 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2019 14:52
Certidão de Publicação Expedida
-
24/09/2019 10:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/09/2019 11:51
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/07/2019 09:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/07/2019 12:09
Expedição de Carta.
-
28/06/2019 14:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/06/2019 05:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2019 11:50
Certidão de Publicação Expedida
-
06/06/2019 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/06/2019 16:49
Decisão
-
05/06/2019 10:50
Conclusos para decisão
-
21/05/2019 16:55
Conclusos para despacho
-
20/05/2019 11:50
Início da Execução Juntado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2018
Ultima Atualização
24/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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