09/05/2025 15:52

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
09/05/2025 15:51

Baixa Definitiva
09/05/2025 11:25

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
17/03/2025 15:17

Expedido Certidão
17/03/2025 15:17

Expedido Certidão
06/03/2025 16:26

Expedido Certidão
06/03/2025 16:26

Expedido Certidão
06/03/2025 16:24

Prazo Intimação - 30 Dias
06/03/2025 00:00

Publicado em
05/03/2025 15:26

Expedido Certidão
21/02/2025 11:47

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
20/02/2025 20:08

RESP - Despacho - Retorno da turma prejudicado (Retratação)
13/02/2025 17:57

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
13/02/2025 17:51

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
29/12/2024 12:35

Expedido Certidão
29/12/2024 12:35

Expedido Certidão
19/12/2024 00:00

Publicado em
18/12/2024 16:14

Expedido Certidão
18/12/2024 16:14

Expedido Certidão
18/12/2024 16:13

Expedido Certidão
18/12/2024 16:13

Expedido Certidão
18/12/2024 15:14

Prazo
18/12/2024 15:08

Expedido Certidão
18/12/2024 15:08

Expedido Certidão
18/12/2024 15:03

Expedido Termo de Intimação
18/12/2024 12:29

Expedido Certidão
17/12/2024 10:07

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
17/12/2024 04:44

Acórdão registrado
16/12/2024 18:57

Julgado virtualmente
12/12/2024 18:20

Julgamento Virtual Iniciado
10/12/2024 13:48

Conclusos para o Relator
10/12/2024 13:43

Expedido Certidão
10/12/2024 12:33

Expedido Termo
10/12/2024 12:32

Alteração de Relator
25/11/2024 00:00

Publicado em
22/11/2024 11:28

Expedido Certidão
22/11/2024 11:28

Expedido Certidão
22/11/2024 11:27

Expedido Termo de Intimação
22/11/2024 10:55

Expedido Certidão
21/11/2024 12:35

Situação de Pendente de Julgamento
01/11/2024 18:37

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
01/11/2024 12:28

RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora
23/10/2024 15:00

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
05/03/2021 22:05

Ato ordinatório praticado
05/03/2021 22:05

Baixa Definitiva
26/06/2017 10:05

Baixa Definitiva
01/06/2017 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/05/2017 11:12

Ato ordinatório praticado
29/05/2017 20:57

Ato ordinatório praticado
29/05/2017 15:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/05/2017 15:10

Pedido de inclusão em pauta virtual
22/05/2017 10:29

Conclusos para decisão
22/05/2017 10:29

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/05/2017 10:28

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2017

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Voto • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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