23/07/2025 11:14

Conclusos para decisão
23/07/2025 10:26

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/07/2025 10:26:43, 2ª Vara Criminal - ANEXO DA I.
21/07/2025 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 14:02

Expedição de Certidão.
10/06/2025 14:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
10/06/2025 12:32

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 10:49

Não Concedida a Liberdade Provisória
09/06/2025 07:43

Conclusos para decisão
06/06/2025 13:56

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 13:56

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 13:56

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 12:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2025 12:36

Juntada de Mandado
06/06/2025 12:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/06/2025 12:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/05/2025 06:18

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 06:18

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Vitor Antonio da Silva de Paulo (OAB 360501/SP) Processo 1501161-26.2024.8.26.0617 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: CLAUDINEI MACHADO, ABNER WAGNER DE ARAUJO BRUNI - VISTA À DEFESA PARA QUE INFORME OS TELEFONES DE CONTATO DO RÉU EGRESSO E DO DEFENSOR PARA ENVIO DO LINK DE ACESSO À AUDIÊNCIA VIRTUAL DESIGNADA NOS AUTOS.

Vistos.

Cuida-se de inquérito policial, com denúncia ofertada em desfavor de ABNER WAGNER DE ARAUJO BRUNI e CLAUDINEI MACHADO, pela prática, em tese, do delito capitulado no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/2006.

A denúncia obedece aos requisitos legais formais (artigo 41 do Código de Processo Penal), cuja prova de materialidade a instrui.

Há também fortes indícios de autoria, razão pela qual RECEBO a denúncia contra ABNER WAGNER DE ARAUJO BRUNI e CLAUDINEI MACHADO.

Comunique-se ao I.I.R.G.D.

Cite-se e intime-se o acusado.

Diante da possibilidade de realização de audiência por meio de vídeo-conferência, nos termos do art. 8º do Provimento CSM 2651/2022, em primeiro grau de jurisdição, DESIGNO audiência, na modalidade virtual, o dia 21/07/2025 às 14:45h.

Observe a Serventia que as partes deverão ser devidamente intimadas (por DJE ou sistema SAJ) e, além disso, deverá ser encaminhado link para acesso à audiência, ao e-mail institucional válido que deve ser informado pelo Ministério Público, DPE, Advogado constituído e das testemunhas arroladas, vítimas ou terceiros interessados (devidamente arrolados).

Devem, ainda, informarem número de telefone válido (tanto das partes, quanto das pessoas que serão ouvidas) para que, na hipótese, de queda da conexão, a Serventia possa entrar em contato e informar sobre eventual continuidade ou redesignação da audiência.

O telefone pode ser informado via e-mail institucional, acaso não desejem expor seus contatos ([email protected]).

As partes devem se atentar para que, nos termos do Comunicado 317/2020, item 06, indicar quando há necessidade do reconhecimento pessoal do acusado.

Neste caso deve, a Serventia, quando da comunicação da data e horário da audiência, ao estabelecimento prisional, solicitar que além do acusado, sejam apresentadas outras pessoas que guardem com ele semelhança, nos termos do art. 226 do CPP.

Na hipótese de haver testemunhas/vítimas que queiram depor sem serem visualizadas, as partes deverão indicar, por petição, seus nomes e, então deve a Serventia agendar audiência virtual separadamente para essa oitiva (outro convite apenas com a testemunha e os participantes indicados).

A Corregedoria Geral da Justiça considerando as restrições de acesso de pessoas aos prédios dos fóruns em virtude da Pandemia do COVID-19 COMUNICA aos Magistrados e servidores as seguintes orientações para a realização de audiências virtuais: 1) As audiências poderão ser realizadas por meio de videoconferência, a critério do magistrado responsável, utilizando a ferramenta Microsoft Teams (que não precisa estar instalada no computador das partes, advogados e testemunhas), via computador ou smartphone, sendo vedada a atribuição de responsabilidade aos advogados e procuradores a providenciarem o comparecimento de partes e testemunhas a qualquer localidade; 2)As partes serão intimadas da realização da audiência virtual por seus procuradores ou por e-mail pessoal, caso desacompanhadas de advogados (Juizados Especiais e CEJUSC).

A audiência será realizada pelo link de acesso à reunião virtual, enviado ao endereço eletrônico de todos os participantes, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual; 3) O convite para a audiência virtual não dispensa a intimação respectiva; 4) A audiência virtual será organizada pelo magistrado ou servidor por ele designado, que a agendará, informando no título: Audiência de - - - .

Ao salvar o agendamento todas as partes receberão o link de acesso por e-mail.

A unidade judicial poderá enviar às partes, por e-mail, o manual de participação em audiências virtuais disponível em: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer Audiência Virtual - Participar de uma Audiência Virtual; 5) Após o envio do e-mail que viabiliza a participação na audiência virtual é importante configurar nas opções de reunião, no item quem pode ignorar o lobby, a seleção pessoas da minha organização.

Isso permitirá manter os participantes externos em espera, ingressando na audiência apenas após a autorização de algum participante que integre a instituição; 6) No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados, inclusive o magistrado ou conciliador, e o servidor que iniciará a gravação da audiência, caso o magistrado não prefira ele próprio realizar o registro do ato; 7) Como primeiro ato da audiência os integrantes deverão exibir documento de identificação pessoal com foto; 8) No caso de oitiva de partes ou testemunhas separadamente deverá ser usado o recurso de deixar os participantes aguardando no lobby, conforme explicitado no manual de capacitação.

O recurso permite o ingresso ou remoção da sala de reunião virtual conforme dinâmica da audiência, lembrando que a gravação será feita em arquivo único.

O magistrado zelará para que seja garantida a incomunicabilidade de testemunhas, nos termos dos artigos 456 do Código de Processo Civil e artigo 210 do Código de Processo Penal; 8.1) Caso o defensor informe que não conseguiu se comunicar previamente com o réu, o magistrado determinará que na sala virtual permaneçam exclusivamente o advogado ou defensor público e seu representado para contato prévio, preferencialmente por meio de fone que garanta o sigilo da comunicação.

Terminada a reunião privada, o que será informado pelo chat da própria ferramenta em mensagem escrita, o magistrado retornará para a sala virtual e autorizará o ingresso dos demais participantes, dando início à audiência.

Ao final, caso seja requerida, nova entrevista entre defesa e réu se dará nos mesmos moldes; 9) Quando da designação da audiência virtual as partes deverão ser indagadas sobre eventual existência de testemunha/vítima que pretenda prestar depoimento sem a visualização por outras partes, ocasião em que deverá ser agendada a audiência virtual separadamente para esta oitiva (outro convite apenas com a testemunha e os participantes indicados pelo magistrado); 10) No caso de testemunha/vítima protegida, a identificação pessoal com a exibição do documento original com foto, deverá ser feita em gravação separada, apenas com a participação do Juiz ou servidor por ele indicado, ocasião em que será orientada a permanecer com o vídeo desabilitado durante a oitiva, que será gravada em outro arquivo, no qual a imagem não será exibida.

O acesso à gravação com a identificação da testemunha/vítima protegida poderá ser solicitado ao magistrado e será encaminhado por e-mail apenas à parte autorizada com link exclusivo, não se aplicando a esta gravação o disposto no item 12; 11) Acaso seja proferida sentença em audiência o termo deverá ser compartilhado para visualização pela própria ferramenta, exceto em caso de dispensa pelas partes; 12) O arquivo com a gravação da audiência deverá ser salvo em pasta devidamente identificada no OneDrive e armazenado até extinção do processo, com disponibilização imediata para as partes por meio de link de acesso, sempre que possível no próprio termo de audiência (o manual para envio de mídia digital está disponível em:http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer); 13) No sistema SAJ deverá ser emitido Termo de Audiência constando a informação de que foi realizada excepcionalmente por meio virtual, diante da Pandemia do COVID-19 e da impossibilidade de acesso de pessoas ao prédio do fórum, mencionado as partes que participaram da videoconferência e o local em que a gravação ficará armazenada; 14) É possível o agendamento de reuniões testes pelo servidor designado antes do agendamento regular para configurações de vídeo e áudio dos participantes, especialmente recomendado no caso de testemunhas que não terão sua imagem exibida; 15) Nos casos de falha de transmissão de dados entre as estações de trabalho serão preservados os atos até então praticados e registrados em gravação, cabendo ao magistrado avaliar as condições para a continuidade do ato, possível pelo mesmo link, ou sua redesignação.

No caso de falha na conexão que impeça a continuidade da audiência, uma vez iniciada a gravação ela será salva automaticamente pelo sistema até o momento da queda da conexão.

Importante que o magistrado ou servidor designado disponha do contato telefônico das partes para informar sobre eventual continuidade ou resignação da audiência.

No caso de mais de um vídeo gravado para a mesma audiência deverá ser renomeado como parte 1, parte 2, e assim sucessivamente; 16) O manual de capacitação completo sobre o uso da ferramenta Microsoft Teams está disponível em: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer Audiência Virtual - Sistema Remoto de Trabalho; 17) Dúvidas operacionais encaminhadas ao e-mail [email protected].

O serviço de suporte técnico aos usuários poderá ser feito: pelo telefone 0800 770 2779, das 9h00 às 19h00; pelo portal no endereço http://www.tjsp.jus.br/suporte 24h por dia; canal de suporte online no Teams, das 9h00 às 19h00.

Saliento que tanto a Polícia Cívil, quanto a Polícia Militar, bem como CDP, já disponibilizaram e-mail institucional para o envio de link para a realização de eventual audiência.

Ressalto que as vítimas e testemunhas, deverão ingressar na audiência com pelo menos 15 minutos de antecedência, certificando-se que o acesso a teleaudiência esteja funcionando corretamente e para que, caso haja dificuldade de acesso, tenhamos tempo hábil de corrigi-las.

Determino, ainda, que as informações requisitadas nos termos desta decisão sejam fornecidas até 24 horas antes da realização da nova audiência designada, sob pena de preclusão.

Eventual entrevista reservada da defesa com o réu, antes da audiência, deve seguir as normas da E.

Corregedoria: "dúvidas operacionais encaminhadas ao e-mail [email protected].

O serviço de suporte técnico aos usuários poderá ser feito: pelo telefone 0800 770 2779, das 9h00 às 19h00; pelo portal no endereço http://www.tjsp.jus.br/suporte 24h por dia; canal de suporte online no Teams, das 9h00 às 19h00"..
13/05/2025 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 16:52

Evoluída a classe de 280 para 300
12/05/2025 16:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/05/2025 16:14

Expedição de Certidão.
12/05/2025 16:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
12/05/2025 16:12

Expedição de Mandado.
12/05/2025 16:05

Expedição de Mandado.
12/05/2025 16:04

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 16:02

Expedição de Ofício.
12/05/2025 16:01

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 15:59

Expedição de Ofício.
12/05/2025 15:58

Expedição de Ofício.
12/05/2025 15:52

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 15:49

Expedição de Ofício.
12/05/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 11:38

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2025 02:00

Suspensão do Prazo
06/05/2025 10:23

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 10:22

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/07/2025 02:45:00, 2ª Vara Criminal - ANEXO DA I.
28/04/2025 17:12

Conclusos para despacho
28/04/2025 17:05

Juntada de Mandado
28/04/2025 17:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2025 14:02

Expedição de Certidão.
28/04/2025 14:01

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 05:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 23:23

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 11:38

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 09:39

Expedição de Mandado.
17/03/2025 14:04

Conclusos para despacho
15/03/2025 01:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 16:47

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 16:43

Juntada de Mandado
13/03/2025 16:01

Decretada a prisão preventiva
12/03/2025 09:33

Conclusos para decisão
11/03/2025 11:15

Conclusos para despacho
11/03/2025 09:11

Conclusos para decisão
10/03/2025 14:21

Conclusos para despacho
10/03/2025 14:20

Expedição de Certidão.
26/02/2025 14:43

Expedição de Certidão.
26/02/2025 12:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
19/02/2025 23:48

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 12:03

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2025 09:13

Conclusos para decisão
18/02/2025 13:33

Conclusos para despacho
18/02/2025 01:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 13:35

Expedição de Certidão.
12/02/2025 13:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/02/2025 00:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 00:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 15:52

Expedição de Certidão.
07/02/2025 15:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2025 15:51

Expedição de Certidão.
06/02/2025 23:47

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 11:25

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2025 11:50

Conclusos para despacho
31/01/2025 11:49

Expedição de Certidão.
24/01/2025 07:17

Expedição de Certidão.
07/01/2025 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2025 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 11:23

Expedição de Certidão.
12/12/2024 11:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/12/2024 11:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/12/2024 11:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/12/2024 11:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/12/2024 11:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/12/2024 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 00:23

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 10:06

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 14:55

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 14:16

Conclusos para despacho
29/11/2024 14:15

Expedição de Certidão.
13/11/2024 17:04

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 17:03

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 10:33

Expedição de Mandado.
11/11/2024 10:31

Expedição de Mandado.
06/11/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 09:16

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2024 15:54

Conclusos para despacho
01/11/2024 02:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 14:26

Expedição de Certidão.
31/10/2024 14:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/10/2024 14:23

Expedição de Certidão.
31/10/2024 03:36

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 15:56

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 15:56

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 16:53

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 16:49

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 16:49

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 16:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/10/2024 16:27

Expedição de Certidão.
29/10/2024 16:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/10/2024 16:19

Expedição de Mandado.
29/10/2024 16:17

Expedição de Mandado.
29/10/2024 15:51

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 09:16

Conclusos para decisão
15/10/2024 12:05

Conclusos para despacho
14/10/2024 13:36

Juntada de Petição de Denúncia
11/10/2024 07:50

Expedição de Certidão.
30/09/2024 14:01

Expedição de Certidão.
30/09/2024 14:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/09/2024 12:07

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 11:57

Expedição de Certidão.
30/07/2024 11:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/07/2024 13:54

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 12:16

Conclusos para despacho
17/07/2024 03:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2024 07:23

Expedição de Certidão.
02/07/2024 09:30

Expedição de Certidão.
02/07/2024 09:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2024 09:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/07/2024 09:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/07/2024 09:17

Recebidos os autos do Outro Foro
01/07/2024 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/07/2024 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/07/2024 14:03

Expedição de Certidão.
01/07/2024 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 13:41

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 11:34

Expedição de Alvará.
01/07/2024 11:34

Expedição de Alvará.
01/07/2024 10:56

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2024 10:52

Expedição de Certidão.
01/07/2024 09:35

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 09:35

Juntada de Certidão
01/07/2024 09:35

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 09:35

Juntada de Certidão
01/07/2024 08:53

Mudança de Magistrado
30/06/2024 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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Advogado: Andre Luiz Roxo Ferreira Lima

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/04/2017 12:36

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