12/05/2025 17:03

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
12/05/2025 17:03

Baixa Definitiva
12/05/2025 16:51

Trânsito em julgado
08/04/2025 00:00

Publicado em
07/04/2025 11:59

Prazo
07/04/2025 11:55

Expedido Certidão
31/03/2025 18:43

Acórdão registrado
31/03/2025 16:28

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
31/03/2025 16:27

Julgado virtualmente
24/03/2025 21:12

Julgamento Virtual Iniciado
14/02/2025 00:00

Publicado em
13/02/2025 00:00

Conclusão ao Relator
11/02/2025 17:23

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
11/02/2025 15:30

Distribuição por Sorteio
06/02/2025 00:00

Publicado em
03/02/2025 17:45

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
03/02/2025 16:52

Processo Cadastrado
03/02/2025 16:17

Processo encaminhado para outra Seção
03/02/2025 15:50

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Acórdão • Arquivo

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