02/07/2025 10:30

Arquivado Provisoriamente
02/07/2025 03:22

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 20:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 19:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprime
18/06/2025 13:19

Conclusos para despacho
12/06/2025 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 11:54

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 18:53

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 14:06

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 11:05

Conclusos para despacho
30/05/2025 20:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 16:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2025 15:20

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 18:31

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 06:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 12:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2025 11:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/05/2025 15:41

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Christiane Sayuri Nagata de Carvalho (OAB 197218/SP), Beatriz Pires Domingues Torres de Sá (OAB 402888/SP) Processo 1001812-08.2025.8.26.0318 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Alessandro Humberto Bonvechio Gesso Eireli - Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada.

Determino a expedição do mandado ou carta de citação para possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 3 (três) dias contados da citação, sob pena de penhora.

Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução (artigo 827, caput, do CPC), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (CPC, art. 827, § 1º), assegurada a possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução.

Advirto que eventual insucesso na concreta tentativa de localização do devedor deverá ser certificado (CPC, art. 829, § 1.º), para que, havendo patrimônio, seja efetuado o arresto ex officio, na forma do artigo 830 do Código de Processo Civil.

O edital deve conter a advertência do prazo de 3 dias para pagamento e de 15 dias para oferta de embargos à execução.

Se a parte executada não for citada, mas ainda assim intentar embargos à execução, seu ato será interpretado como comparecimento espontâneo e, por consequência, suprirá a falta de citação, conforme previsão do artigo 239, § 1.º, do Código de Processo Civil.

Não efetuado o pagamento pelo devedor citado, providencie-se a penhora de bens na forma requerida na inicial, deferido, desde já, bloqueio pelos sistemas Sisbajud e Renajud.

Se frustrados os bloqueios, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens, ficando a cargo do Oficial de Justiça lavrar o respectivo auto e de tais atos intimar, na mesma oportunidade, o executado.

Caso não encontre bens, ou estes sejam insuficientes para a garantia da execução, o oficial intimará o executado para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar quais são e onde se encontram os bens passíveis de penhora, observados os requisitos do parágrafo único, do artigo 847, §§ 1º a 3º, do Código de Processo Civil.

Ressalto que a inatividade injustificada do devedor enseja aplicação de multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor em execução (CPC, art. 774, parágrafo único). É defeso ao oficial devolver o mandado com a mera alegação do devedor acerca de eventual composição amigável.

O executado poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da juntada aos autos, do mandado de citação, com oposição de embargos mediante distribuição por dependência (CPC, art. 915).

No caso de embargos manifestamente protelatórios, o devedor sujeitar-se-á ao pagamento de multa de até 09% sobre o valor da causa (CPC, artigos 81 e 918, par. único).

O reconhecimento do crédito do exequente e o depósito de 30% do valor em execução (incluindo custas e honorários de advogado), no prazo para oferta de embargos, permitirá ao executado requerer seja admitido o pagamento do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 916).

Se requerido, expeça-se certidão para fins do artigo 828 do CPC.
13/05/2025 10:10

Expedição de Mandado.
13/05/2025 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 17:50

Recebida a Petição Inicial
07/05/2025 11:16

Conclusos para despacho
07/05/2025 11:15

Expedição de Certidão.
07/05/2025 11:02

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 11:02

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001377-17.2025.8.26.0297

Keith Aparecida Araujo de Souza

Banco Bradesco S/A

Advogado: Keith Aparecida Araujo de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/12/2023 16:40

Exibir Processo

Processo nº 1026463-15.2024.8.26.0068

Vinicius Freire Froes

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Fabiano Coutinho Barros da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/12/2024 22:15

Exibir Processo

Processo nº 1005931-12.2024.8.26.0297

Judith Carvalho do Carmo

Centro de Estudos dos Beneficios dos Apo...

Advogado: Bruno Joanone

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/08/2024 16:57

Exibir Processo

Processo nº 1004253-93.2024.8.26.0318

Lucas Beck Custodio

Banco Pan S.A.

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/09/2024 11:12

Exibir Processo

Processo nº 1002709-70.2024.8.26.0318

Allianz Seguros S/A

Paula Mariana Altoe Bertini

Advogado: Priscila Volpi Bertini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/06/2024 17:19

Exibir Processo