17/06/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
17/06/2025 13:29

Expedição de Certidão.
17/06/2025 11:22

Juntada de Petição de Contra-razões
09/06/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 08:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/06/2025 16:54

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
16/05/2025 09:16

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Agemiro Salmeron (OAB 62489/SP), Vidal Ribeiro Poncano (OAB 91473/SP) Processo 1000019-15.2025.8.26.0486 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Aparecida Gonçalves Souza - Reqdo: Banco Bradesco S/A - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para: a) DECLARAR a invalidade das transações bancárias objeto da lide, realizadas em 27/11/2024, consistentes nos empréstimos nos valores de R$ 7.755,75 e R$ 6.040,00, e nas transferências via PIX nos valores de R$ 9.999,00 e R$ 3.299,80; b) CONDENAR a ré a restituir à autora o montante de R$ 14.341,13 (quatorze mil, trezentos e quarenta e um reais e treze centavos), correspondente à soma das transferências PIX (R$ 13.298,80) e dos valores já debitados a título de parcelas dos empréstimos (R$ 1.042,33), de forma simples, devidamente corrigido monetariamente pelo IPCA desde a data do evento danoso, e acrescido de juros mensal a partir da citação; c) CONDENAR a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigido monetariamente pelo IPCA desde a data desta sentença, e acrescido de juros de mora de mensal a partir da citação.

Quanto aos juros de mora, deverá ser aplicada a taxa legal, correspondente à diferença entre a taxa SELIC e o IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central (artigo 389, parágrafo único, e artigo 406, §1°, do Código Civil, com as alterações promovidas pela Lei nº. 14.905, de 28 de junho de 2024) Condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
15/05/2025 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 15:24

Julgada Procedente a Ação
18/03/2025 10:05

Conclusos para despacho
18/03/2025 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 23:06

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 15:28

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 12:53

Conclusos para despacho
11/02/2025 12:12

Juntada de Petição de Réplica
07/02/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 08:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/02/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 21:42

Juntada de Petição de contestação
05/02/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 10:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/02/2025 21:13

Juntada de Petição de contestação
03/02/2025 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 22:12

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 08:53

Ato ordinatório
30/01/2025 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 22:12

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 12:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/01/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/01/2025 04:43

Juntada de Certidão
15/01/2025 22:12

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 11:42

Expedição de Carta.
15/01/2025 11:41

Concedida a Antecipação de tutela
14/01/2025 16:50

Conclusos para decisão
14/01/2025 09:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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