08/07/2025 12:30

Prazo
08/07/2025 00:00

Publicado em
07/07/2025 18:17

Expedição de Certidão.
04/07/2025 00:00

Publicado em
03/07/2025 22:35

Expedição de Certidão.
30/06/2025 13:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
30/06/2025 13:12

Acórdão registrado
30/06/2025 12:21

Julgado virtualmente
25/06/2025 17:09

Julgamento Virtual Iniciado
23/06/2025 18:20

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 11:49

Conclusos para decisão
29/05/2025 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 19:43

Prazo
15/05/2025 00:00

Publicado em
14/05/2025 14:13

Expedição de Certidão.
14/05/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2137122-50.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Roseli Rafah - Agravado: Sul América Companhia de Seguro Saúde - Agravado: Qualicorp Administradora de Benefícios S/A -

Vistos.

Recurso de Agravo de Instrumento interposto contra decisão proferida em Ação Indenizatória que indeferiu pedido de parcelamento dos honorários periciais.

Diz o Agravante, em síntese, que diante do elevado valor dos honorários periciais, postulou o parcelamento.

Aduz que demonstrou a sua dificuldade financeira para arcar com o valor integral dos honorários periciais, em parcela única, sem que isso comprometa sua subsistência.

Afirma que o STJ entende pela possibilidade de parcelamento dos honorários.

Anota observância ao princípio da razoabilidade/proporcionalidade.

Diz ainda que a manutenção da decisão poderá lhe causar dano irreparável.

Pede a concessão do efeito suspensivo e a reforma da decisão.

Nesta sede de cognição inicial, entendo que a Agravante tem parcial razão. É certo que deve ser observado o direito de acesso a justiça, de modo que cabível do parcelamento dos honorários.

Por outro lado, o processo não pode ficar ao manejo da parte, de modo que o parcelamento deverá se dar em prazo razoável.

Assim, entendo adequado o parcelamento dos honorários em três prestações mensais de R$ 2.000,00, devendo ser depositada a primeira no prazo de 10 dias, a contar da publicação desta decisão, abatendo-se o valor já depositado e a segunda e a terceira prestações na mesma data dos meses subsequentes.

Com o depósito da terceira parcela, o Perito deverá ser intimado para dar início aos trabalhos.

Isto posto, concedo parcialmente a antecipação da tutela.

Comunique-se e intime-se a parte contrária para apresentar resposta, no prazo legal.

Int.

São Paulo, 12 de maio de 2025.

Luiz Antonio Costa Relator - Magistrado(a) Luiz Antonio Costa - Advs: Daniel Duarte Elorza (OAB: 274283/SP) - Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) - 4º andar
13/05/2025 14:27

Expedição de Certidão.
13/05/2025 00:00

Publicado em
13/05/2025 00:00

Publicado em
12/05/2025 14:48

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
12/05/2025 11:18

Despacho
09/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
08/05/2025 14:00

Conclusos para decisão
08/05/2025 13:31

Distribuído por competência exclusiva
08/05/2025 11:57

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
08/05/2025 11:43

Processo Cadastrado
08/05/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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