28/08/2025 10:40

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000073-14.2025.8.26.0572 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Ivanaldo Ferreira dos Santos - Maria José Ferreira dos Santos Oliveira - - Maria Helena Ferreira dos Santos - - Rosimeire Ferreira dos Santos Gomes - - Claudemilson Ferreira dos Santos - - Jose Augusto Ferreira dos Santos - - Maria Aparecida Ferreira dos Santos -

Vistos.

JULGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 83/84 dos presentes autos de Arrolamento dos bens deixados por falecimento de Conceição Ferreira de Jesus dos Santos, adjudicando aos herdeiros, em consequência, seus respectivos quinhões, ressalvados eventuais erros, omissões ou, ainda, direitos de terceiros.

A certidão negativa de débito expedida pela Secretaria da Receita Federal, encontra-se acostada a fls. 79 e a certidão municipal a fls. 60.

A certidão de inexistência de testamento foi juntada a fls. 72.

Após o trânsito em julgado, o recolhimento dos impostos e de eventuais custas em aberto expeça-se Formal de Partilha, Carta de Adjudicação ou Alvarás, conforme o caso, ficando dispensado a intimação do Fisco para lançamento administrativo do imposto de transmissão e de outros tributos porventura incidentes, conforme disposto no Comunicado CG nº 1.252/2019.

P.I.C., arquivando-se os autos, oportunamente, certificando-se eventuais custas em aberto, com as cautelas de praxe. - ADV: ALEXANDRE BORGES VANNUCHI (OAB 173844/SP), ALEXANDRE BORGES VANNUCHI (OAB 173844/SP), ALEXANDRE BORGES VANNUCHI (OAB 173844/SP), ALEXANDRE BORGES VANNUCHI (OAB 173844/SP), ALEXANDRE BORGES VANNUCHI (OAB 173844/SP), ALEXANDRE BORGES VANNUCHI (OAB 173844/SP), ALEXANDRE BORGES VANNUCHI (OAB 173844/SP)
27/08/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 10:03

Julgamento/Homologação de Partilha ou Adjudicação
26/08/2025 16:13

Conclusos para despacho
08/08/2025 10:27

Conclusos para despacho
08/08/2025 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 14:57

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 16:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/08/2025 16:14

Expedição de Certidão.
11/07/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 08:00

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 22:39

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 14:32

Conclusos para despacho
12/06/2025 11:22

Conclusos para despacho
04/06/2025 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 04:06

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Borges Vannuchi (OAB 173844/SP) Processo 1000073-14.2025.8.26.0572 - Arrolamento Sumário - Invtante: Ivanaldo Ferreira dos Santos, Maria José Ferreira dos Santos Oliveira, Maria Helena Ferreira dos Santos, Rosimeire Ferreira dos Santos Gomes, Claudemilson Ferreira dos Santos, Jose Augusto Ferreira dos Santos, Maria Aparecida Ferreira dos Santos -

Vistos.

Junte-se aos autos a certidão negativa federal.

Apresente o(a) inventariante o plano de partilha, que deverá ser pormenorizado, constando separadamente o quinhão cabente a cada um dos herdeiros em relação aos bens declarados.

Comprove o(a) inventariante o cumprimento da Lei Estadual 10.705, de 27/12/00, consolidada com a Lei 10.992/01, Decreto 46.655/02 disciplinados pela Portaria CAT 15/03, que impõem o dever de apresentar declaração em modelo próprio instruída com documentação pertinente no Posto Fiscal Estadual mais próximo, sem o que não poderá registrar o Formal de Partilha ou a Carta de Adjudicação.

Havendo concordância quanto às declaração e valores, iniciais ou atribuídos, certifique o cartório a existência de todas as negativas e comprovações, e venham, a seguir conclusos.

Int.
14/05/2025 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 17:21

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 15:39

Conclusos para despacho
13/05/2025 15:31

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 15:30

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 15:30

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 15:29

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 15:29

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 15:29

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 15:28

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 10:16

Conclusos para despacho
18/04/2025 06:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 22:24

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2025 17:19

Conclusos para despacho
20/02/2025 10:08

Conclusos para despacho
06/02/2025 06:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 14:19

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 16:51

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 10:17

Conclusos para despacho
13/01/2025 14:51

Juntada de Certidão
13/01/2025 14:44

Juntada de Outros documentos
12/01/2025 14:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2025

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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