04/07/2025 03:30

Suspensão do Prazo
23/06/2025 12:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2025 12:05

Juntada de Mandado
28/05/2025 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 14:03

Expedição de Certidão.
27/05/2025 14:03

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 14:02

Juntada de Mandado
26/05/2025 16:49

Expedição de Certidão.
26/05/2025 16:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2025 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 11:11

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 16:56

Expedição de Mandado.
14/05/2025 03:23

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Ferreira de Oliveira (OAB 419441/SP) Processo 0013341-42.2023.8.26.0502 - Execução da Pena - Réu: SERGIO DE JESUS LIMA -

Vistos.

Homologo calculo de fls. 498/500, tendo como TCP 24/12/2029.

Anote-se no histórico de partes para acompanhamento do cumprimento das penas.

Intime-se o sentenciado para que cumpra as condições do regime aberto, quais sejam: 1 - comprovar, no prazo de 5 dias da intimação, que ESTÁ TRABALHANDO, INDICANDO O LOCAL, COM ENDEREÇO COMPLETO E TELEFONE PARA CONTATO, ou comprovar que está impossibilitado de trabalhar, justificando.

A mesma justificativa e comprovação deverá ser apresentada sempre que o executado for comprovar, trimestralmente, suas atividades; 2 - comparecer perante o juízo da execução da comarca em que residir, TRIMESTRALMENTE, para informar e justificar as suas atividades; 3 - não mudar de endereço sem prévia comunicação ao Juízo da Execução; 4 - não se ausentar da Comarca em que reside sem prévia autorização do Juízo; 5 - permanecer em sua residência das 22:00 horas até às 06:00 horas do dia seguinte.

Nos dias em que não trabalhar, deverá permanecer na sua residência em tempo integral.

Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Intime-se.
13/05/2025 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 17:59

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2025 09:51

Conclusos para despacho
09/05/2025 15:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/05/2025 15:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/05/2025 15:32

Recebidos os autos do Outro Foro
08/05/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/05/2025 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/04/2025 07:06

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 08:27

Determinada a Redistribuição dos Autos
11/04/2025 15:10

Conclusos para decisão
11/04/2025 15:08

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 11:50

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 09:14

Expedição de Certidão.
25/03/2025 03:53

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 17:12

Expedição de Certidão.
21/03/2025 17:11

Expedição de Certidão.
21/03/2025 17:11

Concedida Progressão de regime
21/03/2025 09:23

Conclusos para decisão
21/03/2025 09:21

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 14:14

Expedição de Certidão.
10/01/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 17:56

Expedição de Certidão.
08/01/2025 17:56

Proferidas outras decisões não especificadas
07/01/2025 09:27

Conclusos para decisão
13/12/2024 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 11:32

Expedição de Certidão.
09/12/2024 11:31

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
09/12/2024 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 13:53

Expedição de Certidão.
03/12/2024 13:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/12/2024 01:53

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 10:28

Expedição de Certidão.
29/11/2024 10:28

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
29/11/2024 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 15:47

Expedição de Certidão.
28/11/2024 15:46

Expedição de Certidão.
28/11/2024 15:44

Homologado o Cálculo
19/11/2024 03:48

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 10:12

Conclusos para decisão
15/11/2024 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2024 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 18:26

Expedição de Certidão.
14/11/2024 18:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/11/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 14:08

Expedição de Certidão.
14/11/2024 14:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/11/2024 13:59

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 03:42

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 16:42

Expedição de Certidão.
23/10/2024 16:41

Declarada a Remição
21/10/2024 10:04

Conclusos para despacho
15/10/2024 06:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 13:06

Expedição de Certidão.
04/10/2024 13:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 02:46

Expedição de Certidão.
18/09/2024 01:48

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 16:49

Expedição de Certidão.
16/09/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 15:41

Conclusos para despacho
02/09/2024 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 15:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/06/2024 15:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/06/2024 15:55

Recebidos os autos do Outro Foro
10/06/2024 20:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/06/2024 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/06/2024 11:40

Expedição de Certidão.
30/05/2024 01:13

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2024 20:05

Determinada a Redistribuição dos Autos
28/05/2024 12:59

Conclusos para decisão
23/05/2024 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 14:52

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 14:47

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 09:53

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 09:52

Juntada de Outros documentos
01/02/2024 11:52

Expedição de Certidão.
01/02/2024 05:46

Expedição de Certidão.
31/01/2024 01:21

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2024 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2024 16:11

Conclusos para despacho
25/01/2024 21:41

Suspensão do Prazo
25/01/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 01:27

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2024 16:53

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2024 18:42

Expedição de Certidão.
12/01/2024 18:42

Expedição de Certidão.
12/01/2024 18:39

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 16:43

Conclusos para decisão
11/01/2024 16:43

Juntada de Outros documentos
09/01/2024 01:22

Certidão de Publicação Expedida
06/01/2024 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/01/2024 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2023 17:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/12/2023 15:04

Expedição de Certidão.
19/12/2023 15:04

Expedição de Certidão.
19/12/2023 15:03

Desacolhida a Prisão Domiciliar
19/12/2023 10:01

Conclusos para julgamento
19/12/2023 01:35

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2023 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2023 08:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/12/2023 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2023 16:11

Expedição de Certidão.
17/12/2023 16:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/12/2023 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 01:42

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2023 19:44

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2023 11:25

Conclusos para despacho
11/12/2023 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 14:12

Expedição de Certidão.
11/12/2023 14:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2023 14:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/12/2023 14:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/12/2023 14:08

Recebidos os autos do Outro Foro
11/12/2023 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/12/2023 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 14:27

Determinada a Redistribuição dos Autos
05/12/2023 13:04

Conclusos para decisão
05/12/2023 12:00

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 11:57

Reativação de Processo Suspenso
05/12/2023 11:56

Expedição de Certidão.
05/12/2023 11:52

Juntada de Mandado
01/12/2023 15:49

Expedição de Mandado.
01/12/2023 14:59

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
01/12/2023 14:58

Expedição de Certidão.
01/12/2023 14:58

Expedição de Certidão.
01/12/2023 14:55

Expedição de Certidão.
06/11/2023 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2023 15:48

Conclusos para decisão
02/11/2023 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 14:32

Expedição de Ofício.
30/10/2023 09:20

Expedição de Certidão.
30/10/2023 09:20

Expedição de Certidão.
30/10/2023 09:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/10/2023 09:18

Expedição de Certidão.
30/10/2023 09:13

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 08:42

Juntada de Certidão
30/10/2023 08:42

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 08:42

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 08:42

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 08:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/10/2023 08:42

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 08:42

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 08:42

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 08:42

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 08:42

Juntada de Petição de Denúncia
30/10/2023 08:39

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 08:39

Juntada de Mandado
30/10/2023 08:39

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 08:39

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 08:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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