TJSP - 0001953-75.2020.8.26.0041
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 08:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2025 05:06
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0001953-75.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - VICTOR VINICIUS TEIXEIRA RIBEIRO - Nos termos do artigo 126, § 1º, I , da Lei de Execução Penal, certificado o aproveitamento escolar e o bom comportamento carcerário do sentenciado preso no(a) unidade prisional Penitenciária II de Balbinos, sem a notícia de crime ou faltas disciplinares a ele imputáveis no período ora analisado, determino a remição de 1 (um) dia da pena corporal, atento às 16 (dezesseis) horas de frequência escolar, no período de 25/04/2025 à 26/05/2025 com observância da proporção legal de um dia de pena para cada 12 (doze) horas de frequência escolar.
Ao cálculo, observando-se que o tempo remido deve ser computado como pena cumprida, para todos os efeitos (art.128 da LEP).
Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo. - ADV: JULIANE GODOI MUNHOZ (OAB 440826/SP), RUBENS HAROLDO GOMES (OAB 481697/SP) -
04/09/2025 13:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 12:54
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 12:54
Ato ordinatório
-
04/09/2025 12:53
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 12:53
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2025 11:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 10:32
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 10:32
Declarada a Remição
-
03/09/2025 16:28
Conclusos para decisão
-
03/09/2025 14:10
Conclusos para despacho
-
27/08/2025 15:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 16:53
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 16:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/08/2025 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2025 16:12
Expedição de Certidão.
-
05/08/2025 16:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/07/2025 11:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2025 16:03
Expedição de Certidão.
-
29/07/2025 15:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/07/2025 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2025 21:42
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Juliane Godoi Munhoz (OAB 440826/SP), Rubens Haroldo Gomes (OAB 481697/SP) Processo 0001953-75.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: VICTOR VINICIUS TEIXEIRA RIBEIRO - Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro.
Comunique-se à Unidade Prisional para impressão do cálculo de pena via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado preso(a) no (a) Penitenciária II de Balbinos. -
14/05/2025 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/05/2025 19:58
Expedição de Certidão.
-
13/05/2025 19:58
Expedição de Certidão.
-
13/05/2025 19:57
Homologado o Cálculo
-
13/05/2025 14:23
Conclusos para decisão
-
13/05/2025 13:00
Conclusos para despacho
-
05/05/2025 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2025 09:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2025 02:12
Certidão de Publicação Expedida
-
22/04/2025 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/04/2025 10:20
Expedição de Certidão.
-
22/04/2025 10:20
Ato ordinatório
-
22/04/2025 10:16
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2025 01:02
Certidão de Publicação Expedida
-
10/04/2025 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/04/2025 17:30
Expedição de Certidão.
-
09/04/2025 17:28
Declarada a Remição
-
09/04/2025 14:45
Conclusos para decisão
-
09/04/2025 11:06
Conclusos para despacho
-
02/04/2025 09:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2025 17:48
Expedição de Certidão.
-
01/04/2025 17:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/04/2025 17:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2025 19:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2024 13:26
Expedição de Certidão.
-
17/09/2024 13:26
Expedição de Certidão.
-
22/08/2024 13:44
Expedição de Certidão.
-
22/08/2024 13:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/08/2024 16:36
Conclusos para decisão
-
19/08/2024 15:58
Conclusos para despacho
-
12/08/2024 13:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2024 11:21
Expedição de Certidão.
-
02/08/2024 11:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/07/2024 14:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2024 17:20
Expedição de Certidão.
-
23/07/2024 17:20
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
-
23/07/2024 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2024 10:03
Expedição de Certidão.
-
20/06/2024 10:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/04/2024 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/04/2024 16:15
Expedição de Certidão.
-
02/04/2024 16:14
Expedição de Certidão.
-
27/03/2024 15:04
Expedição de Certidão.
-
27/03/2024 14:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/03/2024 09:53
Conclusos para decisão
-
27/03/2024 09:47
Conclusos para despacho
-
26/03/2024 18:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2024 16:39
Expedição de Certidão.
-
27/02/2024 16:39
Expedição de Certidão.
-
27/02/2024 16:39
Expedição de Certidão.
-
27/02/2024 16:29
Homologado o Cálculo
-
27/02/2024 14:24
Conclusos para decisão
-
26/02/2024 17:08
Conclusos para despacho
-
19/12/2023 16:52
Expedição de Certidão.
-
19/12/2023 16:52
Expedição de Certidão.
-
19/12/2023 16:48
Juntada de Outros documentos
-
14/12/2023 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2023 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2023 15:07
Expedição de Certidão.
-
26/10/2023 15:06
Concedida Progressão de regime
-
24/10/2023 10:56
Conclusos para decisão
-
17/10/2023 16:33
Conclusos para despacho
-
11/10/2023 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2023 16:41
Expedição de Certidão.
-
10/10/2023 15:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/10/2023 17:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2023 13:51
Expedição de Certidão.
-
05/10/2023 12:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/10/2023 12:46
Juntada de Outros documentos
-
05/10/2023 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2023 09:36
Expedição de Certidão.
-
14/08/2023 15:18
Expedição de Certidão.
-
14/08/2023 15:18
Expedição de Certidão.
-
14/08/2023 15:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/08/2023 10:02
Conclusos para decisão
-
08/08/2023 13:22
Conclusos para despacho
-
07/08/2023 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2023 15:29
Expedição de Certidão.
-
03/08/2023 15:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/08/2023 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2023 17:07
Expedição de Certidão.
-
28/07/2023 17:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/07/2023 17:06
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2023 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2023 16:50
Expedição de Certidão.
-
03/05/2023 09:52
Expedição de Certidão.
-
03/05/2023 09:52
Homologada a Falta Disciplinar
-
27/04/2023 15:24
Conclusos para decisão
-
27/04/2023 12:16
Conclusos para despacho
-
26/04/2023 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2023 09:37
Expedição de Certidão.
-
25/04/2023 09:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/04/2023 07:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2023 13:36
Expedição de Certidão.
-
13/04/2023 13:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/04/2023 09:57
Juntada de Petição de resposta
-
21/03/2023 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2022 13:55
Expedição de Certidão.
-
23/06/2022 13:55
Expedição de Certidão.
-
23/06/2022 13:55
Expedição de Certidão.
-
23/06/2022 13:55
Homologado o Cálculo
-
23/06/2022 10:18
Conclusos para decisão
-
22/06/2022 16:48
Conclusos para despacho
-
22/06/2022 16:47
Expedição de Certidão.
-
03/06/2022 10:14
Expedição de Certidão.
-
03/06/2022 10:13
Expedição de Certidão.
-
03/06/2022 10:13
Realizado Cálculo
-
02/06/2022 16:52
Expedição de Certidão.
-
02/06/2022 16:51
Embargos de Declaração Acolhidos
-
02/06/2022 16:07
Conclusos para decisão
-
02/06/2022 15:15
Conclusos para despacho
-
01/06/2022 08:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2022 16:10
Expedição de Certidão.
-
30/05/2022 16:10
Expedição de Certidão.
-
30/05/2022 16:09
Realizado Cálculo
-
02/05/2022 17:46
Expedição de Certidão.
-
02/05/2022 17:45
Declarada a Remição
-
26/04/2022 13:32
Conclusos para decisão
-
26/04/2022 10:42
Conclusos para despacho
-
25/04/2022 22:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/04/2022 15:41
Expedição de Certidão.
-
20/04/2022 15:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/04/2022 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/04/2022 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2022 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2022 16:24
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2020 15:47
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2020 15:47
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2020 15:47
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2020 15:47
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2020 15:47
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2020 15:45
Mudança de Classe Processual
-
05/05/2020 21:25
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
05/05/2020 21:25
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
05/05/2020 21:25
Recebidos os autos do Outro Foro
-
05/05/2020 16:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
04/05/2020 16:22
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
28/04/2020 16:40
Conclusos para decisão
-
28/04/2020 16:39
Expedição de Certidão.
-
28/04/2020 16:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/04/2020 16:37
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2020 14:31
Expedição de Certidão.
-
28/04/2020 14:30
Expedição de Certidão.
-
28/04/2020 14:27
Homologado o Cálculo
-
27/04/2020 18:48
Conclusos para decisão
-
27/04/2020 16:08
Conclusos para despacho
-
24/04/2020 19:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2020 10:14
Expedição de Certidão.
-
24/04/2020 10:14
Proferido Despacho
-
23/04/2020 10:44
Conclusos para despacho
-
20/04/2020 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2020 00:16
Expedição de Certidão.
-
13/02/2020 01:36
Suspensão do Prazo
-
04/02/2020 08:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2020 12:03
Expedição de Ofício.
-
03/02/2020 10:59
Expedição de Certidão.
-
03/02/2020 10:59
Expedição de Certidão.
-
03/02/2020 10:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/02/2020 10:58
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2020 10:55
Juntada de Outros documentos
-
03/02/2020 10:39
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/05/2020
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 2134036-71.2025.8.26.0000
Unimed de Jaboticabal - Cooperativa de T...
Guilherme Soares Lopes
Advogado: Lara Rodrigues Almeida da Silva
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 06/05/2025 12:37
Processo nº 1001278-48.2025.8.26.0291
Sergio Severiano
Itau Unibanco Holding S.A.
Advogado: Luciano Aparecido Takeda Gomes
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 26/03/2025 10:10
Processo nº 1000034-19.2025.8.26.0539
Bartolo Rodrigues da Costa
Banco Bmg S/A.
Advogado: Elaine Cristina Sato
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 09/01/2025 15:36
Processo nº 0001004-35.2021.8.26.0229
Morro Azul Construcoes e Comercio LTDA
Jessica Jesus Honorio da Silva
Advogado: Andre Luis de Oliveira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/05/2021 21:33
Processo nº 1000824-84.2020.8.26.0601
Maria Alzira Procidona de Deus
Elza Montini da Fonseca
Advogado: Jose Aparecido Peternela
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 23/07/2020 19:36