05/09/2025 08:47

Expedição de Certidão.
05/09/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0002530-26.2024.8.26.0619 (processo principal 1000542-50.2024.8.26.0619) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Rafael Augusto Miguel Libanore - - Maria Leonor Benelli Donadon - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TAQUARITINGA - SAAET -

Vistos.

Tendo em vista a quitação integral do débito pendente pela parte executada nos autos da Requisição de Pequeno valor, JULGO EXTINTA a presente ação pela satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Evidencia-se falta de interesse recursal, de modo que o trânsito em julgado desta sentença se dá nesta data.

P.I., com a remessa dos autos ao arquivo. - ADV: JOSÉ AIRTON FERREIRA DA SILVA JUNIOR (OAB 220401/SP), CRISTINA BORGHI GAVA (OAB 157578/SP), JOSÉ AIRTON FERREIRA DA SILVA JUNIOR (OAB 220401/SP)
04/09/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 13:39

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
28/08/2025 13:45

Conclusos para despacho
28/08/2025 13:40

Expedição de Certidão.
23/07/2025 04:28

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 03:25

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 09:53

Expedição de Certidão.
22/07/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 08:18

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
21/07/2025 16:18

Conclusos para despacho
21/07/2025 16:18

Expedição de Certidão.
17/07/2025 09:48

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0002530-26.2024.8.26.0619/01 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Moral - Rafael Augusto Miguel Libanore -

Vistos.

Diante do pagamento do valor da condenação, dou por satisfeita a obrigação e JULGO EXTINTO o presente incidente de requisição de pequeno valor, com fundamento no artigo 924, II, do CPC.

Não havendo qualquer ressalva, considero tal ato incompatível com o direito de recorrer (artigo 1.000, parágrafo único do CPC), anotando-se que o trânsito em julgado desta decisão se opera nesta data independentemente de certidão.

Desnecessária a comunicação à DEPRE da extinção da RPV, ante os termos da Portaria nº 10.213/2023, publicada no DJE de 23/02/2023.

Certifique-se nos autos do cumprimento de sentença.

ARQUIVE-SE com baixa definitiva, observadas as formalidades legais.

P.I. - ADV: JOSÉ AIRTON FERREIRA DA SILVA JUNIOR (OAB 220401/SP)
26/05/2025 08:11

Expedição de Certidão.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: José Airton Ferreira da Silva Junior (OAB 220401/SP) Processo 0002530-26.2024.8.26.0619 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Rafael Augusto Miguel Libanore - NOTA DE CARTÓRIO: intimação da parte credora para se manifestar em termos de satisfação da obrigação.
13/05/2025 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 16:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/05/2025 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 03:17

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 14:16

Expedição de Certidão.
08/05/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 17:30

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 16:52

Conclusos para decisão
05/05/2025 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 13:56

Autos no Prazo
06/03/2025 01:31

Expedição de Certidão.
06/03/2025 01:31

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
20/02/2025 01:57

Expedição de Certidão.
20/02/2025 01:57

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
19/02/2025 13:58

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
18/02/2025 03:42

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 15:17

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
14/02/2025 13:19

Expedição de Certidão.
14/02/2025 10:00

Conclusos para despacho
07/02/2025 07:59

Expedição de Certidão.
28/01/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 08:09

Expedição de Certidão.
27/01/2025 08:09

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 16:10

Conclusos para despacho
22/01/2025 16:08

Expedição de Certidão.
22/01/2025 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 15:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/01/2025 15:38

Expedição de Certidão.
16/12/2024 16:37

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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