03/10/2024 18:12

Recebidos os autos
25/07/2024 12:41

Juntada de Ofício
25/07/2024 12:41

Juntada de Outros documentos
22/05/2024 16:53

Expedição de Certidão.
22/05/2024 16:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
22/05/2024 16:36

Transitado em Julgado em #{data}
20/03/2024 23:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/03/2024 06:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/03/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 16:45

Conclusos para despacho
14/03/2024 14:16

Conclusos para despacho
14/03/2024 14:13

Expedição de Certidão.
27/02/2024 09:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2024 09:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2024 09:51

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 02:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/02/2024 01:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/02/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 14:04

Conclusos para despacho
02/02/2024 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 11:11

Conclusos para despacho
01/02/2024 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 03:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2024 09:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/01/2024 02:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/01/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 14:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/01/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 15:44

Expedição de Certidão.
25/01/2024 03:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2024 07:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/01/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 15:43

Conclusos para despacho
18/01/2024 10:53

Expedição de Certidão.
18/01/2024 10:49

Conclusos para despacho
18/01/2024 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 10:43

Transitado em Julgado em #{data}
18/01/2024 10:25

Juntada de Ofício
18/01/2024 10:25

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 07:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2024 18:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/01/2024 17:38

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 15:29

Conclusos para despacho
10/01/2024 10:42

Conclusos para despacho
08/01/2024 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 13:05

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
13/12/2023 13:05

Recebido pelo Distribuidor
11/12/2023 14:45

Juntada de Outros documentos
07/12/2023 13:00

Juntada de Outros documentos
07/12/2023 12:59

Expedição de Certidão.
07/12/2023 02:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2023 05:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/12/2023 14:18

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 09:13

Conclusos para despacho
03/12/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 15:49

Conclusos para despacho
30/11/2023 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 10:23

Expedição de Mandado.
14/11/2023 10:14

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 09:59

Expedição de Certidão.
10/11/2023 14:12

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 14:12

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 04:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2023 00:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/11/2023 22:57

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 15:20

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 15:10

Conclusos para despacho
08/11/2023 14:32

Expedição de Certidão.
07/11/2023 16:19

Conclusos para despacho
07/11/2023 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2023 21:20

Juntada de Petição de Contra-razões
01/11/2023 02:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2023 14:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/10/2023 14:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/10/2023 14:10

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 10:14

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 10:05

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 10:01

Expedição de Certidão.
30/10/2023 05:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/10/2023 00:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/10/2023 17:31

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 12:52

Conclusos para despacho
24/10/2023 12:10

Conclusos para despacho
24/10/2023 12:05

Juntada de Ofício
19/10/2023 12:25

Juntada de Ofício
19/10/2023 12:25

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 14:36

Juntada de Outros documentos
06/10/2023 18:02

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 17:55

Expedição de Ofício.
06/10/2023 15:40

Juntada de Outros documentos
06/10/2023 15:38

Juntada de Outros documentos
06/10/2023 15:37

Juntada de Outros documentos
06/10/2023 02:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2023 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 05:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/10/2023 19:49

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 16:00

Conclusos para despacho
04/10/2023 12:32

Conclusos para despacho
04/10/2023 12:30

Juntada de Outros documentos
04/10/2023 12:30

Juntada de Outros documentos
29/09/2023 15:35

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 14:17

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 01:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2023 00:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/09/2023 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2023 15:40

Conclusos para decisão
25/09/2023 18:49

Conclusos para despacho
25/09/2023 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 09:25

Expedição de Certidão.
22/09/2023 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 14:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2023 14:34

Juntada de Mandado
14/09/2023 18:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/09/2023 18:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/09/2023 02:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2023 00:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/09/2023 17:07

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 16:37

Conclusos para despacho
12/09/2023 13:02

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 13:02

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 16:16

Conclusos para despacho
11/09/2023 15:22

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 14:58

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 14:58

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 11:09

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 14:10

Expedição de Certidão.
30/08/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 12:40

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 02:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:26

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 00:26

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Gicelda Souza Santos (OAB 319754/SP), Marcio Otavio Cavicchioli (OAB 325428/SP), Michelle Leme Canestrale (OAB 444198/SP) Processo 1504161-54.2022.8.26.0536 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: LUCIANO ARAGÃO NETO, DIEGO PAIVA DOS SANTOS ARAGAO - Recebo os recursos de fl. 1465 (interposto na forma do artigo 600, § 4º, CPP) e de fl. 1473/1483.

Processem-se.

Sem prejuízo, ao acompanhamento da intimação dos réus da sentença.
28/08/2023 14:48

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 14:40

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 14:36

Protocolizada Petição
28/08/2023 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 14:18

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 14:14

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 00:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 16:19

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 11:39

Conclusos para decisão
25/08/2023 05:50

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/08/2023 09:58

Conclusos para despacho
24/08/2023 09:42

Expedição de Mandado.
24/08/2023 09:40

Expedição de Mandado.
24/08/2023 09:37

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 00:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 17:38

Expedição de Ofício.
23/08/2023 17:38

Expedição de Ofício.
23/08/2023 17:34

Expedição de Ofício.
23/08/2023 16:01

Expedição de Certidão.
21/08/2023 02:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Gicelda Souza Santos (OAB 319754/SP), Marcio Otavio Cavicchioli (OAB 325428/SP), Michelle Leme Canestrale (OAB 444198/SP) Processo 1504161-54.2022.8.26.0536 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: LUCIANO ARAGÃO NETO, DIEGO PAIVA DOS SANTOS ARAGAO - Posto isso, em nome do Povo e da República do Brasil, julgo procedente em parte a acusação.

Absolvo DIEGO PAIVA DOS SANTOS ARAGÃO, RG 44.139.317, nascido em 28.11.1966, da imputação de estar incurso nas sanções do artigo 33, caput, da Lei 11343/06; nas do artigo 16, § 1º, inciso IV, da Lei 10826/03; e nas do artigo 2º, caput e § 2º, da Lei 12850/13, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.

Absolvo LUCIANO ARAGÃO NETO, RG 43.549.692, nascido em 08.8.1977, da imputação de estar incurso nas sanções do artigo 2º, caput e § 2º, da Lei 12850/13, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.

Contudo, declaro LUCIANO ARAGÃO NETO incurso nas sanções do artigo 33, caput, da Lei 11.343/06, e o condeno a cumprir seis anos de reclusão e a pagar 600 dias-multa.

Declaro ele também incurso nas sanções do artigo, 16, § 1º, inciso 4º, da Lei 10826/03, e o condenado a cumprir três anos de reclusão e a pagar dez dias-multa.

As penas privativas de liberdade que somam nove anos de reclusão serão descontadas em regime inicial fechado.

Os dias multa, na unitária mínima, serão calculados e atualizados como acima disposto.

Continuam presentes as razões da prisão preventiva.

Portanto, Luciano não poderá recorrer em liberdade.

Expeça-se alvará de soltura clausulado em favor de Diego.

Condeno Luciano ao pagamento das custas e despesas processuais.

Devolva-se a Diego os bens que foram apreendidos em sua residência, notadamente o dinheiro, os celulares e a máquina de cartões. À destruição da droga.

Anoto que o veículo Virtus foi entregue ao agente financeiro por determinação do juízo cível (fl. 1060/1068).

Ao levantamento de qualquer restrição que recaia sobre o bem em razão deste processo.

Verifico que Pâmela Adriele Ferreira de Almeida apresentou ao juízo de Ribeirão Preto arrolamento dos bens deixados por seu falecido marido Diego Fernando Pereira de Almeida (feito 15005301-42.2023.8.26.0506).

Naqueles autos, ela arrolou como bem do espolio o Fiat Fiorino apreendido nestes autos, acrescentando que ele é objeto de financiamento, sem especificar o agente financeiro.

Intime-se ela, a, em 90 dias, vir reclamar o bem perante este juízo, apresentando os documentos que possui da propriedade e esclarecendo por que o veículo estava na posse de Luciano.

Cientifique-se ela de que, terminado o prazo, o bem tomará o destino previsto do artigo 123, CPP.

Anoto que, entre os herdeiros, existem menores de idade.

Verifico que, graças à perícia, foi possível identificar a pessoa em cujo nome está registrada a espingarda (fl. 1165).

Sandro Luiz dos Santos, proprietário do armamento, não foi encontrado em seus endereços (fl. 1287).

Por conseguinte, determino que se requisite inquérito policial para apurar em que circunstâncias a arma saiu das mãos do proprietário que, até o momento, não registrou o desaparecimento.

Ademais, como existem outras armas registradas em nome da mesma pessoa, determino que se dê notícia ao Exército Brasileiro de que a espingarda foi arrecadada juntamente com ilícitos, encaminhando-se copia da denúncia, do auto de exibição e apreensão, desta e dos documentos de fl. 1165 e 1287, a fim de que sejam tomadas as medidas necessárias.

Uma vez que Sandro não é encontrado, autorizo a destruição da espingarda.

Decreto a perda, em favor da União, dos demais bens apreendidos, com fundamento no artigo 91, do Código Penal.

Cientifique-se à Senad para que manifeste eventual interesse nos bens, no prazo de noventa dias, findo o qual as coisas apreendidas serão encaminhadas à destruição.

Solicite-se à autoridade policial a instauração de inquérito policial para apurar eventual falso testemunho praticado por Jakeline Fernandes de Oliveira, encaminhando-se cópia da denúncia, desta e da gravação do testemunho.
18/08/2023 13:07

Expedição de Certidão.
18/08/2023 13:02

Juntada de Outros documentos
18/08/2023 12:44

Juntada de Outros documentos
18/08/2023 00:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/08/2023 16:59

Expedição de Certidão.
17/08/2023 16:58

Expedição de Alvará.
17/08/2023 16:58

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 16:47

Julgado procedente o pedido
14/08/2023 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 11:26

Conclusos para julgamento
31/07/2023 09:58

Conclusos para despacho
29/07/2023 09:40

Juntada de Petição de Alegações finais
26/07/2023 02:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2023 16:31

Expedição de Certidão.
25/07/2023 02:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2023 00:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/07/2023 20:47

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2023 20:37

Conclusos para decisão
24/07/2023 14:58

Conclusos para despacho
24/07/2023 14:57

Expedição de Certidão.
24/07/2023 11:27

Protocolizada Petição
24/07/2023 00:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/07/2023 18:26

Expedição de Ofício.
21/07/2023 18:25

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 17:10

Conclusos para despacho
21/07/2023 10:03

Conclusos para despacho
21/07/2023 09:52

Juntada de Outros documentos
21/07/2023 09:52

Juntada de Ofício
21/07/2023 09:52

Juntada de Outros documentos
21/07/2023 01:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/07/2023 05:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/07/2023 17:40

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 17:23

Conclusos para despacho
19/07/2023 10:42

Conclusos para despacho
19/07/2023 10:42

Expedição de Certidão.
18/07/2023 20:50

Juntada de Petição de Alegações finais
12/07/2023 02:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2023 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/07/2023 09:39

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 05:32

Juntada de Petição de Alegações finais
10/07/2023 16:45

Expedição de Certidão.
10/07/2023 16:44

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 16:42

Expedição de Certidão.
26/06/2023 02:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/06/2023 00:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/06/2023 16:09

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 15:45

Conclusos para despacho
22/06/2023 15:44

Conclusos para julgamento
21/06/2023 11:06

Conclusos para despacho
20/06/2023 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023 13:45

Juntada de Outros documentos
14/06/2023 13:45

Juntada de Outros documentos
14/06/2023 09:30

Expedição de Certidão.
14/06/2023 09:30

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 15:59

Juntada de Ofício
13/06/2023 15:59

Juntada de Outros documentos
13/06/2023 11:58

Juntada de Outros documentos
13/06/2023 10:27

Juntada de Outros documentos
13/06/2023 09:19

Expedição de Certidão.
12/06/2023 17:02

Juntada de Outros documentos
12/06/2023 17:02

Juntada de Outros documentos
12/06/2023 17:02

Juntada de Outros documentos
12/06/2023 17:02

Juntada de Outros documentos
07/06/2023 02:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2023 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/06/2023 11:30

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 14:21

Conclusos para despacho
05/06/2023 10:46

Expedição de Certidão.
05/06/2023 10:45

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 11:10

Juntada de Outros documentos
02/06/2023 10:38

Conclusos para despacho
02/06/2023 06:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 14:11

Expedição de Certidão.
01/06/2023 14:10

Juntada de Outros documentos
01/06/2023 14:01

Juntada de Outros documentos
01/06/2023 11:55

Juntada de Outros documentos
01/06/2023 11:14

Juntada de Outros documentos
01/06/2023 11:11

Juntada de Outros documentos
01/06/2023 11:09

Juntada de Outros documentos
01/06/2023 11:03

Juntada de Outros documentos
31/05/2023 17:16

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 02:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2023 09:41

Juntada de Outros documentos
29/05/2023 02:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2023 00:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/05/2023 16:54

Expedição de Ofício.
26/05/2023 16:53

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 16:34

Conclusos para despacho
26/05/2023 15:28

Conclusos para despacho
26/05/2023 15:28

Juntada de Outros documentos
26/05/2023 15:27

Juntada de Ofício
26/05/2023 15:27

Juntada de Outros documentos
26/05/2023 06:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/05/2023 05:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/05/2023 17:59

Proferidas outras decisões não especificadas
25/05/2023 15:24

Conclusos para decisão
25/05/2023 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/05/2023 17:06

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 15:28

Conclusos para despacho
23/05/2023 09:47

Conclusos para despacho
22/05/2023 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 16:52

Expedição de Certidão.
22/05/2023 16:52

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 15:37

Expedição de Certidão.
19/05/2023 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 04:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/05/2023 10:11

Expedição de Certidão.
18/05/2023 05:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/05/2023 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2023 15:52

Conclusos para decisão
16/05/2023 15:28

Conclusos para despacho
16/05/2023 15:27

Expedição de Certidão.
10/05/2023 10:50

Expedição de Certidão.
10/05/2023 10:50

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 10:43

Juntada de Outros documentos
10/05/2023 10:43

Juntada de Outros documentos
10/05/2023 10:43

Juntada de Outros documentos
09/05/2023 13:37

Juntada de Outros documentos
09/05/2023 12:38

Juntada de Outros documentos
09/05/2023 12:38

Juntada de Outros documentos
05/05/2023 11:20

Expedição de Certidão.
05/05/2023 11:20

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 13:42

Expedição de Ofício.
03/05/2023 13:40

Expedição de Ofício.
03/05/2023 13:33

Expedição de Certidão.
03/05/2023 13:04

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 31/05/2023 01:30:00, 5ª Vara Criminal.
03/05/2023 12:58

Juntada de Outros documentos
03/05/2023 12:58

Juntada de Outros documentos
28/04/2023 08:58

Juntada de Outros documentos
27/04/2023 09:33

Juntada de Outros documentos
26/04/2023 18:32

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 14:44

Juntada de Ofício
26/04/2023 14:44

Juntada de Outros documentos
26/04/2023 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 10:06

Juntada de Outros documentos
25/04/2023 10:06

Juntada de Outros documentos
25/04/2023 02:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/04/2023 10:13

Expedição de Certidão.
21/04/2023 00:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/04/2023 18:04

Proferidas outras decisões não especificadas
20/04/2023 15:23

Conclusos para decisão
20/04/2023 11:22

Expedição de Certidão.
20/04/2023 09:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/04/2023 09:13

Juntada de Mandado
20/04/2023 04:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/04/2023 16:55

Conclusos para despacho
19/04/2023 16:53

Expedição de Certidão.
19/04/2023 11:10

Juntada de Outros documentos
19/04/2023 11:10

Juntada de Outros documentos
19/04/2023 11:07

Juntada de Outros documentos
19/04/2023 00:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/04/2023 15:35

Juntada de Outros documentos
18/04/2023 15:35

Juntada de Outros documentos
18/04/2023 15:31

Juntada de Outros documentos
18/04/2023 15:31

Juntada de Outros documentos
18/04/2023 15:14

Protocolizada Petição
18/04/2023 14:57

Proferidas outras decisões não especificadas
17/04/2023 11:19

Conclusos para decisão
14/04/2023 10:16

Conclusos para despacho
13/04/2023 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 15:26

Expedição de Certidão.
13/04/2023 11:14

Expedição de Certidão.
13/04/2023 10:09

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 09:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/04/2023 09:15

Juntada de Mandado
11/04/2023 15:01

Juntada de Outros documentos
11/04/2023 03:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/04/2023 17:01

Juntada de Outros documentos
10/04/2023 17:01

Juntada de Outros documentos
10/04/2023 00:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/04/2023 18:22

Proferidas outras decisões não especificadas
05/04/2023 16:58

Conclusos para decisão
04/04/2023 16:23

Conclusos para despacho
04/04/2023 15:27

Juntada de Outros documentos
04/04/2023 13:53

Juntada de Outros documentos
04/04/2023 13:42

Cancelado o documento
04/04/2023 13:35

Juntada de Outros documentos
04/04/2023 12:19

Juntada de Outros documentos
03/04/2023 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 13:34

Expedição de Certidão.
03/04/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2023 17:11

Juntada de Outros documentos
30/03/2023 14:37

Expedição de Mandado.
30/03/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 13:26

Expedição de Ofício.
30/03/2023 13:26

Expedição de Ofício.
30/03/2023 13:26

Expedição de Ofício.
30/03/2023 12:00

Expedição de Mandado.
30/03/2023 09:59

Juntada de Outros documentos
30/03/2023 02:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/03/2023 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 17:37

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 14:56

Juntada de Outros documentos
29/03/2023 14:33

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 26/04/2023 01:30:00, 5ª Vara Criminal.
29/03/2023 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 10:50

Juntada de Outros documentos
29/03/2023 10:49

Juntada de Outros documentos
29/03/2023 10:48

Juntada de Outros documentos
29/03/2023 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 10:23

Expedição de Certidão.
29/03/2023 09:38

Juntada de Outros documentos
29/03/2023 09:21

Juntada de Outros documentos
29/03/2023 09:20

Juntada de Outros documentos
29/03/2023 00:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/03/2023 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2023 17:17

Expedição de Ofício.
28/03/2023 17:16

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 16:59

Conclusos para despacho
28/03/2023 16:17

Juntada de Outros documentos
28/03/2023 16:15

Juntada de Outros documentos
28/03/2023 14:45

Conclusos para despacho
28/03/2023 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2023 14:42

Juntada de Outros documentos
28/03/2023 12:52

Juntada de Outros documentos
28/03/2023 10:21

Juntada de Outros documentos
28/03/2023 10:21

Expedição de Certidão.
28/03/2023 10:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/03/2023 10:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/03/2023 10:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/03/2023 09:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2023 09:58

Juntada de Mandado
28/03/2023 09:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2023 09:57

Juntada de Mandado
27/03/2023 02:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/03/2023 16:32

Juntada de Outros documentos
24/03/2023 12:37

Expedição de Certidão.
24/03/2023 12:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2023 12:34

Juntada de Mandado
24/03/2023 12:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2023 12:34

Juntada de Mandado
24/03/2023 12:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2023 12:32

Juntada de Mandado
24/03/2023 12:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/03/2023 12:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2023 12:29

Juntada de Mandado
24/03/2023 12:28

Juntada de Outros documentos
24/03/2023 12:21

Expedição de Certidão.
24/03/2023 09:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/03/2023 09:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/03/2023 05:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/03/2023 19:12

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 11:06

Conclusos para despacho
22/03/2023 11:18

Juntada de Ofício
21/03/2023 15:15

Conclusos para despacho
21/03/2023 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 13:35

Juntada de Outros documentos
21/03/2023 13:14

Juntada de Outros documentos
21/03/2023 13:14

Juntada de Outros documentos
21/03/2023 13:14

Juntada de Outros documentos
21/03/2023 11:28

Expedição de Certidão.
21/03/2023 11:28

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 05:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 03:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/03/2023 16:59

Juntada de Outros documentos
20/03/2023 16:58

Juntada de Outros documentos
20/03/2023 16:24

Expedição de Mandado.
20/03/2023 16:20

Expedição de Mandado.
20/03/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 15:35

Expedição de Certidão.
20/03/2023 14:13

Expedição de Certidão.
20/03/2023 14:07

Juntada de Outros documentos
20/03/2023 13:38

Expedição de Mandado.
20/03/2023 13:20

Juntada de Outros documentos
20/03/2023 12:46

Expedição de Ofício.
20/03/2023 12:42

Expedição de Ofício.
20/03/2023 12:42

Expedição de Ofício.
20/03/2023 12:42

Expedição de Ofício.
20/03/2023 12:42

Expedição de Ofício.
20/03/2023 12:41

Expedição de Ofício.
20/03/2023 11:46

Juntada de Outros documentos
20/03/2023 11:39

Juntada de Outros documentos
20/03/2023 10:39

Juntada de Outros documentos
20/03/2023 09:56

Expedição de Carta.
20/03/2023 00:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/03/2023 23:26

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2023 17:17

Conclusos para decisão
17/03/2023 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023 15:01

Juntada de Outros documentos
17/03/2023 14:17

Expedição de Certidão.
17/03/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 05:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023 02:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/03/2023 17:32

Juntada de Certidão
16/03/2023 17:32

Juntada de Outros documentos
16/03/2023 17:32

Juntada de Outros documentos
16/03/2023 15:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/03/2023 14:19

Conclusos para despacho
16/03/2023 14:19

Expedição de Certidão.
16/03/2023 13:48

Juntada de Outros documentos
16/03/2023 13:42

Juntada de Outros documentos
16/03/2023 13:36

Juntada de Outros documentos
16/03/2023 13:27

Expedição de Ofício.
16/03/2023 13:27

Expedição de Ofício.
16/03/2023 13:14

Expedição de Mandado.
16/03/2023 13:11

Expedição de Mandado.
16/03/2023 13:08

Expedição de Mandado.
16/03/2023 12:52

Expedição de Mandado.
16/03/2023 12:49

Expedição de Mandado.
16/03/2023 12:48

Expedição de Mandado.
16/03/2023 12:47

Expedição de Mandado.
16/03/2023 12:46

Expedição de Mandado.
16/03/2023 12:42

Expedição de Mandado.
16/03/2023 12:28

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 29/03/2023 01:30:00, 5ª Vara Criminal.
16/03/2023 12:26

Expedição de Certidão.
16/03/2023 05:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/03/2023 15:11

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 09:10

Juntada de Outros documentos
15/03/2023 09:01

Conclusos para despacho
15/03/2023 09:01

Conclusos para despacho
14/03/2023 14:56

Evoluída a classe de 280 para 283
14/03/2023 03:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/03/2023 17:40

Expedição de Ofício.
13/03/2023 17:39

Expedição de Ofício.
13/03/2023 15:10

Expedição de Certidão.
13/03/2023 00:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/03/2023 19:56

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
10/03/2023 10:51

Conclusos para decisão
10/03/2023 09:39

Conclusos para despacho
10/03/2023 09:38

Expedição de Certidão.
10/03/2023 02:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/03/2023 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2023 12:28

Expedição de Certidão.
09/03/2023 12:28

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 09:55

Juntada de Outros documentos
09/03/2023 00:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/03/2023 19:36

Expedição de Ofício.
08/03/2023 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2023 18:35

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 15:35

Conclusos para despacho
08/03/2023 13:39

Conclusos para despacho
08/03/2023 13:39

Juntada de Outros documentos
08/03/2023 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2023 13:37

Juntada de Outros documentos
08/03/2023 12:43

Expedição de Certidão.
08/03/2023 04:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/03/2023 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/03/2023 11:50

Mantida a prisão preventida
06/03/2023 10:53

Conclusos para decisão
06/03/2023 01:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/03/2023 10:20

Conclusos para despacho
03/03/2023 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/03/2023 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2023 16:26

Expedição de Certidão.
02/03/2023 16:26

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2023 13:58

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 11:33

Conclusos para despacho
01/03/2023 14:28

Juntada de Outros documentos
01/03/2023 09:53

Conclusos para despacho
01/03/2023 09:53

Expedição de Certidão.
24/02/2023 09:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/02/2023 09:36

Expedição de Mandado.
23/02/2023 09:26

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 02:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/02/2023 16:50

Juntada de Outros documentos
22/02/2023 16:50

Juntada de Outros documentos
22/02/2023 16:50

Juntada de Outros documentos
22/02/2023 16:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/02/2023 13:30

Juntada de Outros documentos
22/02/2023 12:48

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
20/02/2023 00:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/02/2023 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2023 16:51

Juntada de Outros documentos
17/02/2023 16:40

Expedição de Ofício.
17/02/2023 16:39

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023 15:41

Conclusos para despacho
17/02/2023 13:15

Conclusos para despacho
17/02/2023 13:14

Juntada de Outros documentos
17/02/2023 13:14

Juntada de Outros documentos
14/02/2023 02:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/02/2023 14:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/02/2023 15:24

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 10:16

Expedição de Mandado.
09/02/2023 10:04

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 02:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/02/2023 00:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/02/2023 17:14

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2023 14:23

Conclusos para despacho
07/02/2023 11:08

Conclusos para despacho
06/02/2023 11:05

Expedição de Mandado.
06/02/2023 10:55

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 10:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/02/2023 10:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2023 10:25

Juntada de Mandado
01/02/2023 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2023 14:11

Juntada de Outros documentos
31/01/2023 14:11

Juntada de Outros documentos
31/01/2023 14:11

Juntada de Outros documentos
31/01/2023 02:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/01/2023 16:53

Juntada de Outros documentos
30/01/2023 15:25

Juntada de Outros documentos
30/01/2023 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2023 12:18

Juntada de Outros documentos
30/01/2023 00:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/01/2023 15:29

Juntada de Outros documentos
27/01/2023 15:27

Juntada de Outros documentos
27/01/2023 14:04

Expedição de Ofício.
27/01/2023 14:04

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 13:29

Conclusos para despacho
27/01/2023 09:27

Conclusos para despacho
27/01/2023 09:26

Juntada de Ofício
27/01/2023 09:26

Juntada de Outros documentos
25/01/2023 13:16

Juntada de Outros documentos
25/01/2023 10:17

Juntada de Outros documentos
24/01/2023 02:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/01/2023 02:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/01/2023 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/01/2023 16:50

Juntada de Outros documentos
20/01/2023 14:10

Juntada de Outros documentos
20/01/2023 14:09

Juntada de Outros documentos
20/01/2023 13:50

Juntada de Outros documentos
20/01/2023 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/01/2023 13:31

Expedição de Mandado.
20/01/2023 13:28

Expedição de Mandado.
20/01/2023 12:25

Juntada de Outros documentos
19/01/2023 18:06

Expedição de Mandado.
19/01/2023 17:49

Decretada a prisão preventiva de #{nome_da_parte}.
19/01/2023 17:08

Decretada a prisão preventiva de #{nome_da_parte}.
18/01/2023 16:41

Conclusos para despacho
18/01/2023 15:25

Conclusos para despacho
18/01/2023 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2023 11:38

Expedição de Certidão.
18/01/2023 11:37

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2023 19:00

Juntada de Petição de Denúncia
16/01/2023 16:26

Expedição de Certidão.
16/01/2023 16:26

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 13:41

Juntada de Outros documentos
16/01/2023 13:41

Juntada de Outros documentos
16/01/2023 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2023 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/12/2022 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2022 10:59

Redistribuído por dependência em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
19/12/2022 10:59

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
19/12/2022 10:59

Recebidos os autos
19/12/2022 10:41

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
19/12/2022 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/12/2022 10:06

Expedição de Certidão.
17/12/2022 15:15

Protocolizada Petição
17/12/2022 14:44

Juntada de Outros documentos
17/12/2022 13:21

Expedição de Ofício.
17/12/2022 13:20

Expedição de Mandado.
17/12/2022 12:31

Expedição de Certidão.
17/12/2022 12:12

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
17/12/2022 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2022 10:22

Juntada de Outros documentos
17/12/2022 09:50

Juntada de Certidão
17/12/2022 09:46

Juntada de Certidão
17/12/2022 09:17

Juntada de Outros documentos
17/12/2022 07:04

Ato ordinatório praticado
17/12/2022 00:51

Ato ordinatório praticado
17/12/2022 00:17

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 20:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022 20:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2022

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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