02/07/2025 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 01:56

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 17:49

Expedição de Certidão.
30/06/2025 17:48

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2025 16:45

Conclusos para decisão
05/06/2025 15:59

Expedição de Certidão.
30/05/2025 13:05

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:57

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:54

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 21:19

Expedição de Certidão.
28/05/2025 21:19

Expedição de Certidão.
28/05/2025 21:18

Homologado o Cálculo
28/05/2025 16:40

Conclusos para decisão
26/05/2025 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 09:41

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 17:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 07:38

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 16:49

Expedição de Certidão.
16/05/2025 16:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2025 16:39

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 04:10

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Tamires Gomes da Silva Castiglioni (OAB 440970/SP), Henry Milton Lacrimanti Clemente (OAB 509685/SP) Processo 0003295-97.2015.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: Rubens de Oliveira Gregorio - Assim sendo, CONCEDO ao(à) sentenciado(a) Rubens de Oliveira Gregorio, recolhido(a) no(a) Penitenciaria III de Hortolandia, a progressão ao regime SEMIABERTO com fundamento no artigo 112 da LEP, observando-se atese firmada (redação em sede de Embargos de Declaração - acórdão publicado em 13/10/2020, relativamente ao Tema 28 - IRDR-TJSP): "A decisão que defere a progressão de regime tem natureza declaratória, e não constitutiva.

O termo inicial para a progressão de regime deverá ser a data em que preenchidos os requisitos objetivo e subjetivo descritos no art. 112 da Lei de Execução Penal, e não a data em que efetivamente foi deferida a progressão.

Importante ressaltar que referida data deverá ser definida de forma casuística, fixando-se como termo inicial o momento em que preenchido o último requisito pendente, seja ele o objetivo ou o subjetivo.

Vale dizer, se por último for preenchido o requisito subjetivo, independentemente da anterior implementação do requisito objetivo, será aquele o marco para fixação da data-base para efeito de nova progressão de regime."Assim, a data-base para fins de progressão ao regime aberto será a data do último relatório/laudo produzido, quando o sentenciado implementou o último requisito exigido por lei para a progressão (requisito subjetivo).
15/05/2025 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 13:36

Expedição de Certidão.
14/05/2025 13:36

Concedida Progressão de regime
13/05/2025 16:24

Conclusos para decisão
13/05/2025 09:13

Juntada de Petição de parecer
07/05/2025 11:57

Expedição de Certidão.
07/05/2025 11:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2025 14:47

Juntada de Petição de resposta
02/05/2025 23:12

Suspensão do Prazo
16/04/2025 04:02

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 15:27

Expedição de Certidão.
14/04/2025 15:27

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2025 19:34

Conclusos para despacho
09/04/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 11:33

Expedição de Certidão.
11/02/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 03:51

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 13:58

Expedição de Certidão.
07/02/2025 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2025 11:32

Expedição de Certidão.
07/02/2025 11:29

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 09:53

Conclusos para decisão
07/02/2025 09:52

Expedição de Certidão.
07/02/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 15:16

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2025 13:06

Conclusos para decisão
06/02/2025 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 19:48

Expedição de Certidão.
04/02/2025 19:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/02/2025 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 16:06

Expedição de Certidão.
16/01/2025 16:06

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2025 15:32

Conclusos para decisão
13/01/2025 07:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 17:28

Expedição de Certidão.
08/01/2025 17:27

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
08/01/2025 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 11:55

Expedição de Certidão.
19/12/2024 11:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 16:33

Expedição de Certidão.
21/08/2024 13:25

Expedição de Certidão.
13/08/2024 03:29

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 16:19

Conclusos para despacho
18/07/2024 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 01:31

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2024 17:15

Expedição de Certidão.
15/05/2024 17:15

Expedição de Certidão.
15/05/2024 17:14

Homologado o Cálculo
08/05/2024 16:17

Conclusos para decisão
06/05/2024 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2024 01:30

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2024 14:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/04/2024 14:23

Expedição de Certidão.
29/04/2024 14:22

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 14:21

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 14:18

Apensado ao processo
22/04/2024 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 01:31

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2024 15:59

Expedição de Certidão.
16/04/2024 15:59

Determinada a Regressão de Regime
09/02/2024 16:49

Conclusos para decisão
08/02/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 02:11

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2024 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2024 15:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/02/2024 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 12:48

Conclusos para despacho
01/02/2024 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 09:52

Expedição de Certidão.
01/02/2024 09:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/02/2024 09:48

Expedição de Certidão.
30/01/2024 13:11

Expedição de Certidão.
30/01/2024 13:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/01/2024 10:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/01/2024 10:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/01/2024 10:04

Recebidos os autos do Outro Foro
26/01/2024 10:04

Recebidos os autos do Outro Foro
24/01/2024 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/01/2024 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/01/2024 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/01/2024 09:14

Expedição de Certidão.
24/01/2024 08:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2024 12:36

Processo Desarquivado Com Reabertura
23/01/2024 12:11

Expedição de Certidão.
19/01/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 10:42

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
19/01/2024 10:40

Juntada de Outros documentos
19/01/2024 10:06

Expedição de Mandado.
11/01/2024 21:29

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2024 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2024 19:04

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 10:29

Conclusos para decisão
08/01/2024 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024 10:33

Expedição de Certidão.
08/01/2024 10:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2024 10:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/12/2023 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 08:42

Expedição de Mandado.
25/08/2023 03:37

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 15:28

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 10:54

Conclusos para despacho
06/06/2023 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 04:29

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2023 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2023 13:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/05/2023 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 10:14

Expedição de Certidão.
31/05/2023 10:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/05/2023 09:55

Juntada de Outros documentos
31/05/2023 09:55

Juntada de Outros documentos
30/05/2023 11:30

Juntada de Outros documentos
10/03/2023 10:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/03/2023 10:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/03/2023 10:50

Recebidos os autos do Outro Foro
10/03/2023 10:50

Recebidos os autos do Outro Foro
03/02/2023 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/02/2023 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/02/2023 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/02/2023 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/02/2023 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/02/2023 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/02/2023 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/02/2023 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/02/2023 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/02/2023 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/02/2023 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/02/2023 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/02/2023 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/02/2023 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/02/2023 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/02/2023 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/02/2023 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/02/2023 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/02/2023 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/02/2023 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/02/2023 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/02/2023 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/02/2023 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/02/2023 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/02/2023 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/02/2023 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/02/2023 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/02/2023 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/02/2023 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/02/2023 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/02/2023 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/02/2023 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/02/2023 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/02/2023 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/02/2023 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/02/2023 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/02/2023 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/02/2023 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/02/2023 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/02/2023 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/02/2023 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/02/2023 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/02/2023 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/02/2023 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/02/2023 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/02/2023 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/02/2023 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/02/2023 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/02/2023 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/02/2023 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/02/2023 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/02/2023 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/02/2023 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/02/2023 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/02/2023 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/02/2023 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/02/2023 01:45

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2023 16:57

Determinada a Redistribuição dos Autos
01/02/2023 15:39

Conclusos para decisão
01/02/2023 15:39

Conclusos para despacho
01/02/2023 01:40

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2023 21:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2023 12:03

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 11:46

Expedição de Certidão.
31/01/2023 10:25

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2023 14:28

Expedição de Certidão.
30/01/2023 14:27

Concedida Progressão de regime
30/01/2023 10:14

Conclusos para decisão
27/01/2023 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2023 14:49

Expedição de Certidão.
25/01/2023 14:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/01/2023 13:19

Juntada de Petição de resposta
28/11/2022 01:28

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2022 08:28

Expedição de Certidão.
25/11/2022 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2022 16:03

Expedição de Certidão.
24/11/2022 16:03

Convertido o Julgamento em Diligência
23/11/2022 16:57

Conclusos para despacho
23/11/2022 12:59

Conclusos para decisão
23/11/2022 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2022 09:02

Expedição de Certidão.
22/11/2022 09:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2022 20:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2022 12:07

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 11:09

Conclusos para despacho
18/11/2022 01:31

Juntada de Petição de renúncia de mandato
03/08/2022 14:21

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 11:24

Expedição de Certidão.
24/06/2022 11:24

Expedição de Certidão.
24/06/2022 02:07

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2022 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2022 14:25

Proferidas outras decisões não especificadas
22/06/2022 11:42

Conclusos para decisão
22/06/2022 11:42

Conclusos para despacho
22/06/2022 11:40

Juntada de Outros documentos
22/06/2022 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2022 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2022 01:54

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2022 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2022 17:25

Expedição de Certidão.
03/06/2022 17:05

Expedição de Certidão.
03/06/2022 17:04

Não Concedida a Progressão de Regime
03/06/2022 10:44

Conclusos para decisão
03/06/2022 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2022 09:29

Expedição de Certidão.
02/06/2022 09:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/06/2022 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2022 22:23

Mudança de Classe Processual
25/03/2022 01:57

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2022 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2022 17:56

Expedição de Certidão.
23/03/2022 16:49

Expedição de Certidão.
23/03/2022 16:49

Não Concedida a Progressão de Regime
23/03/2022 11:43

Conclusos para decisão
21/03/2022 16:57

Conclusos para despacho
21/03/2022 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2022 02:01

Certidão de Publicação Expedida
16/03/2022 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2022 11:56

Proferido Despacho
15/03/2022 17:23

Conclusos para decisão
11/03/2022 11:25

Conclusos para despacho
11/03/2022 07:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2022 11:36

Expedição de Certidão.
09/03/2022 11:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/03/2022 09:45

Juntada de Petição de resposta
31/01/2022 01:50

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2022 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2022 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2022 17:20

Expedição de Certidão.
27/01/2022 16:30

Expedição de Certidão.
27/01/2022 16:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
27/01/2022 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2022 16:17

Expedição de Certidão.
27/01/2022 16:17

Convertido o Julgamento em Diligência
27/01/2022 07:49

Conclusos para decisão
27/01/2022 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2022 02:29

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2022 15:21

Expedição de Certidão.
25/01/2022 15:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/01/2022 15:20

Expedição de Certidão.
25/01/2022 15:19

Expedição de Outros documentos.
25/01/2022 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2022 18:51

Declarada a Remição
24/01/2022 13:34

Conclusos para despacho
23/01/2022 11:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/01/2022 11:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/01/2022 11:42

Recebidos os autos do Outro Foro
21/01/2022 17:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/01/2022 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/01/2022 13:36

Expedição de Outros documentos.
20/01/2022 02:23

Certidão de Publicação Expedida
19/01/2022 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2022 13:26

Decisão
18/01/2022 15:03

Conclusos para despacho
18/01/2022 14:59

Juntada de Outros documentos
10/01/2022 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/01/2022 02:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2021 23:18

Suspensão do Prazo
10/12/2021 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2021 20:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/11/2021 20:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/11/2021 20:02

Recebidos os autos do Outro Foro
23/11/2021 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/10/2021 18:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/07/2021 01:53

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2021 15:46

Expedição de Certidão.
28/07/2021 13:25

Expedição de Certidão.
28/07/2021 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2021 17:46

Determinada a Redistribuição dos Autos
27/07/2021 16:08

Conclusos para decisão
24/07/2021 05:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2021 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2021 10:48

Conclusos para despacho
07/07/2021 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2021 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2021 14:37

Expedição de Certidão.
07/07/2021 14:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2021 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2021 12:39

Expedição de Certidão.
07/07/2021 12:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2021 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2021 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2021 17:34

Expedição de Certidão.
30/06/2021 07:46

Expedição de Certidão.
30/06/2021 07:46

Expedição de Certidão.
30/06/2021 07:43

Homologado o Cálculo
29/06/2021 18:10

Conclusos para decisão
06/06/2021 13:03

Conclusos para despacho
31/05/2021 06:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2021 08:30

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2021 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2021 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2021 14:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/05/2021 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2021 09:32

Expedição de Certidão.
24/05/2021 09:32

Expedição de Certidão.
24/05/2021 09:31

Homologado o Cálculo
24/05/2021 06:35

Conclusos para decisão
21/05/2021 19:50

Conclusos para despacho
21/05/2021 19:43

Expedição de Outros documentos.
04/05/2021 08:12

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2021 08:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2021 08:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2021 08:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2021 08:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2021 08:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2021 12:21

Expedição de Certidão.
30/04/2021 12:19

Realizado Cálculo
29/04/2021 20:51

Expedição de Certidão.
29/04/2021 20:47

Concedida Progressão de regime
29/04/2021 15:48

Conclusos para decisão
22/03/2021 18:35

Expedição de Certidão.
22/03/2021 18:29

Conclusos para despacho
22/03/2021 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2021 12:43

Proferido Despacho
22/03/2021 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2021 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2021 13:39

Conclusos para despacho
11/03/2021 10:06

Expedição de Certidão.
11/03/2021 10:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2021 09:15

Juntada de Outros documentos
04/03/2021 14:20

Conclusos para despacho
04/03/2021 11:52

Expedição de Certidão.
23/02/2021 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2021 17:51

Expedição de Certidão.
05/02/2021 17:51

Proferido Despacho
05/02/2021 07:05

Conclusos para despacho
29/01/2021 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2020 07:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2020 17:06

Expedição de Certidão.
27/11/2020 17:06

Expedição de Certidão.
27/11/2020 17:05

Homologado o Cálculo
27/11/2020 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2020 19:49

Expedição de Certidão.
25/11/2020 19:49

Expedição de Certidão.
25/11/2020 19:44

Decisão
20/11/2020 23:03

Conclusos para decisão
12/10/2020 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2020 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2020 11:27

Expedição de Certidão.
29/09/2020 11:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
29/09/2020 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2020 15:35

Conclusos para despacho
21/09/2020 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2020 15:31

Expedição de Outros documentos.
08/09/2020 01:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2020 15:25

Expedição de Certidão.
15/06/2020 15:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2020 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2020 18:47

Expedição de Certidão.
01/06/2020 18:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/06/2020 18:44

Realizado Cálculo
09/12/2019 21:03

Expedição de Certidão.
09/12/2019 19:32

Homologado o Cálculo
06/12/2019 15:30

Conclusos para decisão
04/12/2019 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2019 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2019 21:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2019 09:32

Expedição de Certidão.
28/11/2019 09:32

Expedição de Certidão.
28/11/2019 09:31

Realizado Cálculo
20/11/2019 15:50

Expedição de Certidão.
20/11/2019 15:50

Decisão
20/11/2019 15:25

Conclusos para decisão
20/11/2019 15:22

Apensado ao processo
20/11/2019 12:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/11/2019 12:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/11/2019 12:12

Recebidos os autos do Outro Foro
19/11/2019 19:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/11/2019 19:11

Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)
19/11/2019 19:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/10/2019 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/10/2019 15:03

Determinada a Redistribuição dos Autos
10/10/2019 11:37

Conclusos para decisão
10/10/2019 11:36

Juntada de Outros documentos
10/10/2019 11:36

Expedição de Certidão.
10/10/2019 11:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2019 11:33

Juntada de Outros documentos
17/09/2019 08:33

Expedição de Certidão.
16/09/2019 14:21

Expedição de Certidão.
16/09/2019 14:20

Decisão
12/09/2019 12:32

Conclusos para despacho
11/09/2019 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2019 00:10

Expedição de Certidão.
07/08/2019 13:43

Expedição de Certidão.
07/08/2019 13:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2019 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2019 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2019 01:53

Expedição de Certidão.
15/07/2019 10:19

Expedição de Certidão.
15/07/2019 10:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2019 10:16

Expedição de Certidão.
11/07/2019 18:10

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2019 17:28

Expedição de Outros documentos.
10/07/2019 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2019 12:48

Conclusos para despacho
10/07/2019 12:47

Juntada de Outros documentos
09/07/2019 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2019 00:14

Expedição de Certidão.
26/06/2019 17:14

Expedição de Certidão.
26/06/2019 14:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2019 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2019 14:18

Expedição de Mandado.
18/06/2019 11:02

Expedição de Certidão.
18/06/2019 11:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2019 11:00

Expedição de Outros documentos.
18/06/2019 11:00

Expedição de Certidão.
18/06/2019 11:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2019 10:59

Expedição de Certidão.
18/06/2019 10:46

Juntada de Outros documentos
14/05/2019 19:54

Suspenso o Livramento Condicional
14/05/2019 13:32

Conclusos para julgamento
14/05/2019 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2019 14:37

Expedição de Certidão.
25/04/2019 14:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2019 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2019 12:30

Expedição de Certidão.
17/04/2019 12:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2019 12:29

Juntada de Outros documentos
09/04/2019 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/04/2019 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2019 15:04

Determinada a Redistribuição dos Autos
27/03/2019 16:21

Conclusos para decisão
10/10/2018 14:41

Juntada de Ofício
19/07/2018 11:44

Expedição de Certidão.
14/06/2018 14:17

Expedição de Carta precatória.
14/06/2018 11:49

Juntada de Ofício
10/10/2017 12:45

Proferido Despacho
10/10/2017 08:37

Conclusos para despacho
09/10/2017 15:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/10/2017 15:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/10/2017 15:37

Recebidos os autos do Outro Foro
03/10/2017 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/10/2017 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/08/2017 16:55

Determinada a Redistribuição dos Autos
10/08/2017 13:46

Conclusos para despacho
10/08/2017 13:43

Juntada de Outros documentos
10/08/2017 13:34

Juntada de Outros documentos
19/04/2017 17:34

Expedição de Certidão.
19/04/2017 15:53

Expedição de Certidão.
18/04/2017 14:35

Concedido o Livramento Condicional
17/04/2017 19:01

Conclusos para decisão
16/03/2017 07:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2017 14:31

Expedição de Certidão.
11/03/2017 14:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2016 19:00

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
22/11/2016 19:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/11/2016 19:00

Recebidos os autos do Outro Foro
22/11/2016 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/11/2016 18:40

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2016 16:19

Juntada de Outros documentos
25/08/2016 16:01

Conclusos para despacho
25/08/2016 07:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2016 00:39

Expedição de Certidão.
09/08/2016 16:28

Expedição de Certidão.
09/08/2016 16:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2016 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2016 12:15

Expedição de Certidão.
28/07/2016 12:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/07/2016 19:38

Proferido Despacho
22/07/2016 15:07

Conclusos para decisão
22/07/2016 15:04

Expedição de Certidão.
22/07/2016 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2016 14:59

Expedição de Outros documentos.
20/07/2016 19:08

Proferido Despacho
19/07/2016 14:38

Conclusos para decisão
16/07/2016 14:29

Juntada de Ofício
17/03/2016 12:01

Expedição de Ofício.
15/03/2016 12:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2015 10:17

Juntada de Outros documentos
07/11/2015 10:17

Juntada de Outros documentos
07/11/2015 10:17

Juntada de Outros documentos
07/11/2015 10:17

Juntada de Outros documentos
07/11/2015 10:17

Juntada de Mandado
07/11/2015 10:17

Juntada de Alvará
07/11/2015 10:17

Juntada de Mandado
07/11/2015 10:17

Juntada de Alvará
07/11/2015 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2015 10:17

Juntada de Petição de Denúncia
07/11/2015 10:17

Juntada de Petição de Denúncia
07/11/2015 10:17

Juntada de Outros documentos
07/11/2015 10:17

Juntada de Outros documentos
07/11/2015 10:17

Juntada de Outros documentos
07/11/2015 10:17

Juntada de Outros documentos
07/11/2015 10:17

Juntada de Outros documentos
07/11/2015 10:17

Juntada de Outros documentos
07/11/2015 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2024

Ultima Atualização
10/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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