25/07/2025 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/07/2025 13:45

Expedição de Certidão.
25/07/2025 13:43

Expedição de Certidão.
24/06/2025 07:32

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2025 14:49

Conclusos para decisão
17/06/2025 11:59

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/06/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2025 12:18

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 12:15

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 12:15

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 12:14

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 12:14

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 12:04

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 11:46

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 09:53

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 09:53

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 09:53

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 09:53

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:11

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 02:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 23:19

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:19

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:19

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:19

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:19

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:19

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:19

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:19

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:19

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:19

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:19

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:18

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:18

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:18

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:18

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 15:19

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 15:18

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 14:55

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 13:26

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 13:20

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 12:43

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 12:25

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 12:24

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 12:17

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 03:47

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Otávio Jorge Assef (OAB 221714/SP), Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP) Processo 1009028-26.2024.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rosimeire Pereira da Silva Nonato - Reqda: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - DECIDO.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc.

I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais de R$1.500,00 (mil e quinhentos reais) com correção monetária desde esse arbitramento, pelo IPCA, e juros de mora de mora pela taxa Selic, deduzido dela o IPCA, ao mês, desde o evento danoso (abril de 2024).

Condeno a parte ré ao pagamento de despesas processuais (CPC, art.82, § 2º e 84) e honorários advocatícios da parte adversa, arbitrados em 20% sobre o valor do proveito econômico obtido, correspondente ao valor da indenização por danos morais.

Nos termos do Provimento TJSP nº 29/2021 e art. 1098, § 5º das NSCGJ, caso a parte vencedora seja beneficiária da gratuidade de justiça, fica intimada a parte vencida a recolher, após transito em julgado, a taxa judiciaria correspondente a 1% do valor da causa (custas - Código 230-6), sob pena de inscrição na divida ativa, salvo se o vencido também for beneficiário da gratuidade.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: Os embargos de declaração são recurso de fundamentação vinculada, só podem ser interpostos nas expressas situações previstas em lei (CPC, art. 1.022), sob pena de imposição das sanções legais pertinentes (CPC, art.1.026, § 2º).Apresentados embargos declaratórios, intime-se a parte contrária para manifestação (CPC, art.1.023, § 2º), sem necessidade de nova conclusão dos autos e após conclusos para decisão (CPC, art.1.023, § 2º).

APELAÇÃO: Na hipótese de interposição de recurso apelação, intime-se a parte contrária para que ofereça contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art.1.010, § 1º).Havendo recurso adesivo intime-se a parte contrária para resposta ao recurso (CPC, art.1.010, § 2º).

Após remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: No caso de instauração da fase para cumprimento de sentença este deverá ser juizado mediante protocolo de petição especificada como incidente de cumprimento de sentença (Resolução nº 551/2011 e Comunicado CG no 1789/2017).

Certificado o trânsito em julgado arquivem-se os autos dando-se baixa no sistema.

P.R.I.C.
14/05/2025 16:11

Julgada Procedente a Ação
13/05/2025 13:56

Conclusos para julgamento
26/03/2025 20:20

Conclusos para despacho
14/03/2025 16:28

Conclusos para decisão
27/02/2025 15:38

Conclusos para despacho
21/02/2025 12:26

Conclusos para decisão
19/02/2025 15:24

Conclusos para despacho
19/02/2025 15:23

Expedição de Certidão.
06/01/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 01:00

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 15:46

Conclusos para despacho
17/12/2024 12:11

Juntada de Petição de Réplica
26/11/2024 02:30

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 21:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/11/2024 20:46

Juntada de Petição de contestação
31/10/2024 02:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/10/2024 07:42

Juntada de Certidão
23/10/2024 01:00

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 12:22

Expedição de Carta.
22/10/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 17:26

Recebida a Petição Inicial
18/10/2024 13:43

Conclusos para despacho
17/10/2024 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 02:34

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 10:55

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2024 13:34

Conclusos para despacho
09/08/2024 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 01:00

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2024 13:27

Conclusos para despacho
16/07/2024 16:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/07/2024 16:11

Recebidos os autos do Outro Foro
16/07/2024 16:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/07/2024 15:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/07/2024 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/05/2024 04:14

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2024 16:31

Declarada incompetência
22/05/2024 15:33

Conclusos para despacho
22/05/2024 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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