TJSP - 7000218-10.2012.8.26.0576

1ª instância - 02 Vara Criminal de Jales

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAEL HENRIQUE XAVIER

CPF *81.***.*42-14

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

RAFAELLA SPANHOL SILVA

OAB: 478604/SP

CPF *41.***.*96-50

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/05/2025 15:45

    Documento Juntado

  • 15/05/2025 15:45

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 15/05/2025 15:45

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 14/05/2025 03:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Rafaella Spanhol Silva (OAB 478604/SP) Processo 7000218-10.2012.8.26.0576 - Execução da Pena - Réu: Rafael Henrique Xavier - Aguarde-se o regular cumprimento da pena, abrindo-se vista ao Ministério Público, caso comunicado descumprimento, tudo conforme a decisão de ff. 998-989.

  • 13/05/2025 05:37

    Remetido ao DJE

  • 12/05/2025 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2025 23:19

    Suspensão do Prazo

  • 23/04/2025 14:23

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2025 22:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2025 16:36

    Petição Juntada

  • 08/04/2025 00:01

    Remetido ao DJE

  • 07/04/2025 22:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/04/2025 22:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2025 11:51

    Documento Juntado

  • 27/03/2025 11:51

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 25/03/2025 11:17

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2025 16:18

    Certidão Juntada

  • 18/03/2025 16:18

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/03/2025 16:18

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 18/03/2025 10:24

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 18/03/2025 10:23

    Certidão de Cartório Expedida

  • 02/11/2024 23:44

    Suspensão do Prazo

  • 03/09/2024 10:22

    Certidão Juntada

  • 02/08/2024 23:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2024 09:02

    Remetido ao DJE

  • 02/08/2024 07:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2024 16:43

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2024 11:36

    SAP - Comunicação Início do Cumprimento da Pena Juntado

  • 26/04/2024 23:38

    Suspensão do Prazo

  • 15/03/2024 09:57

    Documento Juntado

  • 15/03/2024 09:48

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 29/02/2024 22:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/02/2024 00:01

    Remetido ao DJE

  • 28/02/2024 14:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/02/2024 15:17

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2024 15:47

    Petição Juntada

  • 20/02/2024 21:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/02/2024 21:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/02/2024 21:31

    Documento Juntado

  • 20/02/2024 16:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/01/2024 09:26

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 18/01/2024 09:26

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 18/01/2024 09:26

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/01/2024 09:26

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/01/2024 14:52

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 17/01/2024 14:52

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 17/01/2024 11:29

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 17/01/2024 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/01/2024 00:01

    Remetido ao DJE

  • 15/01/2024 16:33

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 15/01/2024 14:11

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 15/01/2024 13:56

    Documento Juntado

  • 15/01/2024 13:55

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2023 15:15

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 14/12/2023 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2023 12:31

    Ordem de Liberação Expedida

  • 13/12/2023 12:05

    Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

  • 13/12/2023 09:00

    Remetido ao DJE

  • 13/12/2023 08:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/12/2023 08:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/12/2023 08:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/12/2023 19:15

    Mudança de Magistrado

  • 12/12/2023 16:30

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2023 15:14

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2023 15:25

    Petição Juntada

  • 07/12/2023 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2023 00:00

    Remetido ao DJE

  • 05/12/2023 16:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/12/2023 16:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/12/2023 11:14

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2023 13:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/11/2023 13:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/11/2023 13:03

    Petição Juntada

  • 15/11/2023 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/11/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 13/11/2023 18:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/11/2023 16:05

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2023 19:55

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 15/09/2023 10:41

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/09/2023 16:57

    Certidão - Emissão Contingência-Excepcional Expedida (BNMP)

  • 13/09/2023 16:53

    Certidão de Cartório Expedida

  • 02/09/2023 15:35

    SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado

  • 29/08/2023 13:07

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 29/08/2023 13:07

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 29/08/2023 13:07

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/08/2023 13:07

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/08/2023 11:46

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 29/08/2023 11:46

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 29/08/2023 08:38

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 29/08/2023 08:35

    Documento Juntado

  • 28/08/2023 17:25

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 28/08/2023 16:37

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2023 15:24

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2023 15:17

    Certidão Carcerária Juntada

  • 25/08/2023 14:30

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 21/08/2023 10:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/08/2023 10:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/08/2023 17:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/08/2023 17:45

    Não Concedido o Livramento Condicional

  • 18/08/2023 17:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/08/2023 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2023 17:22

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2023 12:46

    Petição Juntada

  • 10/08/2023 07:16

    Petição Juntada

  • 09/08/2023 15:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/08/2023 15:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/08/2023 15:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/08/2023 15:45

    Expedição de documento

  • 09/08/2023 15:13

    Apensado ao processo

  • 31/07/2023 14:24

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2023 10:55

    Petição Juntada

  • 20/07/2023 06:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/07/2023 01:58

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 20/07/2023 01:58

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 07/07/2023 14:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/07/2023 14:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/07/2023 14:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/07/2023 14:32

    Homologado o Cálculo

  • 06/07/2023 14:25

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2023 11:53

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2023 20:42

    Petição Juntada

  • 05/07/2023 12:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/07/2023 12:27

    Petição Juntada

  • 05/07/2023 12:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/07/2023 12:27

    Petição Juntada

  • 04/07/2023 13:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/07/2023 13:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/07/2023 17:37

    Petição Juntada

  • 03/07/2023 14:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/07/2023 14:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/07/2023 13:59

    Documento Juntado

  • 03/07/2023 13:50

    Apensado ao processo

  • 26/06/2023 10:02

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 26/06/2023 10:02

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 26/06/2023 10:02

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/06/2023 10:02

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/06/2023 10:31

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 23/06/2023 10:31

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 23/06/2023 10:21

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 23/06/2023 10:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/06/2023 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2023 15:49

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2023 17:20

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 05/06/2023 10:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/05/2023 08:30

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 10/05/2023 08:30

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 10/05/2023 08:30

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/05/2023 08:30

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/05/2023 12:31

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 09/05/2023 12:31

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 09/05/2023 09:34

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 08/05/2023 21:46

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 08/05/2023 13:01

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2023 06:30

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2023 16:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/04/2023 16:34

    Demonstrativo de Cálculo juntado (DEPRE)

  • 27/04/2023 23:55

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 27/04/2023 23:55

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 27/04/2023 23:55

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/04/2023 23:55

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/04/2023 08:32

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 27/04/2023 08:32

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 26/04/2023 17:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/04/2023 17:22

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 26/04/2023 16:51

    Documento Juntado

  • 26/04/2023 16:51

    Expedição de documento

  • 03/04/2023 10:48

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 31/03/2023 11:53

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 31/03/2023 11:47

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 16/03/2023 16:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/03/2023 13:57

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2023 11:37

    Petição Juntada

  • 26/02/2023 12:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/02/2023 10:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/02/2023 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2023 14:13

    Documento Juntado

  • 22/02/2023 14:12

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/02/2023 13:51

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2023 13:48

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 15/02/2023 15:46

    Petição Juntada

  • 15/02/2023 10:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/02/2023 10:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/02/2023 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2023 13:51

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2023 16:37

    Mandado Expedido

  • 09/02/2023 16:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/12/2022 09:36

    SAP - Justificativa de não Comparecimento- Juntada

  • 22/09/2022 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2022 14:46

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2022 15:25

    Petição Juntada

  • 19/09/2022 11:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/09/2022 11:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/09/2022 11:40

    Requerimento Juntado

  • 19/09/2022 11:40

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 19/09/2022 11:40

    Mandado Juntado

  • 06/09/2022 14:33

    Documento Juntado

  • 06/09/2022 14:33

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 31/08/2022 14:44

    SAP - Comunicação Início do Cumprimento da Pena Juntado

  • 16/08/2022 13:05

    Mandado Expedido

  • 13/07/2022 15:29

    Documento Juntado

  • 12/07/2022 11:41

    Documento Juntado

  • 22/06/2022 15:10

    Documento Juntado

  • 12/05/2022 16:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/05/2022 09:43

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2022 19:38

    Petição Juntada

  • 11/05/2022 09:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/05/2022 09:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/05/2022 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2022 11:51

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2022 16:51

    Documento Juntado

  • 14/03/2022 11:22

    Documento Juntado

  • 06/03/2022 15:37

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 06/03/2022 15:36

    Documento Juntado

  • 06/03/2022 15:36

    Certidão Juntada

  • 06/03/2022 15:35

    Documento Juntado

  • 06/03/2022 15:34

    Documento Juntado

  • 06/03/2022 15:32

    Documento Juntado

  • 06/03/2022 15:29

    Documento Juntado

  • 06/03/2022 15:29

    Documento Juntado

  • 06/03/2022 15:28

    Documento Juntado

  • 06/03/2022 15:15

    Documento Juntado

  • 06/03/2022 15:09

    Documento Juntado

  • 06/03/2022 15:08

    Documento Juntado

  • 06/03/2022 15:07

    Documento Juntado

  • 06/03/2022 10:41

    Documento Juntado

  • 06/03/2022 10:38

    Documento Juntado

  • 06/03/2022 10:11

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 06/03/2022 10:10

    Processo Materializado

  • 04/03/2022 17:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/03/2022 17:03

    Documento Juntado

  • 04/03/2022 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 04/03/2022 00:00

    Arquivo em Guarda permanente

  • 23/02/2022 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/02/2022 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 07/02/2022 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 07/02/2022 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 07/02/2022 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 17/01/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/01/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/01/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 15/12/2021 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 15/12/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/12/2021 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 14/12/2021 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/12/2021 00:00

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 07/12/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/12/2021 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 01/12/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/11/2021 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 30/11/2021 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2021 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/11/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 17/11/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/11/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 16/11/2021 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 12/11/2021 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/11/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/11/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 09/11/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/06/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/06/2021 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 22/06/2021 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2021 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 14/06/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 08/06/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/06/2021 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/06/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 27/08/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/08/2020 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 26/08/2020 00:00

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2020 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 17/08/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 14/08/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 14/08/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/08/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/08/2020 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 11/08/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 10/08/2020 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 16/01/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/01/2020 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 07/01/2020 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/01/2020 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 16/12/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/12/2019 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 10/09/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/09/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 02/09/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 02/09/2019 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 29/08/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 30/07/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 30/07/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/07/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 26/07/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 22/07/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 27/06/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 18/06/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 11/06/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 07/06/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 04/06/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 04/06/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 04/06/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/06/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 10/05/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 23/04/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 11/04/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 11/03/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 08/03/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/03/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 01/03/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 28/02/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 28/02/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/02/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 25/01/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 18/01/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 16/01/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/01/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 15/01/2019 00:00

    Mandado Expedido

  • 14/01/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 13/12/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 11/12/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 11/12/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/12/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 05/12/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 26/11/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 26/10/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 19/10/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 16/10/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 16/10/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 16/10/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/09/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 21/09/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 19/09/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 19/09/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 19/09/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/09/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 10/08/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 21/05/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 18/05/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 26/04/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 25/04/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 25/04/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/04/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 22/02/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 19/02/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 17/01/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 17/01/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/01/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 12/01/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 18/12/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/12/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 08/11/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/10/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 26/10/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 25/10/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 24/10/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 18/10/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 06/10/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/09/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 26/09/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 25/09/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 25/09/2017 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 21/09/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 04/09/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 01/09/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 24/08/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 23/08/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 07/08/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/08/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 02/08/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 31/07/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 28/07/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 20/07/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 23/06/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 23/05/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 18/05/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 17/05/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 17/05/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/04/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 20/04/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/02/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 20/02/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 20/01/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 02/12/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 07/11/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 06/09/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 10/08/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/08/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 08/08/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 19/07/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 18/07/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 08/07/2016 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 08/07/2016 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 08/07/2016 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 08/07/2016 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 08/07/2016 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 30/06/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/06/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 29/06/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 20/06/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 03/06/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/05/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 06/05/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 04/05/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 11/12/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/12/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 01/12/2015 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/11/2015 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 29/10/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/10/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 27/10/2015 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 27/10/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/10/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 20/10/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 20/10/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 08/10/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 05/10/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/10/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 17/09/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 15/09/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/09/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 04/09/2015 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 28/08/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 18/08/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 18/08/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 04/08/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/08/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 30/07/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/07/2015 00:00

    Processo Autuado

  • 02/07/2015 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/06/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/06/2015 00:00

    Remetidos os Autos para Local Externo

  • 26/06/2015 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 23/06/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 22/06/2015 00:00

    Remetidos os Autos para Local Externo

  • 12/05/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/05/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 11/05/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/05/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 05/05/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 22/04/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/04/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 17/03/2015 00:00

    Proferido Despacho

  • 15/02/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 18/11/2014 00:00

    Autos Conclusos

  • 10/11/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 03/09/2014 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 28/08/2014 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 20/08/2014 00:00

    Autos Conclusos

  • 18/08/2014 00:00

    Outros

  • 22/07/2014 00:00

    Outros

  • 03/07/2014 00:00

    Autos Conclusos

  • 27/06/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 29/05/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 21/05/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/04/2014 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 23/04/2014 00:00

    Autos Conclusos

  • 07/04/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/02/2014 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 18/02/2014 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 07/11/2013 00:00

    Outros

  • 04/09/2013 00:00

    Autos Conclusos

  • 04/09/2013 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 29/08/2013 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 26/03/2013 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 19/02/2013 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 05/02/2013 00:00

    Autos Conclusos

  • 11/01/2013 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 18/12/2012 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 11/12/2012 00:00

    Outros

  • 20/11/2012 00:00

    Outros

  • 20/11/2012 00:00

    Outros

  • 19/11/2012 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 06/11/2012 00:00

    Outros

  • 05/11/2012 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 31/10/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 29/10/2012 00:00

    Outros

  • 26/10/2012 00:00

    Baixa Conclusão

  • 05/10/2012 00:00

    Outros

  • 04/10/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 01/10/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 12/09/2012 00:00

    Outros

  • 11/09/2012 00:00

    Baixa Conclusão

  • 10/09/2012 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 10/09/2012 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 10/09/2012 00:00

    Outros

  • 06/09/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 05/09/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 05/09/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 04/09/2012 00:00

    Autuação Carta de Guia

  • 04/09/2012 00:00

    Baixa Conclusão

  • 25/07/2012 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 18/07/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 17/07/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 02/07/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 29/06/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 13/06/2012 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 06/06/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 01/06/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 28/05/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 25/05/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 24/05/2012 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 23/05/2012 00:00

    Outros

  • 18/05/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 13/02/2012 00:00

    Autuação Carta de Guia

  • 27/07/2011 00:00

    Outros

  • 26/07/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 22/07/2011 00:00

    Autos na Seção Administrativa

  • 14/07/2011 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 28/06/2011 00:00

    Autos aguardando Audiência

  • 20/06/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 13/06/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 07/06/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 27/05/2011 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 12/05/2011 00:00

    Autos Aguardando Prisão do Réu

  • 11/05/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 02/05/2011 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 18/04/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 02/12/2010 00:00

    Autos Aguardando Prisão do Réu

  • 11/11/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/09/2010 00:00

    Autos Aguardando Prisão do Réu

  • 28/09/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 24/09/2010 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 20/09/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/06/2010 00:00

    Autos Aguardando Intimação

  • 30/04/2010 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 23/04/2010 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 08/04/2010 00:00

    Autos Aguardando Prisão do Réu

  • 05/04/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 30/03/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/03/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/03/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 26/02/2010 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 09/02/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 17/07/2008 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 13/07/2008 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2024

Ultima Atualização
15/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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