12/09/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 11:36

Decisão Determinação
11/09/2025 10:10

Conclusos para despacho
11/09/2025 02:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000436-13.2025.8.26.0218 (processo principal 1000648-51.2024.8.26.0218) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Paulo Sérgio Alves de Souza - Ambec- Associação dos Aposentados Mutuaristas para Beneficios Coletivos -

VISTOS.

Fls. 190/195: trata-se de petição da executada, Ambec- Associação dos Aposentados Mutuaristas para Beneficios Coletivos, requerendo a suspensão do feito com base no Tema 59 do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), admitido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

O pedido, contudo, merece ser indeferido.

A petição foi protocolada em 02 de setembro de 2025.

Ocorre que a sentença de extinção da execução foi proferida em 07 de maio de 2025 , com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, uma vez que a obrigação foi considerada satisfeita.

Conforme a sentença, o trânsito em julgado ocorreu na data de sua prolação, já que não havia interesse recursal, pois a credora se deu por satisfeita com o valor depositado.

A presente ação de "Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas" já foi extinta e, portanto, não é mais um "processo pendente" que se encaixe nas disposições do art. 982, I, do Código de Processo Civil.

O processo não está em curso, mas sim em fase de arquivamento após o cumprimento das formalidades legais.

Assim, a suspensão requerida é juridicamente impossível, pois o processo já está extinto e transitado em julgado.

A determinação de suspensão de processos pendentes, prevista no IRDR, não se aplica a este caso.

Diante do exposto, indefiro o pedido da executada.

No mais, aguarde-se o pagamento das custas, nos termos da intimação de fl. 168.

Int. - ADV: DANIEL GERBER (OAB 473254/SP), RODOLFO ALEXANDRE SANTANA PASSARINI (OAB 372418/SP)
02/09/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:16

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 09:37

Conclusos para despacho
02/09/2025 00:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2025 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 13:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/07/2025 13:35

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 12:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2025 07:22

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Karina de Almeida Batistuci (OAB 178033/SP), Rodolfo Alexandre Santana Passarini (OAB 372418/SP) Processo 0000436-13.2025.8.26.0218 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Paulo Sérgio Alves de Souza - Exectdo: Ambec- Associação dos Aposentados Mutuaristas para Beneficios Coletivos -

VISTOS.

Fls. 160: nada a prover, uma vez que a execução está extinta pela satisfação da obrigação, conforme sentença de fls. 154/155.

Dessa forma, aguarde-se o trânsito em julgado da sentença e, após o pagamento de eventuais custas, arquivem-se os autos.

Int.

Guararapes, 14 de maio de 2025.
15/05/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 20:01

Decisão Determinação
14/05/2025 11:58

Conclusos para despacho
14/05/2025 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 16:20

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 16:19

Expedição de Certidão.
09/05/2025 00:07

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 19:59

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
07/05/2025 15:20

Conclusos para despacho
05/05/2025 05:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 09:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/04/2025 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 14:55

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2025 14:32

Conclusos para despacho
25/03/2025 16:49

Conclusos para despacho
25/03/2025 16:36

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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