29/07/2025 09:48

Expedição de Certidão.
29/07/2025 09:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2025 18:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/06/2025 17:09

Processo de Execução da Pena Cadastrado
27/05/2025 08:58

Guia Eletrônica Enviada
22/05/2025 21:16

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 13:16

Guia Eletrônica Rejeitada
21/05/2025 06:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 16:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/05/2025 12:24

Guia Eletrônica Enviada
19/05/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 03:28

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Matheus Henrique Moreira (OAB 459147/SP) Processo 1503676-28.2024.8.26.0037 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: RONI PINHEIRO BORGES -

Vistos.

Fls. 290/291: Recebo o recurso.

Processem-se.

Expeça(m)-se guia(s) de recolhimento provisória em nome do(s) acusado(s), encaminhando-a ao DEECRIM/VEC competente.

Intime(m)-se o(s) Defensor(es) do(s) acusado(s) para apresentação das razões de recurso, no prazo legal.

Após, ao Ministério Público para contrarrazões.

Certifique-se nos termos do Comunicado Conjunto nº 277/2020, bem como teor do artigo 102 das NSCGJ (certidão - modelo 505792).

Dar-se-á a prescrição, em razão da pena imposta ao réu em 13/04/2033.

Após, cumpridas as formalidades, encaminhem-se os autos ao E.Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as nossas homenagens.
14/05/2025 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 16:32

Recebido o recurso
06/05/2025 14:41

Conclusos para decisão
06/05/2025 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 17:10

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 16:58

Expedição de Ofício.
25/04/2025 16:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2025 16:50

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 16:45

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 09:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2025 09:15

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 09:15

Juntada de Mandado
07/04/2025 09:57

Expedição de Certidão.
07/04/2025 09:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
04/04/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 09:47

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 09:44

Expedição de Ofício.
28/03/2025 11:14

Expedição de Mandado.
28/03/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 10:09

Expedição de Certidão.
27/03/2025 23:20

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 10:21

Julgada Procedente a Ação
24/02/2025 11:21

Conclusos para julgamento
24/02/2025 11:05

Juntada de Petição de Alegações finais
07/02/2025 22:49

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 11:40

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 10:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2025 10:44

Juntada de Mandado
13/01/2025 09:27

Expedição de Certidão.
13/01/2025 09:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
12/01/2025 11:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/01/2025 11:17

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 16:06

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 15:15

Expedição de Ofício.
12/12/2024 15:14

Expedição de Ofício.
10/12/2024 22:15

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 12:00

Expedição de Mandado.
10/12/2024 12:00

Expedição de Mandado.
10/12/2024 10:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/02/2025 04:00:00, 3ª Vara Criminal.
10/12/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 20:05

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2024 15:42

Conclusos para decisão
04/12/2024 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 11:54

Expedição de Certidão.
03/12/2024 11:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/12/2024 10:31

Juntada de Petição de resposta à acusação
29/11/2024 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 13:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2024 13:04

Juntada de Mandado
17/11/2024 09:20

Conclusos para despacho
14/11/2024 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 12:52

Expedição de Certidão.
13/11/2024 12:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/11/2024 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 06:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 22:08

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 12:10

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 12:09

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 11:58

Expedição de Ofício.
06/11/2024 11:58

Expedição de Ofício.
06/11/2024 10:56

Expedição de Certidão.
06/11/2024 10:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
06/11/2024 10:40

Expedição de Mandado.
06/11/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 21:48

Evoluída a classe de 280 para 283
05/11/2024 16:25

Recebida a denúncia
04/11/2024 16:32

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 16:23

Expedição de Ofício.
04/11/2024 16:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/11/2024 15:59

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 15:13

Conclusos para decisão
04/11/2024 14:18

Juntada de Petição de Denúncia
01/11/2024 07:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 22:45

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 07:19

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 07:19

Expedição de Certidão.
31/10/2024 07:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/10/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 20:25

Proferidas outras decisões não especificadas
29/10/2024 16:58

Conclusos para decisão
25/10/2024 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 14:28

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 14:24

Expedição de Ofício.
25/10/2024 13:20

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 11:44

Expedição de Certidão.
24/10/2024 11:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 15:23

Conclusos para decisão
21/10/2024 16:05

Juntada de Mandado
21/10/2024 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 10:05

Expedição de Certidão.
21/10/2024 10:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2024 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 16:17

Juntada de Mandado
17/10/2024 16:16

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 15:55

Expedição de Ofício.
17/10/2024 15:55

Expedição de Ofício.
17/10/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 10:00

Juntada de Certidão
17/10/2024 10:00

Juntada de Certidão
17/10/2024 09:52

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 19:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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