TJSP - 0005000-69.2020.8.26.0037

1ª instância - 03 Criminal de Araraquara

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

THIAGO ZIN PIRES

CPF *42.***.*79-00

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

MARCIO ROGELIO TRINDADE

OAB: 370077/SP

CPF *82.***.*77-08

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

JAFESSON DOS ANJOS DO AMOR

CPF *09.***.*90-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PM ALEXANDRE LUIZ SGARBOSSA

PM ANDRE PIRES DE ALMEIDA

NELSON JOSE PIRES

MARISA ZIN PIRES

CPF *33.***.*90-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/05/2025 12:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/05/2025 12:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 15/05/2025 21:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2025 21:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Marcio Rogelio Trindade (OAB 370077/SP) Processo 0005000-69.2020.8.26.0037 - Insanidade Mental do Acusado - Autor: Thiago Zin Pires -

    Vistos.

    Trata-se de Incidente de Insanidade Mental suscitado pelo Ministério Público, com fundamento no art. 149 e seguintes do Código de Processo Penal, sob a alegação de que o acusado não teria plena capacidade de entendimento e autodeterminação à época dos fatos.

    O incidente foi instaurado por este Juízo, com a suspensão do processo principal, conforme determina o art. 149, §2º do CPP, sendo nomeado curador ao réu.

    Determinada a realização de exame médico-legal por perito oficial, o acusado foi devidamente intimado para comparecer em data e local designados para a avaliação pericial, contudo, não compareceu injustificadamente, por duas vezes.

    Diante do exposto, DECLARO EXTINTO o presente incidente de insanidade mental, determinando o prosseguimento da ação penal principal, com o seu regular processamento.

    Translade-se cópia desta decisão para os autos principais.

    Intimem-se o Ministério Público e a Defesa Intime-se.

  • 14/05/2025 00:59

    Remetido ao DJE

  • 13/05/2025 16:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/05/2025 16:06

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2025 00:22

    Suspensão do Prazo

  • 08/05/2025 20:04

    Petição Juntada

  • 06/05/2025 17:15

    Petição Juntada

  • 06/05/2025 10:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/05/2025 10:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/05/2025 10:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/05/2025 10:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/04/2025 10:21

    IMESC - Ofício - Não Comparecimento - Juntado

  • 13/12/2024 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2024 00:18

    Remetido ao DJE

  • 11/12/2024 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2024 11:43

    Petição Juntada

  • 11/12/2024 08:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/12/2024 08:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 11/12/2024 08:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/12/2024 08:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 06/12/2024 06:41

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 06/12/2024 06:41

    Mandado Juntado

  • 11/11/2024 13:27

    Mandado Urgente Expedido

  • 11/11/2024 13:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/11/2024 12:39

    IMESC - Designação de Data de Perícia - Juntada

  • 13/09/2024 06:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/09/2024 13:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/09/2024 13:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 12/09/2024 13:18

    Ofício - IMESC - Perícia Médica - Criminal - Expedido

  • 12/09/2024 13:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

  • 15/08/2024 21:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2024 09:05

    Remetido ao DJE

  • 15/08/2024 05:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2024 09:45

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2024 12:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/04/2024 10:51

    Ofício - IMESC - Perícia Médica - Criminal - Expedido

  • 09/04/2024 10:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

  • 09/04/2024 10:35

    Documento Juntado

  • 05/04/2024 13:04

    IMESC - Ofício - Diversos - Juntado

  • 05/04/2024 11:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/04/2024 10:25

    Ofício - IMESC - Perícia Médica - Criminal - Expedido

  • 05/04/2024 10:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

  • 23/02/2024 17:42

    IMESC - Ofício - Diversos - Juntado

  • 23/02/2024 14:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/02/2024 13:47

    Ofício - IMESC - Perícia Médica - Criminal - Expedido

  • 23/02/2024 13:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

  • 14/02/2024 22:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/02/2024 00:14

    Remetido ao DJE

  • 09/02/2024 16:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/02/2024 13:30

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2024 09:34

    Petição Juntada

  • 07/02/2024 21:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2024 16:57

    Petição Juntada

  • 07/02/2024 10:58

    Remetido ao DJE

  • 07/02/2024 09:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2024 17:35

    Petição Juntada

  • 06/02/2024 11:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/02/2024 11:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/02/2024 11:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/02/2024 11:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/02/2024 13:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2024 13:15

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2024 09:23

    IMESC - Ofício - Não Comparecimento - Juntado

  • 08/01/2024 16:46

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/11/2023 03:08

    Suspensão do Prazo

  • 11/09/2023 10:13

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 11/09/2023 10:13

    Mandado Juntado

  • 07/08/2023 06:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/08/2023 06:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 07/08/2023 06:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/08/2023 06:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 04/08/2023 13:37

    Mandado Urgente Expedido

  • 04/08/2023 13:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/08/2023 12:31

    IMESC - Designação de Data de Perícia - Juntada

  • 19/06/2023 12:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/06/2023 11:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/06/2023 11:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 19/06/2023 11:23

    Ofício - IMESC - Perícia Médica - Criminal - Expedido

  • 19/06/2023 11:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

  • 08/05/2023 04:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/05/2023 04:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 25/04/2023 09:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2023 10:57

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2023 10:48

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/08/2022 10:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/08/2022 09:09

    Ofício - IMESC - Perícia Médica - Criminal - Expedido

  • 27/08/2022 09:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

  • 02/08/2022 06:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/08/2022 06:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 01/08/2022 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2022 13:14

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2022 13:09

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/05/2022 06:38

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 04/05/2022 14:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/05/2022 13:31

    Ofício - IMESC - Perícia Médica - Criminal - Expedido

  • 04/05/2022 13:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

  • 11/03/2022 13:22

    Proferido Despacho

  • 17/02/2022 09:20

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2022 08:38

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 29/01/2022 08:34

    Ofício - IMESC - Perícia Médica - Criminal - Expedido

  • 22/06/2021 22:02

    Suspensão do Prazo

  • 18/06/2021 16:09

    Ofício Expedido

  • 01/06/2021 08:27

    Proferido Despacho

  • 29/05/2021 22:27

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2021 16:38

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 23/04/2021 16:34

    Ofício - IMESC - Perícia Médica - Criminal - Expedido

  • 14/04/2021 17:26

    Proferido Despacho

  • 14/04/2021 08:19

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2021 08:16

    Ofício Juntado

  • 01/04/2021 22:44

    Suspensão do Prazo

  • 25/03/2021 22:30

    Suspensão do Prazo

  • 03/03/2021 23:33

    Suspensão do Prazo

  • 24/02/2021 04:41

    Suspensão do Prazo

  • 18/01/2021 17:23

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 15/01/2021 16:55

    Ofício - IMESC - Perícia Médica - Criminal - Expedido

  • 12/12/2020 09:25

    Proferido Despacho

  • 03/12/2020 07:51

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2020 22:59

    Ofício - IMESC - Perícia Médica - Criminal - Expedido

  • 28/08/2020 22:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

  • 28/08/2020 10:33

    Petição Juntada

  • 21/08/2020 15:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/08/2020 15:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/08/2020 18:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/08/2020 18:09

    Denúncia Juntada

  • 14/08/2020 18:02

    Portaria Juntada

  • 14/08/2020 17:46

    Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2019

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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