17/07/2025 16:31

Conclusos para julgamento
28/05/2025 17:38

Conclusos para despacho
28/05/2025 17:35

Juntada de Mandado
28/05/2025 17:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2025 10:10

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 17:16

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 16:51

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 16:47

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 12:05

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 08:30

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 07:29

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 06:58

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 06:58

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 06:58

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 06:58

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 03:19

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 11:22

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 10:59

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 09:46

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 07:59

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 03:33

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luis Roberto Monfrin (OAB 228693/SP) Processo 1000208-72.2024.8.26.0471 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Elaine Cristina Bueno de Lima -

Vistos.

Trata-se de ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência, promovida por Elaine Cristina Bueno de Lima em face do Município de Porto Feliz, por meio da qual a autora, portadora de Mal de Parkinson, pretende que lhe seja fornecido o medicamento RASAGILINA 1mg, que está incorporado ao SUS.

Em razão da modulação dos efeitos do Tema 1234 do STF, ficou mantida a competência da Justiça Estadual.

No entanto, foi determinado à autora que apresentasse laudo médico detalhado, incluindo o tratamento realizado, medicamentos utilizados, posologia e tempo de uso (fls. 65/70), mas ela permaneceu inerte (fls. 84).

Nesse contexto, INTIME-SE pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, por intermédio de seu advogado, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo (art. 485, III e § 1º, do CPC).

Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado de carta/mandado de intimação.

CUMPRA-SE na forma e sob as penas da lei.

Sem prejuízo, necessária a regularização do fluxo do processo digital, uma vez que foi inserido no fluxo Cível- Atos, quando deveria tramitar na competência Fazenda Pública.

Retifique-se.

Int.
15/05/2025 09:17

Expedição de Mandado.
14/05/2025 20:01

Expedição de Certidão.
14/05/2025 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2025 16:51

Conclusos para decisão
03/04/2025 16:50

Expedição de Certidão.
10/12/2024 15:40

Expedição de Certidão.
19/11/2024 22:34

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 10:28

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2024 12:28

Conclusos para julgamento
24/10/2024 12:25

Expedição de Certidão.
16/09/2024 08:30

Expedição de Certidão.
05/09/2024 09:52

Expedição de Certidão.
02/09/2024 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 00:19

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 16:10

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2024 21:03

Conclusos para decisão
03/07/2024 18:30

Juntada de Petição de contestação
28/06/2024 08:27

Expedição de Certidão.
25/06/2024 13:50

Conclusos para despacho
21/06/2024 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 23:39

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024 11:32

Expedição de Certidão.
17/06/2024 11:31

Ato ordinatório
17/06/2024 11:28

Expedição de Certidão.
05/04/2024 11:13

Incidente Processual Instaurado
27/02/2024 11:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2024 11:57

Juntada de Mandado
23/02/2024 04:05

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2024 11:26

Expedição de Mandado.
22/02/2024 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2024 09:47

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2024 10:02

Conclusos para decisão
21/02/2024 09:44

Expedição de Certidão.
15/02/2024 06:51

Expedição de Certidão.
08/02/2024 06:08

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2024 16:08

Expedição de Certidão.
07/02/2024 14:46

Expedição de Mandado.
07/02/2024 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2024 16:40

Concedida a Antecipação de tutela
05/02/2024 22:10

Conclusos para decisão
05/02/2024 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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