26/07/2025 22:27

Suspensão do Prazo
24/06/2025 07:39

Expedição de Certidão.
17/06/2025 11:13

Autos no Prazo
16/06/2025 02:46

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 13:32

Expedição de Certidão.
13/06/2025 13:31

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 15:11

Conclusos para despacho
12/06/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2025 07:04

Expedição de Certidão.
06/06/2025 07:36

Expedição de Certidão.
01/06/2025 07:33

Expedição de Certidão.
29/05/2025 11:58

Expedição de Certidão.
29/05/2025 10:14

Expedição de Ofício.
29/05/2025 09:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2025 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 06:39

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 06:39

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 06:39

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 13:55

Expedição de Certidão.
27/05/2025 13:55

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 13:18

Conclusos para despacho
27/05/2025 07:26

Expedição de Certidão.
27/05/2025 04:23

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:09

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 22:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 09:58

Expedição de Certidão.
26/05/2025 09:57

Ato ordinatório
26/05/2025 09:54

Juntada de Ofício
23/05/2025 11:34

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 11:33

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 11:27

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 16:57

Juntada de Ofício
22/05/2025 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 15:51

Expedição de Certidão.
21/05/2025 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2025 10:50

Conclusos para despacho
21/05/2025 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 12:24

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 16:49

Expedição de Ofício.
16/05/2025 10:46

Expedição de Certidão.
15/05/2025 03:27

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Mauricio Jose Ercole (OAB 152418/SP), Diego Rafael Ercole (OAB 338137/SP) Processo 1001996-71.2025.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Lucas Tiago Freire da Silva -

Vistos.

Ciente da oposição do autor à tramitação da presente ação no Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral.

Defiro à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Anote-se.

Por oportuno, assento que ponderando o ofício nº 34/2016/Araraquara/PFE-INSS/PSF/PGF/AGU, datado de 18/03/2016, encaminhado a este Juízo, através do qual o requerido manifestou desinteresse quanto à autocomposição, deixo de designar audiência de conciliação prevista no art. 334, do Código de Processo Civil.

Oficie-se, por mensagem eletrônica, à CEABDJ solicitando cópia do(s) procedimento(s) administrativo(s) existentes em nome do autor( incluindo eventuais perícias administrativas) e/ou informes dos sistemas informatizados relacionados às perícias médicas realizadas.

Com a resposta, ciência às partes.

Para imprimir maior celeridade ao feito, determino desde já a realização de perícia médica pelo IMESC.

Intime-se o Instituto requerido, através do Portal eletrônico, para providenciar o necessário para o depósito dos honorários periciais do IMESC, diretamente na conta nº 8231-7, da agência nº 1897-X, do Banco do Brasil, em nome de IMESC - Instituto de Medicina Social e Criminologia de São Paulo - CNPJ nº 43.***.***/0001-79, comprovando-se nos autos, no prazo de 15(quinze) dias.

Faculto às partes, no prazo de 15(quinze) dias para a apresentação de outros quesitos e indicação de assistentes técnicos.

Quesitos da parte autora a fls. 11.

Com o decurso do prazo e depósito dos honorários periciais pelo INSS, oficie-se ao IMESC para designação de data de perícia, ficando consignado que o perito deverá responder aos quesitos das partes, quesitos constantes na Recomendação Conjunta nº01/2015 do CNJ, disponíveis no link: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/atos-normativos?documento=2235, bem como aos seguintes quesitos específicos: a) Houve consolidação das lesões apontadas? Em que data ocorreu esta consolidação? b) Informe o senhor perito se analisou o laudo administrativo que motivou o indeferimento do benefício.

Em caso de resposta negativa, favor indicar o motivo; c) em caso de divergência com as conclusões do laudo administrativo, indicar em seu laudo de forma fundamentada as razões técnicas e científicas que amparam o dissenso, especialmente no que se refere à comprovação da incapacidade, sua data de início e a sua correlação com a atividade laboral do periciando.

Prazo para entrega do laudo: 60 (sessenta) dias a contar da data da realização da perícia. 7) Designada a data da perícia, INTIMEM-SE as partes, a parte autora, por intermédio de seu advogado, para que compareça ao endereço indicado pelo IMESC, munida de documento de identidade e respectivos exames médicos, sob pena de preclusão da prova. 8) Com a juntada do laudo pericial, CITE-SE e INTIME-SE O INSS (nos termos do Comunicado Conjunto nº 1.383/2018), do prazo de 30 (trinta) dias para a apresentação de contestação e/ou proposta de acordo, bem como manifestação sobre o laudo pericial juntado aos autos. 9) Após a manifestação do INSS, intime-se a parte autora, na pessoa de seu procurador, para manifestação, no prazo de quinze dias, em réplica, bem como sobre o laudo pericial juntado aos autos Após, tornem conclusos.

Intime-se.
14/05/2025 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 14:27

Recebida a Petição Inicial
13/05/2025 10:25

Conclusos para despacho
08/05/2025 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 11:39

Expedição de Certidão.
08/05/2025 11:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2025 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
26/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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