10/07/2025 11:18

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 10:24

Protocolo Juntado
01/07/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 15:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/06/2025 07:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/06/2025 09:00

Juntada de Certidão
13/06/2025 17:00

Expedição de Carta.
13/06/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 15:22

Expedição de Certidão.
12/06/2025 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 11:20

Concedida a Antecipação de tutela
09/06/2025 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 13:21

Conclusos para decisão
09/06/2025 13:18

Conclusos para despacho
09/06/2025 09:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/06/2025 09:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/06/2025 09:18

Recebidos os autos do Outro Foro
06/06/2025 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/06/2025 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/06/2025 06:57

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 06:57

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 06:57

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 06:56

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2025 13:50

Conclusos para despacho
26/05/2025 21:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 11:16

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 11:16

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 11:16

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 13:57

Determinada a Retificação de Partes no Cadastro do Processo Digital
23/05/2025 09:41

Conclusos para despacho
22/05/2025 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 15:32

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Vinícius Pereira (OAB 389853/SP) Processo 1001575-81.2025.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Espólio de Marcelo Lázaro Pereira -

Vistos.

O espólio não é parte legítima para o pedido de indenização por danos morais, que tenha fato gerador ocorrido após o falecimento do autor da herança, em que se evidencia que o dano moral pleiteado tem como titular do direito o herdeiro, não por herança, mas por direito próprio dele, uma vez que: (a) a personalidade do de cujus cessou com o seu óbito; e (b) o espólio não tem legitimidade para pleitear indenização por danos sofridos pelos seus herdeiros.

Assim, é o caso de determinar que a inicial seja emendada, para excluir a impropriedade de figurar o espólio no polo ativo, substituindo-o pelos herdeiros, uma vez que se trata de pretensão fundada em direito próprio, na forma do art. 321, do CPC, no prazo de 15 dias.

Int.
14/05/2025 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2025 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 13:26

Conclusos para despacho
12/04/2025 00:54

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 12:36

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2025 08:31

Conclusos para despacho
10/04/2025 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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