TJSP - 1003226-92.2025.8.26.0010
1ª instância - 02 Civel de Ipiranga
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/07/2025 01:22
Certidão de Publicação Expedida
-
30/06/2025 10:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/06/2025 09:41
Remetido ao DJE para Republicação
-
27/06/2025 10:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/06/2025 12:16
Juntada de Certidão
-
10/06/2025 12:16
Juntada de Certidão
-
09/06/2025 17:16
Expedição de Carta.
-
09/06/2025 17:14
Expedição de Carta.
-
03/06/2025 17:58
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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03/06/2025 15:44
Conclusos para despacho
-
03/06/2025 15:36
Expedição de Certidão.
-
27/05/2025 18:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2025 03:56
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Sandra Regina Comi (OAB 114522/SP) Processo 1003226-92.2025.8.26.0010 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Instituto Theodoro Ratisbonne - Não há controvérsia acerca da possibilidade de concessão da assistência judiciária gratuita às pessoas jurídicas, desde que efetivamente comprovada a insuficiência de recursos.
Nesse sentido, aliás, o teor da Súmula 481 do C.
Superior Tribunal de Justiça: Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos".
Na hipótese, autor não comprovou a efetiva da impossibilidade de arcar com o pagamento das despesas processuais.
Deste modo, indefiro a gratuidade pleiteada.
Providencie o exequente o recolhimento das custas e despesas processuais iniciais em 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.
Int. -
15/05/2025 00:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/05/2025 16:17
Proferido despacho de mero expediente
-
14/05/2025 15:31
Conclusos para despacho
-
14/05/2025 13:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/05/2025
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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