21/07/2025 16:16

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 13:04

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 17:12

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 16:34

Conclusos para despacho
21/05/2025 21:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 07:48

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinícius Borges Furlani (OAB 364350/SP), DANIEL GERBER (OAB 39879/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Joana Vargas (OAB 75798/RS) Processo 0000515-58.2024.8.26.0369 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Edgard Antonio Pelegrino Calvo - Exectdo: Unibap – União Brasileira dos Aposentados da Previdência -

Vistos.

Com a promulgação da Lei nº 15.109/2025 (de 13 de março de 2025), fica o advogado dispensado do adiantamento das custas processuais cabendo ao executado suprir, ao final do processo, o seu pagamento, se tiver dado causa ao processo, nos termos do artigo 82, §3º do Código de Processo Civil (alterações advindas da Lei 15.109/2025).

Assim, não obstante as decisões pretéritas, ante à alteração legislativa, determino o prosseguimento do feito.

Manifeste-se o exequente sobre o depósito de fls. 223.

Intime-se.
13/05/2025 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2025 15:19

Conclusos para decisão
07/04/2025 11:02

Conclusos para despacho
07/04/2025 11:02

Expedição de Certidão.
18/02/2025 22:19

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 17:24

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 16:54

Conclusos para despacho
24/01/2025 09:42

Conclusos para despacho
18/12/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2024 04:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 22:08

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas
09/12/2024 14:33

Conclusos para decisão
04/11/2024 10:09

Conclusos para despacho
31/10/2024 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 22:15

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 09:30

Proferidas outras decisões não especificadas
21/10/2024 11:43

Conclusos para decisão
21/10/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2024 01:18

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 14:47

Conclusos para despacho
10/10/2024 14:45

Expedição de Certidão.
30/08/2024 00:15

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 09:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2024 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 14:04

Expedição de Certidão.
01/08/2024 22:06

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 10:37

Conclusos para despacho
31/07/2024 10:15

Conclusos para despacho
31/07/2024 09:55

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2022

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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