TJSP - 0006403-92.2017.8.26.0291

1ª instância - Vara Criminal de Jaboticabal

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ ANDRE FLORENCIO DA SILVA CORREIA CHAGAS

Advogados

MARIANE CAROLINA DE MARCO BATISTA DE OLIVEIRA

OAB: 296087/SP

CPF *05.***.*52-59

Terceiro

Partes

ESTELA SANTOS CHAR

CPF *67.***.*08-06

VANESSA RIBEIRO

CPF *80.***.*23-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

JOSE EDUARDO DA SILVA

CPF *17.***.*45-04

PM - AMANDA DOS SANTOS BELINATO

CPF *27.***.*46-22

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 15:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 22/07/2025 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2025 18:56

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 24/06/2025 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 10:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/06/2025 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2025 16:59

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 09/06/2025 10:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2025 10:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/06/2025 09:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/05/2025 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2025 16:59

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 16/05/2025 03:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Mariane Carolina de Marco Batista de Oliveira (OAB 296087/SP) Processo 0006403-92.2017.8.26.0291 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Luiz André Florêncio da Silva Correia Chagas -

    Vistos.

    Certifique-se o trânsito em julgado para o Ministério Público, se o caso.

    Apresentado tempestivamente, recebo o recurso de apelação de fls. 336.

    Expeça-se certidão de honorários ao defensor nomeado às fls. 164, anotando-se atuação total.

    Após, dê-se vista autos ao Ministério Publico para o oferecimento das contrarrazões ao recurso.

    Oportunamente, remetam-se os autos ao Eg.

    Tribunal de Justiça de São Paulo - Seção de Direito Criminal.

    Intime-se.

  • 15/05/2025 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2025 14:49

    Recebido o recurso

  • 13/05/2025 14:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/05/2025 14:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/05/2025 14:50

    Juntada de Mandado

  • 05/05/2025 15:44

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2025 15:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/05/2025 15:42

    Juntada de Mandado

  • 04/05/2025 10:15

    Suspensão do Prazo

  • 24/04/2025 00:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2025 05:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2025 16:17

    Expedição de Mandado.

  • 22/04/2025 16:17

    Expedição de Mandado.

  • 22/04/2025 16:16

    Expedição de Mandado.

  • 22/04/2025 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2025 14:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 22/04/2025 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2025 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2025 14:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/04/2025 14:32

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão

  • 10/04/2025 14:28

    Conclusos para julgamento

  • 10/04/2025 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2025 08:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/04/2025 08:57

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2025 08:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/04/2025 08:56

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2025 21:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2025 15:45

    Expedição de Mandado.

  • 21/03/2025 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2025 14:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 20/03/2025 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2025 10:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2025 12:56

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2025 12:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/03/2025 12:56

    Juntada de Mandado

  • 18/03/2025 14:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2025 16:31

    Expedição de Mandado.

  • 13/03/2025 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 15:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/03/2025 15:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/03/2025 23:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2025 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2025 09:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2025 14:34

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2025 11:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2025 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2025 16:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/03/2025 16:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/02/2025 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2025 16:07

    Expedição de Mandado.

  • 21/02/2025 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2025 15:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/02/2025 14:59

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 11:44

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 11:43

    Expedição de Ofício.

  • 21/02/2025 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 11:40

    Expedição de Ofício.

  • 21/02/2025 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 11:38

    Expedição de Ofício.

  • 20/02/2025 15:07

    Expedição de Mandado.

  • 20/02/2025 15:06

    Expedição de Mandado.

  • 20/02/2025 15:06

    Expedição de Mandado.

  • 20/02/2025 09:41

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2025 11:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/02/2025 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2025 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2024 20:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2024 20:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2024 20:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2024 20:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2024 20:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2024 20:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2024 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2024 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2024 11:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/07/2024 10:37

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/04/2025 03:00:00, Vara Criminal.

  • 15/04/2024 10:43

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2024 22:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2024 23:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2024 23:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2024 23:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2024 23:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2024 11:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2024 11:52

    Ato ordinatório

  • 27/03/2024 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2024 09:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/03/2024 09:10

    Juntada de Mandado

  • 08/02/2024 14:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/02/2024 14:03

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2024 14:36

    Expedição de Mandado.

  • 02/02/2024 23:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2024 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/02/2024 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2024 14:51

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2023 09:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/12/2023 09:51

    Juntada de Mandado

  • 05/12/2023 09:51

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2023 10:56

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2023 10:51

    Expedição de Ofício.

  • 27/11/2023 17:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2023 16:12

    Expedição de Mandado.

  • 27/11/2023 12:40

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2023 11:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/11/2023 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 15:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/11/2023 13:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/11/2023 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2023 04:55

    Suspensão do Prazo

  • 10/11/2023 09:08

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2023 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2023 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2023 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2023 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2023 15:45

    Expedição de Ofício.

  • 08/11/2023 15:45

    Expedição de Ofício.

  • 06/11/2023 14:29

    Expedição de Mandado.

  • 06/11/2023 14:28

    Expedição de Mandado.

  • 06/11/2023 14:28

    Expedição de Mandado.

  • 19/07/2023 02:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2023 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2023 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 13:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/07/2023 11:34

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/03/2024 01:30:00, Vara Criminal.

  • 05/04/2023 11:59

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2022 10:27

    Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

  • 07/10/2022 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2021 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2020 14:38

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2020 12:07

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2020 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2020 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2020 09:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/04/2020 08:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/04/2020 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2020 08:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/04/2020 12:29

    Decisão

  • 27/03/2020 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2020 12:19

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2020 00:31

    Suspensão do Prazo

  • 21/02/2020 10:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2020 13:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/02/2020 18:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/02/2020 17:42

    Juntada de Ofício

  • 26/11/2019 16:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/11/2019 16:47

    Juntada de Mandado

  • 22/10/2019 16:12

    Expedição de Mandado.

  • 15/04/2019 14:31

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2019 17:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

  • 12/04/2019 17:45

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2018 13:39

    Mudança de Classe Processual

  • 30/07/2018 13:38

    Recebida a denúncia

  • 18/12/2017 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2017 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2017 11:15

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 13/12/2017 18:13

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2017 18:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

  • 13/12/2017 18:12

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2017 18:12

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2017 18:12

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2017 18:12

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2017 18:12

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2017 18:12

    Juntada de Ofício

  • 13/12/2017 18:12

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2017 18:12

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2017 18:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2017 18:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2017 18:12

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2017 18:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2017 18:11

    Juntada de Ofício

  • 13/12/2017 18:11

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2017 18:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2017 18:11

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2017 18:11

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2017 18:11

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2017 18:11

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2017 18:11

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2017 18:11

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2017 18:11

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2017 18:11

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2017 18:11

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2017 18:11

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2017 18:11

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2017 18:11

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2017 18:11

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2017 18:11

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2017 18:11

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2017 18:11

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2017 17:54

    Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público

  • 13/12/2017 17:54

    Processo Digitalizado

  • 13/12/2017 17:53

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/12/2017 11:13

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 12/12/2017 10:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/12/2017 16:54

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 11/10/2017 15:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 10/10/2017 08:00

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 05/10/2017 16:54

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/10/2017 11:01

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 04/10/2017 09:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/10/2017 13:59

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 03/10/2017 10:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 02/10/2017 17:54

    Processo Materializado

  • 02/10/2017 17:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2017

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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