TJSP - 1500123-39.2019.8.26.0201
1ª instância - 02 Cumulativa de Garca
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1500123-39.2019.8.26.0201 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA - Neuza Manoel Monteiro e outros - Fls. 245/247: Trata-se de pedido da parte executada para desbloqueio da conta bancária utilizada para recebimento de pensão por morte, argumenta, ainda, que já concordou com a utilização do montante bloqueado para satisfação do débito.
Analisando os presentes autos, observa-se que a decisão de fls. 223/227 indeferiu o pedido de desbloqueio do valor tornado indisponível através do sistema SISBAJUD às fls. 183/184, uma vez que os documentos apresentados pela executada não foram suficientes para comprovar que a conta bloqueada seria a mesma utilizada para os recebimentos de sua verba previdenciária. Às fls. 235/236 foi juntado o comprovante de transferência do valor bloqueado para conta judicial, ficando claro que o(s) valor(es) bloqueados em excesso foram prontamente desbloqueados.
Portanto, não há que se falar sobre desbloqueio da conta bancária, posto que a ordem de bloqueio judicial, após seu cumprimento, não mantém a(s) conta(as) atingidas permanentemente bloqueadas, a(s) qual(ais), após o bloqueio judicial, ficam ativas para livre movimentação pelo titular, salvo se, eventualmente, outra ordem de bloqueio seja emitida pelo Juízo, o que não é o caso dos presentes autos.
Desta forma, aguarde-se o prazo de recurso em relação à intimação de fls. 233/234.
Decorrido o prazo, fica deferido o levantamento requerido às fls. 252, expedindo-se mandado(s) de levantamento judicial em favor do exequente, observando-se o(s) formulário(s) MLE de fls. 240.
Após, manifeste-se o exequente em prosseguimento ao feito, requerendo o que de direito. - ADV: REGINALDO JOSÉ DE MELO (OAB 419712/SP), HÉLIO DA SILVA RODRIGUES (OAB 340228/SP) -
02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1500123-39.2019.8.26.0201 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA - Neuza Manoel Monteiro e outros - Manifeste-se a exequente, no prazo de 05 dias, sobre o pedido de desbloqueio judicial apresentado pela parte executada às fls. 245/247. - ADV: REGINALDO JOSÉ DE MELO (OAB 419712/SP), HÉLIO DA SILVA RODRIGUES (OAB 340228/SP) -
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1500123-39.2019.8.26.0201 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA - Neuza Manoel Monteiro e outros - Fls. 239: Aguarde-se o prazo de recurso em relação à intimação de fls. 233/234. - ADV: REGINALDO JOSÉ DE MELO (OAB 419712/SP), HÉLIO DA SILVA RODRIGUES (OAB 340228/SP) -
16/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Hélio da Silva Rodrigues (OAB 340228/SP) Processo 1500123-39.2019.8.26.0201 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA - Fls. 186/189: 1) Cadastre-se o procurador da executada no sistema SAJ. 2) Para a apreciação do pedido de gratuidade, deverá a parte executada apresentar documentação idônea à demonstração da hipossuficiência financeira, tal como declaração de bens e rendimentos do último ano, o relatório do Registrato do Banco Central (https://www3.bcb.gov.br/registrato/login/) com as contas existentes em seu nome e os respectivos extratos dos últimos noventa dias, comprovante de rendimentos ou cópia da CTPS, dentre outros, no prazo de 15 (quinze) dias. 3) Quanto ao pedido de desbloqueio dos valores tornados indisponíveis pelo sistema SISBAJUD, deverá a executada juntar extrato da conta bancária onde ocorreu o bloqueio judicial, devendo constar no extrato o bloqueio judicial e a comprovação de que a conta bancária é utilizada para recebimento de benefício previdenciário. 4) Após, dê-se vista à exequente para manifestar-se sobre o pedido de desbloqueio judicial e os documentos que forem apresentados. -
02/09/2024 10:11
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/09/2024 10:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/08/2024 01:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/08/2024 13:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/08/2024 12:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/08/2024 16:23
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/08/2024 09:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/08/2024 08:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/07/2024 17:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/07/2024 16:58
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2024 12:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/07/2024 12:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/07/2024 12:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/06/2024 04:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/06/2024 04:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/06/2024 04:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/06/2024 18:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/06/2024 18:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/06/2024 18:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/06/2024 16:29
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2024 09:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/05/2024 07:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/05/2024 09:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/05/2024 09:18
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 01:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/05/2024 00:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/05/2024 19:57
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 13:45
Proferido despacho de mero expediente
-
25/04/2024 14:27
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/04/2024 11:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
31/03/2024 07:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/03/2024 19:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/03/2024 19:39
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 14:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/01/2024 16:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/01/2024 16:06
Ato ordinatório praticado
-
30/12/2023 04:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/12/2023 04:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/12/2023 04:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/12/2023 09:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/12/2023 09:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/12/2023 09:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/12/2023 18:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/12/2023 18:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/12/2023 18:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/11/2023 14:16
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 10:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/11/2023 07:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/10/2023 16:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/10/2023 16:04
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2023 14:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/10/2023 14:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/09/2023 18:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/09/2023 18:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/08/2023 11:20
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2023 14:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/07/2023 07:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/06/2023 12:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/06/2023 12:08
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 22:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/05/2023 18:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/04/2023 16:42
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2023 15:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/03/2023 07:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/03/2023 08:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/03/2023 08:37
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2022 07:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/11/2022 07:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/11/2022 18:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/11/2022 18:38
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2022 18:35
Mandado devolvido #{resultado}
-
17/11/2022 19:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/11/2022 19:02
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2022 07:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/11/2022 07:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/11/2022 12:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/11/2022 12:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/11/2022 12:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/09/2022 16:50
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2022 07:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/09/2022 15:58
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/09/2022 19:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/09/2022 19:42
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2022 16:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/08/2022 11:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/08/2022 10:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/08/2022 09:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/08/2022 07:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/07/2022 15:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/07/2022 15:36
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2022 15:34
Processo Reativado
-
16/12/2021 21:25
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2021 00:35
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2021 02:04
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2021 03:53
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2021 00:25
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2021 16:24
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2021 06:05
Ato ordinatório praticado
-
20/12/2020 21:54
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2020 04:40
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2020 02:11
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2020 01:51
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2020 01:36
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2020 03:24
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2020 04:05
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2020 20:15
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2020 21:58
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2019 13:18
Arquivado Provisoramente
-
03/12/2019 12:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/12/2019 12:34
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/11/2019 15:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/11/2019 15:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/11/2019 15:46
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2019 15:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/11/2019 15:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/11/2019 15:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/11/2019 15:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/11/2019 15:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/11/2019 15:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/10/2019 11:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/10/2019 07:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/09/2019 15:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/09/2019 15:03
Proferido despacho de mero expediente
-
18/09/2019 15:38
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/09/2019 15:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/07/2019 05:09
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2019 07:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/05/2019 14:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/05/2019 14:39
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2019 14:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/03/2019 06:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/03/2019 14:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/03/2019 14:31
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2019 00:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/02/2019 00:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/02/2019 00:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/02/2019 16:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/02/2019 16:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/02/2019 16:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/02/2019 16:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/02/2019 10:02
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/02/2019 14:01
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/02/2019
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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