TJSP - 0000244-25.2025.8.26.0204
1ª instância - Juizado Especial Civel de General Salgado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/06/2025 09:58
Expedição de Certidão.
-
29/05/2025 07:51
Expedição de Certidão.
-
21/05/2025 06:22
Incidente Processual Instaurado
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14/05/2025 08:48
Certidão de Publicação Expedida
-
14/05/2025 00:00
Intimação
ADV: João Eduardo Moreno (OAB 358141/SP) Processo 0000244-25.2025.8.26.0204 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Eduardo Rodrigo Nunes Frota -
Vistos.
Trata-se de incidente de cumprimento de sentença interposto por Eduardo Rodrigo Nunes Frota em face da Fazenda Pública do Estado de São Paulo.
Regularmente intimada, a Fazenda-devedora concordou com os valores pretendidos pela parte credora, sem apresentar impugnação (fls. 59/60).
Desse modo, HOMOLOGO o cálculo apresentado pela exequente à fl. 54, fixando à execução o valor de R$12.370,51, para que produza seus regulares efeitos de direito.
Considerando que a homologação se deu por concordância das partes, há preclusão lógica para a interposição de eventuais recursos, dispensada a certificação de decurso de prazo pela Serventia.
Compete ao credor, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar o peticionamento eletrônico de INCIDENTE de RPV ou PRECATÓRIO junto ao portal e-SAJ, observando-se, rigorosamente, as determinações da e.
Presidência do TJSP, em especial o Provimento CSM nº 2.753/2024.
Intime-se. -
13/05/2025 05:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/05/2025 16:15
Expedição de Certidão.
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12/05/2025 16:14
Homologado o Cálculo
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12/05/2025 16:02
Conclusos para decisão
-
11/05/2025 09:40
Expedição de Certidão.
-
09/05/2025 17:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/05/2025 23:02
Certidão de Publicação Expedida
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01/05/2025 00:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/04/2025 17:30
Expedição de Certidão.
-
30/04/2025 17:30
Proferidas outras decisões não especificadas
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28/04/2025 16:45
Conclusos para decisão
-
25/04/2025 17:11
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/10/2024
Ultima Atualização
21/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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