09/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2025 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 16:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 14:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/05/2025 14:56

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 09:22

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 14:10

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Macluf Paviotti (OAB 253299/SP), HUDSON ALVES DE OLIVEIRA (OAB 50314/GO), Djessy Narriman de Almeida Rocha (OAB 24309/PB) Processo 0000077-23.2024.8.26.0372 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Gustavo Macluf Paviotti, Gustavo Macluf Paviotti, Gustavo Macluf Paviotti, Maria Ines Carrio Campos - Exectdo: Conafer (Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais) - Vistos, 1.

O pedido de penhora de verba salarial é prematuro, pois não esgotadas outras pesquisas de bens menos gravosas e que podem ser suficientes para satisfação do débito cobrado.

Assim, DEFIRO bloqueio de transferência e de licenciamento de veículos pelo RENAJUD, mediante prévio recolhimento das taxas pertinentes e juntada da planilha atualizada do débito. 2.

Bloqueados veículos, INTIME-SE a parte exequente para manifestação, no prazo de 5 dias, e, em seguida, tornem conclusos para eventual determinação da penhora, avaliação e remoção. 3.

Ficam condicionadas as providências supra ao recolhimento das despesas processuais respectivas, salvo se beneficiária da justiça gratuita a parte exequente. 4.

Sem prejuízo da providência acima, a parte exequente poderá promover diretamente no site da ARISP Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo, no prazo de quinze dias (quinze dias), pesquisas de imóveis em nome da parte executada, indicando em seguida o imóvel ou imóveis sobre os quis requer penhora, qualificação completa dos coproprietários, eventual cônjuge e credores, juntando a[s] respectiva[s] matricula[s] atualizada[s].

Havendo condomínio, deverá indicar a fração ideal sobre a cada qual pretende fazer recair a penhora.

Se a parte exequente for beneficiária da justiça gratuita, a pesquisa pelo ARISP deve ser realizada pela serventia, se infrutíferas as providências anteriores. 5.

Caso infrutíferas todas as pesquisas acima, fica autorizada, também, a realização da pesquisa SNIPER.

A pesquisa SNIPER poderá ser realizada diretamente, independentemente de nova conclusão, casos as pesquisas RENAJUD e ARISP já tinham sido infrutíferas em prazo inferior a 90 dias.

Caso em que a parte exequente poderá indicar nos autos as páginas que já foram realizadas. 6. À vista das medidas anteriores já aplicadas, despicienda eventual pesquisa pelo sistema INFOJUD, a qual fica indeferida. 7.

Infrutíferas as medidas constritivas, tratando-se do devedor de pessoa jurídica, incumbe ao credor manifestar em termos de prosseguimento no prazo de 10 dias contados da última pesquisa de bens liberada aos autos, sob pena de suspensão anual e posterior arquivamento nos termos do artigo 921, §1º e 2º, do CPC.

O processo, bem como o prazo prescricional, ficarão suspensos pelo prazo de um ano nos termos do artigo 921, §1º, do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo ânuo, sem manifestação do credor, fica, desde já, determinado o arquivamento do feito [CPC, artigo 921, §2º], facultando-se eventual prosseguimento da execução, a pedido da parte interessada, caso surgidos novos bens [CPC, artigo 921, §3º]. 8.

Fica, desde já, autorizada a inscrição do débito no sistema SERASAJUD, caso postulado pela parte interessada, desde que comprovado o pagamento das taxas pertinentes. 9.

Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o[a][s] exequente[s] poderá[ão] requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.

Expedida a certidão, caberá ao[à][s] exequente[s] providenciar[em] as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.

Considerando o reduzido número de funcionários prestando serviços no Cartório e buscando atender a celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45 (reforma do Judiciário), a presente servirá de mandado.

Cumpra-se.

Intime-se.
14/05/2025 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 18:46

Penhora Deferida
13/05/2025 17:41

Conclusos para decisão
04/04/2025 09:50

Conclusos para despacho
28/02/2025 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 23:26

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 15:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/02/2025 15:17

Juntada de Outros documentos
18/01/2025 00:37

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 16:57

Bloqueio/penhora on line
01/10/2024 08:46

Conclusos para despacho
10/07/2024 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 22:25

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 19:26

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2024 17:14

Conclusos para despacho
28/05/2024 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2024 00:32

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2024 11:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/04/2024 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/04/2024 11:52

Juntada de Petição de contestação
19/03/2024 08:32

Juntada de Certidão
18/03/2024 10:03

Expedição de Carta.
05/02/2024 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 10:59

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2024 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2024 11:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/01/2024 02:53

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2024 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2024 11:20

Conclusos para decisão
24/01/2024 09:55

Conclusos para despacho
18/01/2024 09:10

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2023

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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