TJSP - 0003006-37.2018.8.26.0502

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 7 Raj de Santos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANDRE VITOR FRANCA CONCEICAO

Advogados

ANDREI DA SILVA DOS REIS

OAB: 360521/SP

CPF *35.***.*96-52

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Andrei da Silva dos Reis (OAB 360521/SP) Processo 0003006-37.2018.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: ANDRE VITOR FRANCA CONCEICAO -

    Vistos.

    Manifeste-se a defesa.

    Após, tornem para decisão.

    INT.

  • 30/07/2024 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2024 01:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/07/2024 09:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/07/2024 06:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2024 15:40

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2024 16:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2024 09:06

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2024 15:41

    Expedição de Ofício.

  • 15/07/2024 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2024 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2024 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 18:23

    Juntada de Petição de resposta

  • 02/07/2024 03:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/07/2024 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2024 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2024 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/07/2024 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/06/2024 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2024 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2024 16:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/06/2024 13:21

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2024 14:03

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2024 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2024 20:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2024 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2024 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2024 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2024 04:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/05/2024 10:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/05/2024 10:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/05/2024 22:28

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2024 16:37

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 08/05/2024 01:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/05/2024 09:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/05/2024 07:45

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2024 07:45

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2024 07:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/05/2024 17:07

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2024 10:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2024 03:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/04/2024 13:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/04/2024 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2024 06:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2024 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2024 10:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2024 10:11

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 10/04/2024 01:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/04/2024 01:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/04/2024 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/04/2024 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2024 14:23

    Unificadas e somadas as penas

  • 08/04/2024 12:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/04/2024 12:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/04/2024 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2024 10:58

    Determinada a Regressão de Regime

  • 08/04/2024 10:58

    Declarada a Remição

  • 27/03/2024 11:20

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2024 09:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2024 21:36

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 21:36

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 21:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2024 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 06:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/03/2024 00:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/03/2024 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2024 22:02

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 21:59

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 13:07

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2024 22:16

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 13:57

    Conciliação frutífera

  • 23/02/2024 04:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/02/2024 10:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/02/2024 19:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2024 18:30

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2024 15:18

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2024 13:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2023 01:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/11/2023 12:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/11/2023 10:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/11/2023 09:08

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2023 06:29

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2023 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2023 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2023 11:15

    Audiência de instrução designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 27/02/2024 01:16:00, Unidade Regional de Departamen.

  • 15/11/2023 01:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/11/2023 05:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/11/2023 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2023 12:29

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2023 13:05

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2023 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 01:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/10/2023 09:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/10/2023 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2023 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 15:27

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 11/09/2023 15:27

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 11/09/2023 15:27

    Recebidos os autos

  • 11/09/2023 15:27

    Recebidos os autos

  • 06/09/2023 15:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 06/09/2023 15:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 05/09/2023 09:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/09/2023 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 15:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2023 13:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/08/2023 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 01:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/08/2023 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/08/2023 16:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/08/2023 14:51

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2023 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2023 03:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/06/2023 13:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/06/2023 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2023 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2023 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 10:04

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 16/06/2023 10:04

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 16/06/2023 10:04

    Recebidos os autos

  • 06/06/2023 12:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 06/06/2023 11:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/06/2023 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 11:37

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2023 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2023 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2023 10:24

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2023 17:19

    Expedição de Mandado.

  • 25/02/2023 07:12

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2023 07:12

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2023 01:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/01/2023 05:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/01/2023 16:26

    Determinada a Regressão de Regime

  • 16/01/2023 14:21

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2023 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2023 22:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/01/2023 00:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/12/2022 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 23:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2022 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2022 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 14:22

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2022 17:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/09/2019 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2019 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2019 16:39

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2019 18:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2019 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2019 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2019 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2019 10:27

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 05/04/2019 10:27

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 05/04/2019 10:27

    Recebidos os autos

  • 04/04/2019 10:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 18/03/2019 11:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/02/2019 16:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/02/2019 15:49

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2019 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2019 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2018 13:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2018 14:43

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2018 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2018 08:37

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2018 23:17

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2018 00:08

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2018 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2018 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2018 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2018 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2018 13:55

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2018 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2018 13:54

    Concedida Progressão de regime

  • 17/05/2018 11:48

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2018 17:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2018 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2018 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2018 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2018 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2018 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2018 09:19

    Expedição de Ofício.

  • 20/03/2018 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2018 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2018 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2018 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2018 16:47

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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